A criação da “superfederação” partidária do PP com o União Brasil para as eleições gerais do próximo ano está praticamente parada, em decorrência da rejeição por parte de algumas lideranças do União Brasil em Goiás, Bahia, Paraíba e outros estados à formação desse novo bloco político.

A informação foi repassada com exclusividade ao Correio do Estado pela senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado, nesta sexta-feira, durante entrevista concedida no estande oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande na 85ª Expogrande, no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

No dia 18 de março, em Brasília (DF), a senadora, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e o diretor-tesoureiro do PP de Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Santullo, ajudaram a aprovar a confirmação da entrada da sigla em uma federação partidária com o União Brasil.

Entretanto, passados 24 dias, parlamentares federais e dirigentes estaduais do União Brasil ainda não oficializaram a federação com o PP, freando, dessa forma, o surgimento da maior bancada dentro da Câmara dos Deputados, com 109 deputados federais (50 do PP e 59 do União Brasil), e a terceira maior bancada do Senado, com 13 senadores (6 do PP e 7 do União Brasil).

“A federação está parada. Tenho conversado com o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, sobre essa situação, e ele falou que está esperando o União Brasil. Ficou claro que deu chabu com o União Brasil, pois, em alguns estados, o partido está tendo dificuldades para alinhar a federação. Aqui está tudo tranquilo”, revelou.

Apesar da demora na aprovação por parte dos dirigentes e parlamentares do União Brasil para a criação da “superfederação”, Tereza Cristina acredita que o acrodo vai sair, pelo menos essa é a análise.

“Estão dizendo que sai. Os maiores críticos da criação da federação são os dirigentes de Goiás, do governador Ronaldo Caiado, e da Bahia, reduto eleitoral de Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto. Mas acredito que tem mais estados, como a Paraíba, por exemplo”, informou.

Questionada pela reportagem até quando deverá sair essa definição por parte do União Brasil, a senadora sul-mato-grossense acredita que será ainda neste primeiro semestre. 

“O deadline, na minha opinião, tem de ser agora. Talvez não no mês de maio, mas até junho, com certeza”, projetou a parlamentar. 

VANTAGENS

Com a “superfederação”, PP e União Brasil terão, para o pleito de 2026, direito ao maior repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o famoso Fundo Eleitoral, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão, para o custeio de campanhas eleitorais no Brasil, bem como o maior tempo de rádio e televisão.

Em março, Ciro Nogueira revelou que a aliança entre os partidos estava sendo costurada desde o ano passado e o modelo de federação foi o escolhido porque une as duas siglas, que passam a atuar como uma só por, no mínimo, quatro anos.

Os arranjos também estabelecem que deve haver um alinhamento das siglas nas campanhas, o que significa que a “superfederação” deve caminhar de forma unificada nas disputas, definindo conjuntamente candidaturas que representem a aliança, permitindo que os resultados eleitorais dos dois partidos sejam somados para o cálculo da cláusula de barreira.

Em Mato Grosso do Sul, o Correio do Estado apurou que a “superfederação” de PP e União Brasil lançará chapa única, tendo 1 candidato a senador, 9 candidatos a deputado federal (3 mulheres e 6 homens) e 25 candidatos a deputado estadual (9 mulheres e 16 homens).

A reportagem apurou ainda que a “superfederação” só terá um candidato ao Senado, pois está encaminhando uma aliança com o Republicanos, que também poderá lançar um candidato ao cargo, já que no pleito do próximo ano são duas vagas à Casa de Leis.

Com relação ao fato de não lançar candidato a governador, o motivo é que há um consenso de que tanto PP quanto União Brasil vão apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB). 

A decisão de candidatura única consta no acordo entre os dois partidos em obediência às normas legais, em especial, à Resolução nº 23.670, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa resolução assegura as mesmas garantias atribuídas às agremiações no que diz respeito às eleições, em especial, à quantidade mínima e máxima de candidatos para registro de todas as candidaturas em disputa. 

Do mesmo modo, deve ser determinado às agremiações componentes da federação a obrigatoriedade de atenderem de forma igualitária, quanto à quantidade mínima, a cota de gênero para as eleições proporcionais.

Também ficou acertado que o comando da “superfederação” de PP e União Brasil no Estado ficará nas mãos dos progressistas, assim como no Acre, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina, enquanto o União Brasil vai comandar no Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia

Ainda no Estado, a “superfederação” já nascerá com 1 senador, 1 deputado federal, 3 deputados estaduais, 18 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 207 vereadores. Mesmo assim, continuará atrás do PSDB, que é o maior partido de Mato Grosso do Sul.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.

A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.

A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

Pela decisão, os acusados poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa", além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.

O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas "meramente abonatórias", ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.

Réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Entenda

Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.