Política

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TSE atua em bloqueio de perfis de Zambelli mesmo após fim do processo eleitoral

A conta em questão não necessariamente pertence à deputada. A incerteza quanto à propriedade deste perfil não torna a decisão problemática

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, na última quarta-feira (4), a remoção de uma conta no Twitter dentro do processo em que tinha ordenado o bloqueio de todos os perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no início de novembro.

A conta em questão não necessariamente pertence à deputada. A incerteza quanto à propriedade deste perfil não torna a decisão problemática, segundo especialistas consultados pela Folha, porque não se está falando em uma responsabilização neste caso.

Há divergências, porém, sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral seguir determinando este tipo de medida após o processo eleitoral, que se encerrou com o prazo para a diplomação dos eleitos, em 19 de dezembro.
Outra discussão que o caso de Zambelli levanta é quanto ao período de tempo pelo qual as redes da parlamentar poderiam ficar suspensas por ordem da Justiça Eleitoral.

Um pedido de reativação das contas foi pleiteado pela defesa de Zambelli, em 4 de novembro. Como alternativa, foi solicitado que a suspensão fosse temporária, pelo prazo de 48 horas.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou a solicitação em 1º de dezembro –ainda dentro do período eleitoral. Na ocasião, o processo também foi tornado público.

Ao negar o pedido de reativação, Moraes afirmou que, mesmo sem as redes sociais, Zambelli insistia em "incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra a democracia" e citou vídeo em que ela se dirigia a generais, incitando que não aceitassem o resultado da eleição.

Procurada pela Folha, a defesa de Zambelli afirmou que não apresentou recurso após este indeferimento e respondeu que estava aguardando o fim do recesso judicial –que teve início em 20 de dezembro e se estende até 6 de janeiro.

"Vamos buscar os meios legais para reestabelecer as contas das redes sociais da deputada federal, em especial porque é um importante instrumento do mandato", informou. Também disse que, em regra, esses processos são extintos ao final das eleições e que iria "aguardar o ministro extinguir o processo e consequentemente a decisão".

A Folha questionou o TSE sobre até qual data a Justiça Eleitoral teria competência para determinar remoções e suspensões com base na resolução sobre desinformação.

A assessoria de comunicação do tribunal frisou, na resposta, que o TSE não se manifesta sobre casos que são objeto de análise na Justiça Eleitoral ou sobre casos concretos que podem vir a ser analisados.

Disse também, sem abordar caso específico, que "decisões relativas ao processo eleitoral não se encerram quando as eleições terminam, uma vez que as diversas fases de um processo judicial exigem tempo de apuração e os desdobramentos naturais de cada caso".

Assinada pelo juiz auxiliar da presidência do TSE Marco Antônio Martin Vargas, a decisão datada de 4 de janeiro pede a remoção de "perfil golpista com referência à deputada Carla Zambelli", além de solicitar à plataforma dados para identificação de quem criou e utilizava a conta em questão.

A medida foi tomada com base na resolução aprovada pelo TSE entre o primeiro e o segundo turno que ampliou o poder do tribunal e que trata do "enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral".

Segundo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ex-procurador regional eleitoral em São Paulo, normalmente as resoluções regem o período que vai desde as convenções partidárias até a diplomação dos eleitos. No caso da resolução sobre desinformação, porém, ele faz uma ressalva quanto a ataques ao sistema eleitoral e à confiabilidade das urnas.

"O que poderia ser considerado inovador, na verdade, é a interpretação do TSE que eu considero correta, de que ataques ao sistema eleitoral e à confiabilidade das urnas têm sim uma nocividade tipicamente eleitoral, uma capacidade de afetar as eleições e, portanto, isso não ficaria restrito ao período estritamente eleitoral", diz.

Volgane Carvalho, secretário-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), por outro lado, considera que, apesar de a resolução não prever um prazo de aplicação, o limite seria o final do processo eleitoral e que é preciso avaliar como a Justiça irá se posicionar em um caso concreto ou em caso de eventual consulta ao TSE.

"Uma temeridade que a gente compreenda que esses prazos podem acabar se tornando contínuos, o que faria com que a Justiça Eleitoral tivesse um poder de intervenção infinito, digamos assim, contínuo", afirma.
Entre os especialistas consultados pela Folha, há divergências também quanto ao que foi efetivamente decidido pelo TSE em relação a Zambelli.

