Política

Campo Grande

Vereadores sugerem demissão imediata de comissionados da prefeitura

Parte dos parlamentares não recebeu bem a denúncia de inchaço da máquina pública com milhares de contratados sem concurso

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Vereadores que se manifestaram acerca da contratação de milhares de pessoas que ocupam hoje cargos comissionados na Prefeitura de Campo Grande acham que a maioria deve ser demitida imediatamente. 

O Correio do Estado publicou ontem que aproximadamente 9 mil servidores, entre comissionados, ocupantes de funções gratificadas e funcionários do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), foram “herdados” por Adriane Lopes (Patriota) da administração de Marquinhos Trad (PSD). 

O número é controverso. Há pessoas que ocuparam a administração pública na época do ex-prefeito que afirmam que o contingente de funcionários em abril deste ano era de aproximadamente 5,5 mil, dos quais 1.731 eram servidores comissionados. 

Na Câmara Municipal, na hora de apontar se o inchaço tem um responsável – o ex-prefeito Marquinhos Trad ou a prefeita Adriane Lopes –, as opiniões destoam.

“Ela [Adriane] não herdou isso [contratações], manteve a partir da renúncia. Não estou aqui em defesa do ex-prefeito”, afirmou o vereador André Luis (Rede), que criticou o número de comissionados.

Marquinhos e Adriane, então prefeito e vice-prefeita, assumiram a prefeitura em janeiro de 2017. Para disputar o governo do Estado, Marquinhos deixou o cargo antes da metade do segundo mandato, em abril deste ano, e Adriane passou a comandar a prefeitura.

“A previsão constitucional de cargos comissionados é desrespeitada em Campo Grande. Alguns cargos comissionados são relevantes, antigos, mas a maioria é de atividade politica pré-eleitoral e isso é um desvio de função. O dinheiro gasto com comissionados poderia ser investido em obras, educação”, afirmou André Luis.

A soma dos salários pagos aos comissionados, aqueles que não prestaram concurso público, gira em torno de R$ 38 milhões, segundo o vereador Marcos Tabosa (PDT).

O pedetista afirmou que a prefeitura virou um cabide de empregos e que não enxerga explicação aceitável para o emprego de tantos comissionados.

Tabosa citou como exemplo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), que emprega 1,7 mil servidores, dos quais 1,4 mil são contratados e apenas 300 são concursados.

“O dinheiro gasto com os comissionados poderia ser investido em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Tabosa.

O parlamentar disse ainda que acha “um absurdo” a prefeitura não conceder o reajuste de 10% aos professores, que deflagraram greve em virtude da rejeição ao aumento salarial.

No caso, o vereador sugere que a prefeita demita os comissionados e faça um remanejamento do montante gasto com eles para a educação.

O vereador Dr. Loester (MDB) também ressalta que os recursos investidos nos comissionados deveriam ser injetados em outros setores, como a saúde. Segundo o parlamentar, as contratações devem ser reduzidas, uma vez que o número de comissionados “é um exagero”.

Questão política?

Já o vereador Ayrton Araújo não se mostrou contrário às contratações, desde que houvesse “necessidade”. No entanto, disse ver erro se provado que os comissionados foram convocados para atender alguma “questão política”.

Alguns vereadores vinculam os comissionados a algum esquema determinado por políticos que, já de olho na próxima campanha eleitoral, concordam com as contratações e, com isso, garantem “futuros cabos eleitorais”.

Conforme o vereador Professor Juari (PSDB), “com certeza, não é necessário tanto funcionário comissionado”. Para ele, a redução dessa categoria seria um meio de organizar as finanças do município.

NEGOCIAÇÕES

Duas semanas atrás, conforme publicou o Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), mandou alguns recados afirmando que os vereadores gostariam de participar mais e serem mais consultados sobre as decisões tomadas no Paço Municipal. 

