A Câmara Municipal de Campo Grande, em um feito raríssimo, realizou uma sessão extraordinária na útlima sexta-feira do ano (29), para aprovar sete projetos de lei enviados pela prefeita Adriane Lopes (PP).
Na lista havia projetos que poderiam tranquilamente serem votados em sessões ordinárias, como o que libera o compartilhamento de bicicletas na cidade, mas também alguns outros que exigiriam mais debate, como a prorrogação das emendas parlamentares impositivas aos vereadores por mais seis meses.
A votação, no apagar das luzes, livrou a prefeita Adriane Lopes de um processo de improbidade administrativa, por descumprimento do pagamento das emendas parlamentares no exercício orçamentário de 2023.
Ao prorrogar o pagamento destas emendas por mais seis meses, os vereadores dão a ela um alívio, mas também recebem dinheiro para prestar contas ao seu eleitorado.
Ao todo, as emendas somam R$ 3,21 milhões.
Muitas das emendas ainda constam o nome de vereadores eleitos, e não dos suplentes, caso de Camila Jara (PT), substituída por Luíza Ribeiro depois de ter sido eleita deputada federal, e também de Sandro Benites (Patriota), atualmente licenciado do mandato para ocupar a secretaria de Saúde do município.
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, as chamadas emendas impositivas, que já deveriam ter sido postas em prática neste ano, são alterações no orçamento do município para o ano seguinte, feitas pelos vereadores da cidade.
No caso, os vereadores podem fazer emendas, basendo-se no orçamento líquido do ano anterior, destinando essas verbas para pontos de interesse público, como para a saúde, educação, entidades que atuem em áreas de interesse público.
Como as emendas impositivas deste ano não saíram do papel – tinham sido aprovadas em dezembro do ano passado -, os vereadores tiveram, de novo, de aprová-las.
Ao todo, são 97 emendas que prevêem a liberação de recursos para setores da saúde e educação, por exemplo. Pelo acertado com a prefeita, tais verbas devem ser liberadas até julho de 2024.
As emendas
A alocação de emendas parlamentares é um aspecto crucial da governança local, refletindo as prioridades e necessidades de uma comunidade.
Nesta matéria, examinamos a distribuição de emendas da Câmara Municipal de Campo Grande, MS, detalhando como diferentes vereadores direcionaram seus recursos para diversas unidades gestoras na cidade.
O Correio do Estado preparou um levantamento que mostra como cada vereador destinou suas emendas impositivas, que deveriam ser pagas neste ano, mas ficarão para 2024, confira:
SESAU (Secretaria Municipal de Saúde Pública):
- Ayrton Araújo: R$ 100.000,00
- Ademir Santana: R$ 100.000,00
- Beto Avelar: R$ 100.000,00
- Camila Jara: R$ 100.000,00
- Betinho: R$ 200.000,00
- Carlão: R$ 100.000,00
- Coronel Alírio Villasanti: R$ 100.000,00
- Clodoilson Pires: R$ 200.000,00
- Delei Pinheiro: R$ 100.000,00
- Dr. Jamal: R$ 200.000,00
- Dr. Loester: R$ 100.000,00
- Dr. Victor Rocha: R$ 200.000,00
- Dr. Sandro Benites: R$ 100.000,00
- Edu Miranda: R$ 100.000,00
- Gilmar da Cruz: R$ 150.000,00
- Prof. André Luis: R$ 100.000,00
- Prof. João Rocha: R$ 130.000,00
- Prof. Juari: R$ 100.000,00
- Prof. Riverton: R$ 100.000,00
- Silvio Pitu: R$ 200.000,00
- Otávio Trad: R$ 150.000,00
- Papy: R$ 100.000,00
- Ronilço Guerreiro: R$ 80.000,00
- William Maksoud: R$ 200.000,00
- Zé da Farmácia: R$ 100.000,00
FUNESP (Fundação Municipal de Esportes):
- Ademir Santana: R$ 100.000,00
- Beto Avelar: R$ 110.000,00
- Camila Jara: R$ 100.000,00
- Carlão: R$ 100.000,00
- Clodoilson Pires: R$ 200.000,00
- Delei Pinheiro: R$ 100.000,00
- Dr. Loester: R$ 100.000,00
- Dr. Sandro Benites: R$ 100.000,00
- Gilmar da Cruz: R$ 50.000,00
- Junior Coringa: R$ 200.000,00
- Marcos Tabosa: R$ 200.000,00
- Otávio Trad: R$ 50.000,00
- Papy: R$ 100.000,00
- Prof. André Luis: R$ 100.00,00
- Prof. João Rocha: R$ 70.000,00
- Tiago Vargas: R$ 200.000,00
- Valdir Gomes: R$ 60.000,00
SEMED (Secretaria Municipal de Educação):
- Ayrton Araújo: R$ 100.000,00
- Coronel Alírio Villasanti: R$ 100.000,00
- Prof. Juari: R$ 80.000,00
- Prof. Riverton: R$ 60.000,00
- Zé da Farmácia: R$ 100.000,00
- SISEP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos):
- Edu Miranda: R$ 100.000,00
- Valdir Gomes: R$ 140.000,00
SDHU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano):
- Otávio Trad: R$ 50.000,00
SECTUR (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo):
- Ronilço Guerreiro: R$ 60.000,00
SUBEA (Subsecretaria de Bem-Estar Animal):
- Prof. André Luis: R$ 100.00,00
Impacto das Emendas na Comunidade:
Discussão sobre o potencial impacto dessas emendas nas áreas de saúde, educação, esporte, infraestrutura, desenvolvimento urbano, cultura e bem-estar animal.
Opiniões de especialistas ou citações de autoridades locais sobre o impacto esperado.
