Política

Eleições 2022

TSE amplia poder na reta final da eleição e reduz prazo para exclusão de fake news

A resolução também derrubou de no mínimo 24 horas para até 2 horas o prazo para as redes sociais retirarem notícias falsas após decisões do tribunal

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (20) uma resolução para endurecer a atuação contra as fake news nas redes sociais.

O teor da norma foi revelado pela Folha de S.Paulo um dia antes.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a propaganda eleitoral paga na internet, como anúncios, monetização e impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes do dia da votação e se encerra 24 horas após o segundo turno.

Esse tipo de propaganda deve ser removido de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Ainda, uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.

A resolução foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que amplia os próprios poderes com o texto. Ele poderá, entre outros pontos, determinar a suspensão do acesso aos serviços de uma plataforma que descumprir decisões da corte.

A resolução também derrubou de no mínimo 24 horas para até 2 horas o prazo para as redes sociais retirarem notícias falsas após decisões do tribunal. Esse prazo será ainda menor, de 1 hora, entre 48 horas antes da votação e 3 dias após o pleito.

A multa também será de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora caso as redes descumpram esses prazos.
Pela lei atual, as campanhas só têm que suspender a propaganda online impulsionada, como anúncios pagos no Google, Facebook e Instagram, às 23h59 do sábado anterior ao pleito.

No primeiro turno, houve inúmeros registros de anúncios impulsionados de candidatos que continuavam online da data do pleito.

"É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, a veiculação paga, inclusive por monetização, direta ou indireta, de propaganda eleitoral na Internet, em sítio eleitoral, em blog, em sítio interativo ou social, ou em outros meios eletrônicos de comunicação da candidata ou do candidato, ou no sítio do partido, federação ou coligação", afirma a resolução.

Para a remoção de conteúdos falsos que já se espalharam rapidamente, a assessoria de enfrentamento à desinformação irá indicar links com conteúdos idênticos àqueles que já foram derrubados pelo tribunal para que também sejam apagados pelas redes. Na sequência, a Presidência do TSE irá determinar a remoção desses conteúdos em despacho endereçado às plataformas.

Antes, os advogados dos candidatos precisavam abrir novas ações para derrubar o link, mesmo que apresentasse conteúdo idêntico ao que já havia sido apontado como falso pela corte.
O texto aprovado ainda autoriza o tribunal a mandar suspender contas nas redes sociais de quem produz de forma "sistemática" desinformação.

"A produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral, autoriza a determinação de suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais", afirma a resolução.

O TSE deu poderes ao presidente do tribunal de "determinar a suspensão do acesso aos serviços da plataforma" que descumprir reiteradamente as regras previstas na nova resolução. A resolução não detalha o que caracteriza o " descumprimento reiterado".

O acesso à plataforma pode ser suspenso "em número de horas proporcional à gravidade da infração, observado o limite máximo de vinte e quatro horas". A cada descumprimento de decisão subsequente a suspensão terá a duração duplicada.

Na quarta-feira (19), Alexandre de Moraes reuniu-se com as principais plataformas de redes sociais. No encontro, afirmou que a atuação das empresas foi razoavelmente boa no primeiro turno, mas que neste segundo turno a situação da desinformação está um desastre.

O ministro afirmou ainda que as plataformas demoram para remover conteúdo e pressionou para que plataformas como YouTube, TikTok e Kwai não levem mais que quatro a cinco horas para remover vídeos após denúncias do tribunal.

Segundo relatos de participantes, o YouTube teria se mostrado mais resistente a uma maior rapidez na remoção. Já o WhatsApp teria afirmado que a incidência de disparos em massa diminuiu nesta eleição e apoiou o pedido pela retirada mais rápida de vídeos nas plataformas de origem para inibir viralização.

Já nesta quinta-feira, Moraes elogiou o trabalho das redes sociais contra as fake news no primeiro turno. "Diria que foi muito satisfatório o resultado no primeiro turno", disse Moraes durante reunião do TSE.
Ele ainda afirmou que aumentou a difusão de notícias falsas no segundo turno, e que os conteúdos são mais agressivos. "Não leva a nada, leva à corrosão da democracia", disse Moraes.

RECONHECIMENTO

Prefeitura de Costa Rica alcança excelência na gestão pública nacional

Com 100% de asfalto, transporte gratuito e infraestrutura escolar, município conquistou o Prêmio Band Cidades Excelentes pela quarta vez

04/12/2025 13h47

O prefeito de Costa Rica, Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), durante a entrega do prêmio

O prefeito de Costa Rica, Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), durante a entrega do prêmio Reprodução

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Localizada no extremo norte de Mato Grosso do Sul, o município de Costa Rica, que tem pouco mais de 30 mil habitantes, desafia a lógica tradicional da administração pública brasileira e, além de participar, domina o cenário de reconhecimento governamental: foi contemplada com o Prêmio Band Cidades Excelentes nas edições de 2021, 2022, 2023 e 2025.

Considerado o "Oscar da Gestão Pública", a premiação validou o modelo implementado pelo prefeito Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP) e fundamentado em três pilares estratégicos: infraestrutura urbana universal, revolução educacional e investimento social.

