Política

Briga Interna

Trutis diz que Siqueira mentiu oficialmente sobre fraude em convenção do PSL

Vereador acusou a sigla de colocar pessoas que não estariam aptas a votar na convenção, que elegeu Trutis como candidato pela sigla

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O diretório municipal do PSL de Campo Grande, presidido pelo deputado federal Loester Trutir, se posicionou judicialmente e alegou que o vereador Vinicius Siqueira mentiu oficialmente, ao afirmar que houve fraude na convenção realizada no último domingo (13) e, que resultou na escolha do nome do deputado, como candidato a prefeitura da Capital pela sigla, nas eleições de 2020. 

Na última segunda (14), o vereador; juntamente com a presidente estadual do partido, senadora Soraya Thronicke; deu entrada em uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) pedindo anulação da reunião partidária.

Além disso, a senadora também protocolou um documento, onde tentou dissolver toda a diretoria do partido na cidade, que tem como presidente o deputado Trutis. No entanto, o comando nacional da legenda reativou o escritório político, bem como reconheceu a convenção que indicou no nome do parlamentar.  

Já na acusação, Siqueira alega que a eleição foi fraudulenta, pois pessoas que não teriam direito de votar, participaram da votação, além de impedi-lo de votar. “Ele colocou os suplentes para votar, o que não era permitido”, destacou o vereador, na última segunda.

Agora, a novela judicializada, ganha novo capítulo. Segundo a defesa diretório e do deputado, afirmaram que as acusações “são falsas, pois a certidão emitida pela próprio Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da justiça Eleitoral no dia 14/09/2020 as 11 horas e 49 minutos horário de Brasília, mostra absolutamente contrário”

Em outro trecho da contestação, a defesa alega que inúmeros ligações foram feitas para o celular de Vinícius Siqueira, para que ele pudesse votar, mas nenhuma foi atendida. “No próprio FACEBOOK deste, pode se verificar quantas vezes durante a votação, a executiva municipal ligou para o senhor Vinicius Siqueira, sendo inclusive, que este, até brincava cantando assim: “eu não vou atender...”, diz o destaque.

Em sua justificativa, o vereador já havia citado que a votação era feita por videoconferência e não por telefone. Ainda conforme Siqueira, estavam autorizados a votar o presidente do partido, tesoureiro geral, secretário geral, vogal - integrante do executivo – e Vinícius, por ocupar cargo como vereador de Campo Grande.

Dois votos são questionados pelo vereador, o do suplente de tesoureiro, Alberto Gomes de Souza, e de Danny Fabrício, vice-presidente do partido. O PSL agora aguarda decisão da Justiça.  

Ouvido pela reportagem do Correio do Estado, Trutis foi enfático em afirmar que são “estranhos” os motivos para que Siqueira questionasse judicialmente às eleições dentro do partido. 

“Vamos levar o vereador à Justiça, pois ele mentiu em documento oficial. Além disso, ele me mandou um áudio afirmando que retiraria à candidatura. Eu questiono, qual seria a vantagem de não colocarmos candidato nessas eleições?.... Pois, se ele não queria sair, alguém deveria”, afirmou.  

E finalizou dizendo que “não fomos acusado de nada pelo Ministério Público ou juizado eleitoral. Juntamos a ata da convenção apenas, esta mesma convenção que já foi considerada legal pelo diretório nacional do partido.”

 

Operação tapa-buraco

Justiça suspende bloqueio de R$ 42 milhões de Nelsinho Trad por fraude

Mudança foi possível após nova Lei de Improbidade Administrativa

28/11/2024 14h45

Senador Nelsinho Trad

Senador Nelsinho Trad Foto: Geraldo MAgela/Agencia Senado

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A Justiça suspendeu o bloqueio de R$ 42,2 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), dez pessoas, além de duas empresas, por fraude na Operação Tapa-Buraco, mudança possível após nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021.

Realizado pelo juiz Alexandre Antunes da Silva no dia 29 de novembro de 2017, o bloqueio determinou a indisponibilidade dos R$ 14,082 milhões pagos pela prefeitura à Asfaltec e Equipe, mais o valor equivalente da multa civil e da indenização por danos morais. O bloqueio foi determinado há sete anos em uma das 11 ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito à época.

“Levantem-se, portanto, as indisponibilidades que recaíram sobre os bens dos requeridos Nelson Trad Filho, Semy Alves Ferraz, Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., Elias Lino da Silva, Equipe Engenharia Ltda., Ivane Vanzella, João Antônio de Marco, João Parron Maria, Marcela Lima Cunha, Sylvio Darilson Cesco, Unipav Engenharia Ltda., Valtemir Alves de Brito, Almir Antônio Diniz de Figueiredo e João Carlos de Almeida”, determinou o juiz.

Cabe destacar que a Força-Tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) pediu o bloqueio de R$ 183 milhões, mas o magistrado acatou parcialmente o pedido.