A advogada eleitoral Paula Bernardelli avalia que, do modo como foram fundamentadas, as decisões determinaram não a suspensão, mas uma remoção definitiva das contas de Zambelli. Isso porque o artigo da resolução citado não foi aquele que permite a suspensão temporária de perfis, mas o que permite a remoção de URLs.

O professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e advogado eleitoral Marcelo Weick considera que, apesar de o artigo específico não ter sido citado, foi determinada uma suspensão temporária e que a Justiça Eleitoral não teria competência para banir um perfil por completo. Exceções, aponta ele, seriam para perfis falsos ou apócrifos.

O professor associado do Insper Ivar Hartmann critica que as decisões não tenham tido cuidado em fazer distinção entre remoção e suspensão. Para ele, no caso de suspensão, o correto seria que se especificasse por qual prazo ela duraria ou, no caso de prazo indefinido, indicar de que modo a defesa poderia requerer a reativação da conta.

A decisão inicial que bloqueou os perfis oficiais de Zambelli também foi assinada por Martin Vargas, juiz auxiliar de Moraes. Além de não mencionar um prazo, ele empregou o termo "remoção".
Entre os conteúdos citados para suspender Zambelli está o post: "Parabéns, caminhoneiros. Permaneçam, não esmoreça", publicado por ela no dia seguinte ao segundo turno, quando movimentos antidemocráticos se espalharam pelo país, incluindo bloqueios de rodovias por caminhoneiros.

Outros parlamentares cujos perfis tinham sido derrubados por decisões do TSE tiveram suas redes reativadas por determinação de Moraes em dezembro.

O presidente do TSE atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A íntegra da decisão, contudo, está sob sigilo, assim como as demais decisões de bloqueios de perfis e de grupos de WhatsApp e Telegram tomadas pela Justiça Eleitoral em meio às manifestações questionando o resultado eleitoral.


O que diz a resolução do TSE


Sobre remoção de links (art.2)


- É vedada, nos termos do Código Eleitoral, a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos. Verificada a hipótese prevista, o TSE em decisão fundamentada, determinará às plataformas a imediata remoção da URL A

- Presidência do TSE poderá determinar a extensão de decisão colegiada proferida pelo Plenário do Tribunal sobre desinformação, para outras situações com idênticos conteúdos
Sobre suspensão de perfis (art.4)

- A produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral, autoriza a determinação de suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais, observados, quanto aos requisitos, prazos e consequências, o disposto no artigo 2.

- A determinação compreenderá a suspensão de registro de novos perfis, contas ou canais pelos responsáveis ou sob seu controle.

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CAMPO GRANDE

Pedido de CPI do Consórcio Guaicurus deve ser apresentado nesta terça-feira

O vereador Junior Coringa (MDB) informou que já conseguiu as 10 assinaturas exigidas pela Câmara Municipal para a solicitação

15/02/2025 08h00

Os trabalhos na Câmara Municipal de Campo Grande começam nesta terça-feira já com uma CPI

Os trabalhos na Câmara Municipal de Campo Grande começam nesta terça-feira já com uma CPI Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Após muita discussão entre os parlamentares, finalmente o vereador Junior Coringa (MDB) conseguiu atingir as 10 assinaturas mínimas necessárias para ingressar com um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Campo Grande.

Nesta terça-feira, o vereador vai protocolar a solicitação para investigar o serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.

Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar destacou que a CPI do Consórcio Guaicurus é um assunto sério e que exige total responsabilidade da Casa de Leis. 

“O requerimento que dará origem à CPI precisa ser muito bem elaborado, com um fato determinado sólido [já definido], fundamentado e acompanhado de provas concretas”, assegurou.

Junior Coringa completou que seu compromisso é garantir que a investigação tenha eficácia e não corra o risco de ser anulada por erros formais ou falhas jurídicas.

“Por isso, apresentaremos o requerimento já no dia 18 de fevereiro, na primeira sessão ordinária da 12ª legislatura, com tudo que é necessário para dar o andamento”, argumentou.

O autor do requerimento explicou que o pedido foi elaborado com a assessoria jurídica para evitar brechas, como ocorreu na terceira tentativa de criar uma CPI para investigar a concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande.

“A última tentativa acabou arquivada pelo então presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlão [PSB], mesmo tendo as assinaturas de 13 vereadores”, recordou.

