Resolução se atém as regras eleitorais do 2º turno - Foto: TSE

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (20) uma resolução para endurecer a atuação contra as fake news nas redes sociais.

O teor da norma foi revelado pela Folha de S.Paulo um dia antes.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a propaganda eleitoral paga na internet, como anúncios, monetização e impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes do dia da votação e se encerra 24 horas após o segundo turno.

Esse tipo de propaganda deve ser removido de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Ainda, uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.

A resolução foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que amplia os próprios poderes com o texto. Ele poderá, entre outros pontos, determinar a suspensão do acesso aos serviços de uma plataforma que descumprir decisões da corte.

A resolução também derrubou de no mínimo 24 horas para até 2 horas o prazo para as redes sociais retirarem notícias falsas após decisões do tribunal. Esse prazo será ainda menor, de 1 hora, entre 48 horas antes da votação e 3 dias após o pleito.

A multa também será de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora caso as redes descumpram esses prazos.
Pela lei atual, as campanhas só têm que suspender a propaganda online impulsionada, como anúncios pagos no Google, Facebook e Instagram, às 23h59 do sábado anterior ao pleito.

No primeiro turno, houve inúmeros registros de anúncios impulsionados de candidatos que continuavam online da data do pleito.

"É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, a veiculação paga, inclusive por monetização, direta ou indireta, de propaganda eleitoral na Internet, em sítio eleitoral, em blog, em sítio interativo ou social, ou em outros meios eletrônicos de comunicação da candidata ou do candidato, ou no sítio do partido, federação ou coligação", afirma a resolução.

Para a remoção de conteúdos falsos que já se espalharam rapidamente, a assessoria de enfrentamento à desinformação irá indicar links com conteúdos idênticos àqueles que já foram derrubados pelo tribunal para que também sejam apagados pelas redes. Na sequência, a Presidência do TSE irá determinar a remoção desses conteúdos em despacho endereçado às plataformas.

Antes, os advogados dos candidatos precisavam abrir novas ações para derrubar o link, mesmo que apresentasse conteúdo idêntico ao que já havia sido apontado como falso pela corte.
O texto aprovado ainda autoriza o tribunal a mandar suspender contas nas redes sociais de quem produz de forma "sistemática" desinformação.

"A produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral, autoriza a determinação de suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais", afirma a resolução.

O TSE deu poderes ao presidente do tribunal de "determinar a suspensão do acesso aos serviços da plataforma" que descumprir reiteradamente as regras previstas na nova resolução. A resolução não detalha o que caracteriza o " descumprimento reiterado".

O acesso à plataforma pode ser suspenso "em número de horas proporcional à gravidade da infração, observado o limite máximo de vinte e quatro horas". A cada descumprimento de decisão subsequente a suspensão terá a duração duplicada.

Na quarta-feira (19), Alexandre de Moraes reuniu-se com as principais plataformas de redes sociais. No encontro, afirmou que a atuação das empresas foi razoavelmente boa no primeiro turno, mas que neste segundo turno a situação da desinformação está um desastre.

O ministro afirmou ainda que as plataformas demoram para remover conteúdo e pressionou para que plataformas como YouTube, TikTok e Kwai não levem mais que quatro a cinco horas para remover vídeos após denúncias do tribunal.

Segundo relatos de participantes, o YouTube teria se mostrado mais resistente a uma maior rapidez na remoção. Já o WhatsApp teria afirmado que a incidência de disparos em massa diminuiu nesta eleição e apoiou o pedido pela retirada mais rápida de vídeos nas plataformas de origem para inibir viralização.

Já nesta quinta-feira, Moraes elogiou o trabalho das redes sociais contra as fake news no primeiro turno. "Diria que foi muito satisfatório o resultado no primeiro turno", disse Moraes durante reunião do TSE.
Ele ainda afirmou que aumentou a difusão de notícias falsas no segundo turno, e que os conteúdos são mais agressivos. "Não leva a nada, leva à corrosão da democracia", disse Moraes.

Derrota

Eleitores da Itália rejeitam reforma do Judiciário em revés para premiê Giorgia Meloni

Reforma havia sido apresentada pela coalizão como um passo fundamental para agilizar o sistema judiciário da Itália

23/03/2026 21h00

Giorgia Meloni Foto: Estadão

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Eleitores italianos rejeitaram nesta segunda-feira, 23, uma reforma do Judiciário apoiada pela primeira-ministra conservadora Giorgia Meloni, impondo um duro revés ao governo de direita a um ano das eleições nacionais.