“A mudança na legislação garante o princípio constitucional da presunção da inocência. “Nova lei da improbidade faz justiça a quem simplesmente está sendo acusado de algo errado: só verá patrimônio bloqueado em casos de clara demonstração de dolo e risco real de dilapidação do patrimônio”, ponderou o advogado André Borges.

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ARTIGOS

Jerson admite desistir de presidência, mas deixa decisão para 2 de dezembro

O conselheiro revelou negociação com Flávio Kayatt e pode aceitar o cargo de vice-presidente do TCE-MS na próxima gestão

28/11/2024 08h00

Sessão ordinária do Tribunal Pleno do TCE-MS realizada na manhã de ontem na Corte de Contas

Sessão ordinária do Tribunal Pleno do TCE-MS realizada na manhã de ontem na Corte de Contas Foto: Aurélio Marques/TCE-MS

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O novo Conselho Deliberativo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2025-2026 pode enfim ser confirmado na semana que vem e a presidência da Corte de Contas passará para as mãos do conselheiro Flávio Kayatt, enquanto o conselheiro Jerson Domingos ficará com a vice-presidência e o conselheiro Marcio Monteiro, com a corregedoria-geral.

Essa nova composição foi alinhada durante reunião ontem entre os três conselheiros. Porém, em conversa com o Correio do Estado, Domingos deixou bem claro que só baterá o martelo para a ratificação do acordo na data limite para a publicação da convocação para a eleição e registro da chapa com os nomes, ou seja, no dia 2 de dezembro.

“Não vou ficar na presidência por força de regimento, pois seria um desgaste muito grande dentro do TCE. Estou aberto à conversação e, para mim, o que deve prevalecer é a instituição, e não o meu ego. Não tenho problema nenhum com a candidatura do Kayatt ou do Marcio para presidente, pois já provei a minha competência no cargo”, declarou.

O atual presidente da Corte de Contas só lamenta a tamanha “obsessão” da atual administração estadual pela presidência do TCE-MS ao ponto de pressionar para que ele não continue à frente do cargo.

“Se eu tivesse faltado no exercício das minhas funções, seria o primeiro a reconhecer, mas, pelo contrário, nos últimos dois anos, cumpri com as minhas obrigações junto ao tribunal, aos demais conselheiros e aos servidores”, reforçou.

Em razão disso, Domingos ainda não “digeriu” o fato de os colegas conselheiros e a administração estadual não aceitarem que ele fosse reconduzido ao cargo por mais pouco mais de 10 meses, já que no dia 14 de novembro de 2025 completará 75 anos de idade e, pela “PEC da Bengala”, será obrigado a se aposentar.

“Não tenho problema de votar no Kayatt para ser o novo presidente do TCE, e foi isso que eu coloquei na reunião, entretanto, essa nova composição ainda não está oficializada. Muita coisa pode acontecer até o próximo dia 2 de dezembro”, avisou o conselheiro, sem dar certeza da oficialização do acordo e demonstrando contrariedade com a situação.

ENTENDA O CASO

Os conselheiros Flávio Kayatt e Marcio Monteiro pretendiam entrar com um pedido de declaração legal de excepcionalidade para formar a chapa para eleição que escolherá o novo o Conselho Deliberativo do TCE-MS com apenas presidente e vice-presidente, pois o atual presidente, conselheiro Jerson Domingos, não abriria mão de tentar a reeleição. 

Eles entrariam com o pedido assim que Domingos convocasse a eleição para o novo Conselho Deliberativo, para que a chapa formada pelos dois primeiros conselheiros pudesse ser registrada. Afinal, pelo regimento interno da Corte de Contas, é obrigatório que a chapa tenha presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

No entanto, por conta do desentendimento entre os três conselheiros que continuam atuando no TCE-MS, já que os outros quatro foram afastados por decisão judicial, ficaria impossível a formação de uma chapa completa.

Porém, como o pedido de declaração legal de excepcionalidade tem de ser aprovado pelo atual presidente da Corte de Contas, a reportagem confirmou com pessoas próximas a Domingos de que ele “sentaria” em cima da solicitação, impedindo, dessa forma, a apresentação de uma chapa para concorrer à eleição.

Com o impasse, pelo regimento interno da Corte, permaneceriam nos respectivos cargos os atuais presidente, vice-presidente e corregedor-geral até o TCE-MS ter o número necessário de conselheiros para a formação de uma chapa completa, algo que está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou os afastamentos de quatro dos sete conselheiros.

No entanto, nos últimos dois dias, Domingos, Kayatt e Monteiro iniciaram as negociações e, ontem, teriam chegado ao consenso de que o atual presidente abrirá mão de concorrer pela reeleição, permitindo a formação de uma chapa de consenso que terá de ser registrada até esta segunda-feira.

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