Os deputados federais Marcos Pollon (PL), Marcell van Hattem (Novo-RS), e Zé Trovão (PL-SC) apresentaram, na terça-feira (19), recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão de suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho de Ética, pela ocupação da mesa diretora em defesa dos presos de oito de janeiro.

Ala bolsonarista ocupou o plenário da Câmara por mais de 30h após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pedem a anulação do processo e alegam desproporcionalidade da medida aplicada.

O documento destaca que a representação possui "vícios insanáveis, os quais afrontam diretamente a Constituição Federal, o devido processo legal o contraditório, a ampla defesa e os princípios mais elementares do direito sancionador", destacou o deputado.

A defesa aponta nulidade do processo devido ausência de individualização da conduta atribuída a Pollon e os demais parlamentares, em afronta ao artigo 41 do Código de Processo Penal, aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar parlamentar. 

O deputado também aponta o cerceamento de defesa, pois, segundo ele, "todas as testemunhas apresentadas foram impedidas de depor". 

A CCJ vai avaliar se houve falha ou abuso procedimental durante o processo no Conselho de Ética. O processo também precisa passar por votação do plenário da Câmara dos Deputados.  São necessários 257 votos para confirmar a suspensão.

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Os nove advogados inscritos para a disputa da vaga do quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), terão oficialmente 10 dias para fazer campanha com os 35 advogados que compõem o Conselho Seccional da
OAB-MS.

O Correio do Estado apurou com integrantes do conselho e advogados ligados ao processo que a ex-procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul Ana Carolina Ali Garcia é o nome apontado como favorito tanto para integrar a lista quanto para ser escolhido pelo governador de MS, Eduardo Riedel (PP).

Um dos motivos, além da proximidade com o governador, é a atuação presente junto aos conselheiros e presidentes de comissões da OAB-MS.

Além de Ana Carolina, também integram a lista, conforme a ordem do edital da OAB-MS, as advogadas Maristela Fernandes Del Picchia, Regina Iara Ayub Bezerra e Silmara Salamaia Gonçalves.

Entre os homens, os inscritos são cinco: Augusto Cesar Guerra Vieira, Ewerton Araújo de Brito, José Eduardo Chemin Cury (Dadinho Cury), José Roberto Rodrigues da Costa e Mario Augusto Garcia Azuaga.

Fontes ligadas ao conselho da OAB-MS enxergam outros cinco nomes fortes, cotados para integrar a lista tríplice. Entre as mulheres, Silmara Salamaia Gonçalves, com forte atuação no conselho da OAB, e Regina Iara Ayub Bezerra, que já chegou a integrar outras listas tríplices, como a mais recente para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, são cotadas para aparecer na lista ao lado de Ana Carolina Ali Garcia.

Entre os homens, segundo advogados que têm acompanhado a movimentação dos bastidores, os nomes mais fortes para integrar a lista são os do advogado Dadinho Cury, que já foi presidente da Comissão de Falências e Recuperações Judiciais da OAB-MS e tem bom trânsito na instituição, José Roberto Rodrigues da Costa, que vem ganhando destaque entre os criminalistas de Mato Grosso do Sul, e Ewerton Araújo de Brito, que já foi presidente da Subseção da OAB-MS em Dourados.

Trâmites

A definição da lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional será na reunião do Conselho Seccional do dia 29. Um total de 35 conselheiros seccionais deve votar. Cada um vota em três homens e em três mulheres, para obedecer aos critérios de paridade de gênero.

Definida a lista sêxtupla, ela é enviada ao TJMS, que, a partir dela, extrai uma lista tríplice. Desta vez, não há obrigatoriedade de obedecer ao critério de paridade de gênero.

Depois que o Órgão Especial do TJMS definir a lista tríplice, ela será encaminhada ao governador Eduardo Riedel, que fará a escolha.

A expectativa no meio político e entre os advogados é de que o próximo desembargador seja escolhido até, no máximo, a primeira quinzena de julho.

* Saiba 

A lista sêxtupla

Mulheres: 

• Ana Carolina Ali Garcia;
• Maristela Fernandes Del Picchia;
• Regina Iara Ayub Bezerra;
• Silmara Salamaia Gonçalves.

Homens: 

•  Augusto Cesar Guerra Vieira;
•  Ewerton Araújo de Britto;
•  José Eduardo Chemin Cury;
•  José Roberto Rodrigues da Rosa; 
•  Mario Augusto Garcia Azuaga.