Esse maior entendimento entre a prefeita Adriane Lopes e os vereadores, que deve dar mais margem financeira a investimentos, mas com corte de comissionados, é a ação mais esperada neste fim de ano no Executivo municipal para o destravamento de medidas importantes da administração. 

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voltaram atrás

Geraldo e Dagoberto recuam e vão continuar no PSDB

Beto Pereira abandona o tucanos e vai para o Republicanos

17/03/2026 18h00

Geraldo e Dagoberto ficam no PSDB

Geraldo e Dagoberto ficam no PSDB Divulgação

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Os deputados federais Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira recuaram as negociações e afirmaram que irão continuar no PSDB. 

O partido, que já está na lista dos nove partidos que correm risco de serem extintos nas eleições gerais de outubro caso haja baixo desempenho nas votações nacionais, estava com a situação pendurada com o risco de perder os três deputados federais em Mato Grosso do Sul. 

O Correio do Estado havia adiantado que as possibilidades eram que Geraldo Resende fosse para o PV, Dagoberto Nogueira fosse para o PP - inclusive, já teria encaminhado o ingresso -, e Beto Pereira estivesse em negociação com o Republicanos.

No entanto, ao Correio do Estado, o deputado Dagoberto afirmou que a situação tomou outro formato. Dos três pendurados, dois decidiram pela permanência. 

“Eu e o Geraldo vamos ficar no PSDB e o Beto está indo para o Republicanos. Nós estamos montando a chapa do PSDB de deputados federais e a estadual já está praticamente pronta”, contou. 

Antiga superpotência, que disputou a hegemonia do poder com o PT entre a década de 90 até 2014, o PSDB enfrenta uma crise sem precedentes e está na zona de risco da cláusula de barreira, lutando para não se tornar um partido “nanico”.

Os tucanos estão encerrando uma federação com o Cidadania e agora buscam um novo partido para federar, já que uma tentativa recente de união com o Podemos acabou fracassando.

Agora, a bancada do PSDB conta com 13 parlamentares na Câmara dos Deputados, sem contar com os deputados federais do Cidadania, que fazem parte da federação criada em 2022. 

Em 2022, o vaivém entre partidos provocou a migração de 120 dos 513 deputados federais.

 

 


 

"Cadastro Positivo MS"

Deputados aprovam projeto que prevê benefícios fiscais para bons pagadores

Iniciativa prevê a concessão de benefícios administrativos e a simplificação de procedimentos para empresas que mantiverem situação fiscal positiva

17/03/2026 15h15

Divulgação/Alems

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 307/2025, que institui o Programa "Cadastro Positivo MS", comobjetivo incentivar a regularidade fiscal de contribuintes que mantém as contas em dia.

A proposta, encaminhada pelo Executivo estadual, recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção do Governo do Estado.

O programa será implementado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), iniciativa que prevê a concessão de benefícios administrativos e a simplificação de procedimentos para empresas que mantiverem situação fiscal positiva.

Entre os incentivos previstos estão prazos diferenciados para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior agilidade nos processos de restituição de tributos e até a dispensa ou redução de garantias exigidas para obtenção de regimes especiais.

Além disso, o programa estabelece a criação de critérios objetivos para classificar o grau de regularidade fiscal das empresas, com base no cumprimento das obrigações tributárias.

A implantação do Cadastro Positivo MS será gradual, levando em conta fatores como atividade econômica, porte da empresa e regime de recolhimento. O projeto também autoriza a criação de grupos de trabalho dentro da Sefaz para identificar normas consideradas excessivamente burocráticas e propor medidas de simplificação administrativa.

De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta busca fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes, estimular a autorregularização e tornar o ambiente de negócios em Mato Grosso do Sul "mais ágil e competitivo".

O programa será estruturado com base em premissas como o incentivo à conformidade fiscal, a redução do tempo gasto com obrigações tributárias, a simplificação da legislação, o uso intensivo de tecnologia da informação e o aperfeiçoamento contínuo da administração tributária.

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