Segundo o gestor, o reconhecimento não é obra do acaso, mas resultado de um planejamento técnico que trata serviços públicos essenciais como direitos inegociáveis. "A política não é profissão, é missão", afirmou, resumindo a filosofia que transformou a cidade em um canteiro de obras e programas sociais.

Pioneirismo no Transporte

Enquanto muitas cidades brasileiras ainda lutam para pavimentar vias centrais, Costa Rica atingiu uma meta ambiciosa: 100% de asfalto na zona urbana. A universalização da pavimentação veio acompanhada de uma modernização estética e funcional, com a substituição da iluminação pública por tecnologia LED, garantindo mais segurança e economia aos cofres públicos.

Contudo, o maior divisor de águas na mobilidade urbana foi a implementação do transporte coletivo gratuito. Inaugurado em dezembro de 2021, o sistema "Tarifa Zero" posicionou Costa Rica como pioneira no estado de Mato Grosso do Sul.

“O transporte público percorre cerca de 300 quilômetros por dia, passando por 50 pontos, garantindo que o trabalhador e o estudante cheguem ao seu destino sem custo", destacou o Delegado Cleverson.

Recentemente, o programa foi expandido para atender comunidades rurais, como a da Lage, integrando o campo à cidade e fomentando o comércio local.

Educação

O pilar da educação foi o grande responsável por garantir a Costa Rica o 1º lugar na premiação estadual. A receita do sucesso combina infraestrutura de ponta com valorização humana.

Quem visita as escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) depara-se com uma estrutura raramente vista em escolas públicas: piscinas semiolímpicas, cobertas e aquecidas em todas as unidades de ensino fundamental. O esporte é tratado como política de saúde e inclusão, com festivais de natação integrados ao currículo escolar.

Paralelamente às obras, a prefeitura investiu pesado nas pessoas. A gestão implementou uma política de melhoria salarial para os professores, buscando colocar a remuneração da categoria entre as melhores do estado. Além disso, a equidade é garantida na ponta do lápis: todos os mais de 5 mil alunos recebem kits escolares completos, mochilas e uniformes, um investimento que ultrapassa a cifra de R$ 900 mil anuais, aliviando o orçamento das famílias.

Habitação

No setor social, a gestão atacou duas frentes cruciais: o déficit habitacional e a produtividade rural. O município ostenta o título de realizar a "maior entrega de habitação de MS" proporcionalmente ao seu porte. Através de parcerias com o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (programa Minha Casa, Minha Vida), centenas de moradias foram entregues em loteamentos como o Residencial Flor do Cerrado.

"Cada chave entregue representa a dignidade de uma família que deixa o aluguel para trás", afirmou o prefeito, completando que, no campo, o programa AgroRica revolucionou a agricultura familiar.

Fugindo do assistencialismo básico, a prefeitura criou um sistema de microcrédito subsidiado onde o pequeno produtor pode acessar até R$ 20 mil para investir, com o município pagando 50% da conta e o produtor quitando o restante em parcelas facilitadas. 

O programa ainda inclui o "Cinturão Verde", cedendo terras e máquinas da Patrulha Mecanizada para garantir que o alimento chegue da terra à mesa da merenda escolar.

“A conquista dos três prêmios neste ano no Band Cidades Excelentes valida que o modelo de Costa Rica funciona. Ao integrar asfalto na porta, ônibus de graça, escola de tempo integral com natação e casa própria, o município não apenas melhora seus índices, mas reescreve o que o cidadão pode esperar do poder público", comentou.
 

FÉRIAS

Assembleia autoriza Riedel a tirar recesso de 18 dias no fim do ano

Governador de MS vai se ausentar das atividades de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026

04/12/2025 12h12

Riedel, na PréCOP30

Riedel, na PréCOP30 MARCELO VICTOR

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Assembleia Legislativa (ALEMS) autorizou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), a se ausentar das atividades de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026.

Com isso, o chefe do executivo estadual terá "férias" de 18 dias neste fim de ano. Quem deve assumir o comando é o vice-governador, José Carlos Barbosa, mais conhecido como Barbosinha.

Em 18 de novembro, Riedel encaminhou mensagem aos deputados da Assembleia Legislativa pedindo autorização para se licenciar do cargo por 18 dias, entre dezembro e janeiro.

Na manhã desta quinta-feira (4), os deputados estaduais votaram a favor e autorizaram as "miniférias" do governador. 

OUTRAS LICENÇAS

Entre o fim do ano passado e ano, o governador já pediu três autorizações para se licenciar das funções.

A primeira licença foi de 23 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025. Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), exerceu a função de governador interino de 23 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025. Em seguida, Barbosinha assumiu o governo de 1º a 14 de janeiro de 2025.

A segunda licença de Riedel foi de 13 a 20 de abril de 2025, quando deputados estaduais o autorizaram a se ausentar do Estado e do País. Barbosinha também ficou a frente do governo neste período. Na ocasião, Riedel viajou, junto com a esposa Mônica Riedel, para a Alemanha, para visitar o filho.

A última licença foi de 9 a 12 de outubro, quando o governador acompanhou a primeira-dama, Mônica Riedel, que participou da Maratona de Chicago, nos Estados Unidos.

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