"Os cidadãos italianos decidiram e nós respeitamos a decisão deles, como sempre", disse Meloni em um vídeo publicado no Instagram. Ela prometeu, como já era esperado, cumprir seu mandato, que vai até 2027.

"Vamos seguir em frente como sempre fizemos: com responsabilidade, determinação e, acima de tudo, com respeito pela Itália e por seu povo", afirmou Meloni, admitindo algum "arrependimento por uma oportunidade perdida de modernizar a Itália".

O campo do "Não" venceu com quase 54% dos votos contra a campanha do "Sim", apoiada pelo governo, que obteve cerca de 46%, segundo os resultados finais divulgados pelo Ministério do Interior.

A participação na votação de dois dias, iniciada no domingo, foi significativamente maior do que o esperado, chegando a quase 59% após uma campanha polarizadora. Isso energizou a oposição de centro-esquerda, que apresentou a reforma como uma ameaça à independência do Judiciário, ao mesmo tempo em que expôs divisões dentro da coalizão de direita de Meloni.

A reforma judicial proposta havia sido apresentada pela coalizão de Meloni como um passo fundamental para agilizar o sistema judiciário da Itália - há muito criticado por ser lento, burocrático e vulnerável à influência política.

Mas críticos argumentaram que as medidas corriam o risco de concentrar poder demais no Executivo. Partidos de oposição, grupos da sociedade civil e associações jurídicas formaram uma frente unificada, alertando que a reforma poderia enfraquecer os freios e contrapesos institucionais.

Com as tensões políticas já elevadas, o debate público se intensificou, transformando a votação em um teste de confiança de fato sobre a própria liderança de Meloni.

A derrota, especialmente após uma campanha tão vinculada à sua liderança pessoal, levanta questões sobre a estabilidade e a coesão da coalizão governista de Meloni.

O que está em jogo vai além das fronteiras da Itália. A primeira-ministra italiana enfrenta um escrutínio crescente por seu controverso alinhamento com o presidente dos EUA, Donald Trump, e sua guerra contra o Irã, cada vez mais impopular.

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Taquarussu

Ponte entre MS e Paraná será 3ª conexão direta entre estados

Proposta prevê a construção de uma ponte entre Porto São José, e Taquarussu, interior do Estado

23/03/2026 17h45

Foto: Bruno Rezende / Secom

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Os governadores Eduardo Riedel, e Carlos Massa Ratinho Junior, do Paraná, receberam a proposta prevê a construção de uma ponte entre Porto São José, no distrito do município paranaense, e Taquarussu, terceira ligação entre os estados.

O documento foi apresentado ao poder público pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) e marca mais um passo para ampliar a integração logística na região, encontro que ocorreu neste sábado (21), em São Pedro do Paraná, no estado vizinho.

Com investimento estimado em R$ 1,37 bilhão, o projeto prevê uma travessia de aproximadamente dois quilômetros sobre o Rio Paraná, com prazo de execução de cerca de 48 meses após a emissão da ordem de serviço.

A expectativa é de que a nova ponte facilite o escoamento da produção agropecuária e reduza em cerca de 100 quilômetros o trajeto até o Porto de Paranaguá.

“Essa ponte é uma transformação da realidade, tanto do Mato Grosso do Sul quanto do Paraná, porque ela cria uma nova rota de desenvolvimento. Ela vai encurtar em 100 km a rota dos caminhões que vêm do Mato Grosso do Sul para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. Segundo o governador, o anteprojeto contou com investimento de quase R$ 2 milhões do setor produtivo e foi doado aos estados.

“Passamos agora a contratar as etapas: o estudo ambiental, porque uma obra desse porte exige segurança técnica e jurídica. Depois dessa fase, podemos dar sequência na licitação”, explicou.

Atualmente, os dois estados contam com duas ligações sobre o Rio Paraná. A principal está na BR-163, entre Mundo Novo e Guaíra, no extremo sul sul-mato-grossense. A outra conexão, entre Naviraí e o município paranaense de Icaraíma, é formada por um conjunto de cinco pontes sobre braços do rio.

A nova estrutura seria construída mais ao norte, nas proximidades da Usina Sérgio Mota, ampliando as alternativas de travessia entre os estados.

Hoje, o deslocamento entre Mato Grosso do Sul e o Noroeste do Paraná ainda exige desvio por território paulista, passando pela barragem de Primavera, onde há tráfego mais lento e restrições de peso para caminhões.

Além das conexões com o Paraná, Mato Grosso do Sul também possui cinco ligações rodoviárias com São Paulo, localizadas nos municípios de Batayporã, Bataguassu, Brasilândia, Três Lagoas e Aparecida do Taboado.

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