Política

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Venezuela implica com custódia do Brasil sobre embaixada argentina

Governo brasileiro foi notificado pelo governo venezuelano, "mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto."

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Governo da Venezuela quer suspender a custódia do Brasil sobre a Embaixada da Argentina em Caracas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), “não pode haver revogação unilateral da custódia.”

Segundo nota do Itamaraty, “enquanto não se designar outro país para representar os interesses argentinos, a situação permanece como está".

O governo brasileiro foi notificado pelo governo venezuelano, "mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto.”

Há pouco mais de um mês, o Brasil assumiu temporariamente, a pedido do governo argentino, a representação diplomática argentina na capital venezuelana, após o presidente Nicolás Maduro decretar o fechamento da representação diplomática argentina e ordenar a expulsão do país dos diplomatas argentinos.

Na ocasião, a bandeira do Brasil foi hasteada no lugar da bandeira Argentina.

Em nota posterior, o MRE afirma que “o governo brasileiro recebeu com surpresa a comunicação do governo venezuelano de que tenciona revogar o seu consentimento para que o Brasil proteja os interesses da Argentina na Venezuela.”

Segundo o Itamaraty, "de acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções”. As mesmas convenções garantem inviolabilidade da embaixada argentina.

A Venezuela também expulsou as missões diplomáticas do Chile, da Costa Rica, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai.

Jornais de Buenos Aires afirmam que seis opositores ao regime do presidente Nicolás Maduro seguem refugiados na embaixada, que está sitiada com a presença de agentes da Direção de Ações Estratégicas e Táticas, da Policia Nacional Bolivariana, e do Serviço Bolivariano de Inteligência.

Segundo a imprensa portenha, a luz da embaixada foi cortada e geradores garantem o fornecimento de energia elétrica. 

 

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Eleições 2026

Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula

Campanha do PT apresentou mandado de segurança preventivo à Corte

23/10/2026 14h51

Canal Exército do Lula

Canal Exército do Lula Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Segundo o ministro, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.

"A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência", completou Floriano.

O ministro tomou a medida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE.

Ontem (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal tem quase 9,6 milhões de inscritos.

Floriano de Azevedo Marques explicou na decisão que a intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, embora o pedido não seja expresso na petição em que solicitou o pente-fino.

Segundo o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. As regras foram assinadas pelas plataformas que operam as redes sociais.

"Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", afirmou.

Entenda o caso

No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques também atendeu à campanha de Flávio e mandou suspender o canal, sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram "considerados inverídicos” pelo tribunal, como postagens que indicaram que o candidato do PL seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.

Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão de Kassio e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitou a suspensão do canal.

Posteriormente, Kassio voltou atrás e liberou o funcionamento após o canal ser registrado oficialmente no TSE.

Eleições 2026

Eleitores podem consultar local de votação para o 2º turno neste domingo

E-Título reúne dados e pode ser usado como documento oficial, desde que tenha a fotografia do eleitor

23/10/2026 13h49

TRE-MS foi alvo de investigação do TCU, que depois passou a averiguar outros tribunais do País

TRE-MS foi alvo de investigação do TCU, que depois passou a averiguar outros tribunais do País Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Os eleitores de Mato Grosso do Sul podem consultar informações sobre a votação pelo e-Título, aplicativo que também pode ser usado como documento de identificação no dia do segundo turno, neste domingo (25), desde que tenha a fotografia do eleitor.

Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) orienta que o aplicativo seja baixado com antecedência para que o eleitor confira seus dados. Caso a foto não apareça no e-Título, será necessário apresentar outro documento oficial com foto para votar.

Além disso, o aplicativo permite consultar o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões, consultar eventuais débitos e acessar o histórico de justificativas.

Justificativa pelo celular

Quem deixar de votar poderá justificar a ausência pelo aplicativo no próprio dia da eleição. O recurso pode ser utilizado por eleitores que estiverem em município diferente daquele onde possuem domicílio eleitoral. O aplicativo utiliza a geolocalização para confirmar a localização do usuário e, nesse caso, não é necessário apresentar um documento que comprove a ausência.

O e-Título é gratuito e está disponível para aparelhos smartphones e tablets com sistemas Android e iOS.

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