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Veja a íntegra da decisão de Moraes que levou à prisão preventiva de Bolsonaro

No documento, ministro afirma que o sistema de monitoramento registrou a violação da tornozeleira às 0h08 da madrugada de sábado

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O ministro Alexandre de Moraes decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após apontar como principais fundamentos a violação da tornozeleira eletrônica, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proximidade da residência do ex-presidente com embaixadas. A decisão também destaca o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Leia na íntegra:

No documento, Moraes afirma que o sistema de monitoramento registrou a violação da tornozeleira às 0h08 da madrugada de sábado. Para o ministro, o episódio é o "fato novo" que confirma o risco concreto de fuga e demonstra que Bolsonaro já não cumpria as regras da prisão domiciliar, decretada em agosto.

Em outro trecho, o ministro sustenta que a vigília marcada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do pai reproduz a lógica dos acampamentos de 2022, com aglomeração de militantes e potencial de confronto capaz de dificultar o cumprimento de ordens judiciais. Para Moraes, a mobilização poderia funcionar como pretexto para tumulto ou até facilitar uma tentativa de fuga, além de colocar em risco a ordem pública.

A decisão também menciona que a casa de Bolsonaro fica a cerca de 13 quilômetros da Embaixada dos Estados Unidos. Moraes lembra que o ex-presidente já buscou abrigo diplomático na Embaixada da Hungria. A proximidade com sedes diplomáticas, segundo ele, facilita uma eventual fuga.

Além disso, o ministro cita movimentação de aliados próximos. A decisão destaca a fuga de Alexandre Ramagem para Miami após ser condenado, além da saída do País de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Segundo Moraes, esses episódios revelam um "padrão organizacional" que reforça a possibilidade de que Bolsonaro seguisse a mesma lógica de evasão.

Moraes afirma ainda que Bolsonaro descumpriu medidas anteriores, como a proibição de participar de vídeos e transmissões que acabaram sendo divulgados nas redes sociais por aliados. Para o ministro, a repetição dessas condutas mostrou que as medidas mais brandas eram insuficientes para impedir novas violações.

O ministro destaca que a Polícia Federal pediu a reavaliação das cautelares, apontando "altíssimo risco" de evasão. A Procuradoria-Geral da República deu aval à medida. Todas essas decisões foram tomadas no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas para coagir o Supremo durante o julgamento da ação penal do golpe, processo que levou o ex-presidente à condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.

A ação penal em que Bolsonaro foi condenado ainda não transitou em julgado. Os prazos finais para apresentação de recursos terminam na segunda-feira, 24, abrindo caminho para o início da execução da pena no regime fechado.

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Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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