Na época, o vereador Carlão justificou que não tinha fato determinado para a investigação, mesmo com várias denúncias de corrupção, fraude na licitação, não cumprimento do contrato e piora na qualidade do transporte coletivo urbano.

Agora, o requerimento tem as assinaturas dos vereadores Junior Coringa, Flávio Cabo Almi (PSDB), Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Landmark (PT), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Fábio Rocha (União Brasil) e Maicon Nogueira (PP).

SEGUNDO SEMESTRE

O atual presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, disse, em entrevista ao Correio do Estado, que pretende propor aos demais colegas parlamentares adiar a CPI para o segundo semestre deste ano.

Ele declarou que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não teria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguar melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido.

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprido mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de “pôr luz sobre o contrato de um modo geral”.

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

PERÍCIA

O Correio do Estado também procurou o ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlão, para saber a opinião dele sobre a abertura de uma CPI logo no começo dos trabalhos legislativos, o que também considerou quase impossível.

“E eu não estou por dentro dessa articulação para se criar uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, recordou Carlão, aconselhando aos mais afoitos a aguardar o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça solicitou uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril deste ano para depois pensar em uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa de Leis disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso de posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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Política

Secretário de MS promove diálogo entre autoridades para superar desafios fiscais

Com agendas institucionais em Brasília (DF) e outros quatro estados, discutiu o fortalecimento do federalismo e a busca por soluções integradas para os desafios fiscais do país

14/02/2025 17h00

Flávio César em reunião no Tesouro Nacional, em Brasília

Flávio César em reunião no Tesouro Nacional, em Brasília Divulgação

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira deu início nesta semana ao trabalho à frente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). 

Com agendas institucionais em Brasília (DF) e outros quatro estados, discutiu o fortalecimento do federalismo e a busca por soluções integradas para os desafios fiscais do país.

Na capital federal, se reuniu com representantes de importantes instituições para discutir os rumos da governança tributária e a implementação de novas medidas que visam harmonizar as políticas fiscais entre Estados e Municípios. 

Já durante a visita na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente Paulo Ziulkoski reafirmou a indispensabilidade da cooperação entre entes federados, enquanto o Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) demonstrou ser o espaço ideal para enfrentar divergências e buscar pontos de convergência em prol de um novo modelo de arrecadação.

Com a Federação Nacional de Municípios (FNP), o secretário se reuniu com Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, e o futuro presidente da entidade, Eduardo Paes, onde foi destacado que a unicidade e a parceria são essenciais para a defesa dos interesses subnacionais. 

“O diálogo constante entre os gestores públicos é crucial para superar as barreiras impostas por uma reforma tributária em curso e para garantir que o espírito colaborativo permaneça intacto”, ressaltou. 

Flávio César, ao lado do secretário Bernard Appy, participou de discussões sobre a PLP 108/2024, que visa preservar o espírito original da reforma tributária e proteger os interesses fiscais dos Estados. A proposta é fruto de um esforço colaborativo entre União, Estados e Municípios.

Em reuniões com o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, foram debatidas iniciativas como o programa Remessa Conforme, que busca fortalecer parcerias estratégicas e ampliar a atuação conjunta no Congresso Nacional, essencial para o avanço das pautas fiscais. 

Flávio César também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para discutir o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Propag), uma ferramenta que facilita a articulação entre os entes federativos e enfrenta os desafios fiscais e orçamentários.

Após os debates em Brasília, o secretário seguiu para Belém (PA), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Cuiabá (MT), onde se encontrou com secretários e gestores locais. Em Natal, esteve com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para ouvir as demandas locais. "Ouvir as necessidades de cada Estado é essencial para uma gestão eficaz e participativa. A política fiscal precisa atender as realidades de cada região", declarou.

Flávio César tem sido reconhecido por sua habilidade em mediar diálogos e promover o entendimento entre os setores público e privado. Sua abordagem técnica, centrada em planejamento estratégico e transparência fiscal, tem levado Mato Grosso do Sul a resultados expressivos, com destaque para a boa classificação do estado em índices de equilíbrio fiscal.

Agora, como presidente do Comsefaz, Flávio propõe um modelo de gestão baseado na cooperação entre as diferentes esferas federativas. Seu discurso de abertura reforçou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios da reforma tributária e alcançar um ambiente econômico mais estável e inclusivo.

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