Cidades

REAJUSTE

Prefeitura pede ilegalidade da greve dos professores porque educação é serviço essencial

Sindicato da categoria planeja mobilização por reajuste salarial

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Após os professores da Rede Municipal de Ensino (REME) anunciarem que entrarão em greve a partir desta sexta-feira (2) como forma de reivindicar reajuste salarial, a prefeitura de Campo Grande ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pedindo que o movimento seja considerado ilegal. 

De acordo com o processo que foi distribuído ao desembargador Sérgio Fernandes do TJMS, o Poder Executivo afirma que paralisação geral não tem fundamento legal, já que educação se encaixa como serviço fundamental e indispensável e a suspensão prejudicaria os alunos que dependem das escolas do município. 

Além disso, a prefeitura da Capital, representada pelo Procurador-Geral Municipal, Marcelino Pereira dos Santos, apontou que a greve não tem legalidade também pelo fato de ter sido apresentada uma contraproposta durante a negociação com o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

A contraproposta mencionada trata-se dos 4,78% oferecidos como reposição salarial pela prefeitura de Campo Grande aos docentes que, por sua vez, haviam pedido a reposição de 10, 39%, que deveriam ter sido pagos até o dia 30 de novembro.

Além do adiantamento de 4.78% que corresponde ao mês de dezembro, a prefeitura também ofereceu R$400 em auxílio alimentação que tem natureza indenizatória. De acordo com o Executivo, os valores oferecidos estão dentro das possibilidades financeiras da municipalidade.

No decorrer do processo, o Procurador ainda aponta que a greve também seria ilegal porque não houve o esgotamento das possibilidades de negociações. Para ele, a categoria rejeitou os valores oferecidos pela prefeitura sem dar grandes explicações “apenas no intento de promover a paralisação”.

Dessa forma, o sindicato é acusado de interromper as negociações por não apresentar uma resposta além da recusa da proposta, optando pelo caminho da paralisação sem que tenham terminado todas as formas de negociar.

Em outro ponto, a prefeitura ainda lembra que a greve acontecerá quando o ano letivo está sendo concluído e este contexto reforça a necessidade de ter um quantitativo mínimo de professores atuando nas salas de aula para que a aprendizagem e aprovação dos alunos não seja prejudicada. 

ANÚNCIO DE GREVE

O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) decidiu pela greve na tarde da quarta-feira, após realização de assembleia com a categoria e rejeição da proposta apresentada pela prefeitura.

O movimento ficou marcado para iniciar-se na sexta-feira (2) justamente para que prazos legais fossem cumpridos, sendo que os pais, alunos e a prefeitura deveriam ser avisados com pelo menos 72 horas de antecedência.

Ao Correio do Estado, a ACP informou que a greve está mantida e a entidade não foi notificada do processo judicial iniciado pela prefeitura.

Guerra

EUA: Israel e Líbano concordaram em realizar novas negociações após reunião em Washington

Em um comunicado conjunto entre as três partes, os países concordaram em "iniciar negociações diretas em um horário e local mutuamente acordado".

14/04/2026 22h00

Divulgação/ AFP

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Embaixadores de Israel e do Líbano realizaram um histórico encontro nesta terça-feira, 14, em Washington, onde concordaram em seguir com negociações diretas a fim de alcançar um cessar-fogo. O encontro ocorreu enquanto a campanha militar de Israel contra o Hezbollah, apoiado pelo Irã, no Líbano, continuava a ameaçar a trégua entre os EUA e o Irã.

Este foi o primeiro encontro direto entre autoridades de Israel e Líbano, que não possuem relações diplomáticas desde 1993. A reunião contou com o embaixador israelense, Yechiel Leiter, sua homóloga libanesa, Nada Hamadeh Moawad, e foi intermediada pelo secretário de Estado Marco Rúbio.

Em um comunicado conjunto entre as três partes, os países concordaram em "iniciar negociações diretas em um horário e local mutuamente acordado". O Departamento de Estado disse que as conversas desta terça foram "produtivas".

"Os EUA manifestaram a esperança de que as negociações possam ir além do escopo do acordo de 2024 e resultar em um acordo de paz abrangente", diz.

O comunicado reiterou as principais posições israelenses e libanesas. Entre elas, a exigência de Israel pelo fim da influência iraniana sobre seu vizinho do norte, onde Teerã financia e dirige a milícia xiita Hezbollah, e a afirmação do Líbano sobre sua soberania territorial, que, segundo o país, foi violada por Israel com ataques ao Hezbollah.

O embaixador Yechiel Leiter saiu da reunião afirmando que ambos os países estão "unidos na libertação do Líbano" da influência iraniana. Leiter afirmou que a reunião representou "o início" de um novo esforço para derrotar o Hezbollah. O diplomata disse que apresentaria os resultados da reunião ao governo israelense e que as conversas provavelmente continuariam nas próximas semanas

"Descobrimos hoje que estamos do mesmo lado", afirmou o embaixador. Ele disse que ambos os lados estão "unidos na luta para libertar o Líbano" da influência iraniana representada pelo Hezbollah.

Já a embaixadora do Líbano nos EUA, Nada Hamadeh Moawad, disse que o diálogo foi "construtivo", segundo afirmou em um comunicado. "A reunião preparatória foi construtiva", disse a enviada, que também "pediu um cessar-fogo" e o retorno das pessoas deslocadas aos seus lares. Ela ressaltou, ainda, "a plena soberania do Estado" sobre todo o território libanês.

Os confrontos entre Israel e o Hezbollah, que continuaram com força total nesta terça, são um dos três principais pontos de discórdia enquanto diplomatas tentam resolver a guerra entre EUA e Israel contra o Irã. Os outros são o status do programa nuclear iraniano e o controle do Estreito de Ormuz, um importante ponto de estrangulamento no comércio internacional de energia.

"Isto é um processo, não um evento", disse Marco Rubio no início das negociações. "Todas as complexidades desta questão não serão resolvidas nas próximas horas."

Mesmo minimizando as expectativas, Rubio acrescentou que as negociações representavam um esforço para pôr "um fim permanente a 20 ou 30 anos de influência do Hezbollah nesta parte do mundo" O governo libanês não tem controle direto sobre o Hezbollah.

O grupo xiita não participa das negociações e não emitiu comentários imediatos após as negociações. O grupo se opõe a qualquer diálogo entre os governos israelense e libanês e tem resistido aos apelos para o desarmamento em todo o país. Isso significa que qualquer acordo diplomático entre Israel e o Líbano seria difícil de ser implementado na prática.

Não houve comentários imediatos de autoridades libanesas após as negociações em Washington, apesar da descrição positiva da conversa feita pelo embaixador israelense.

O governo do Líbano, e o próprio país, permanecem divididos quanto ao engajamento diplomático com Israel, com quem está tecnicamente em guerra desde a sua fundação, em 1948.

Israel continuou a bombardear o sul do Líbano enquanto as negociações aconteciam. O ministro da informação do Líbano, Paul Morcos, afirmou em uma entrevista na televisão, durante as negociações, que o Líbano exigiria um "cessar-fogo imediato" de Israel. Mas o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, deixou claro nos últimos dias que um cessar-fogo com o Hezbollah não estava em discussão.

O Hezbollah, além de ter um braço armado, é um partido político consolidado com várias cadeiras no parlamento libanês.

O Departamento de Estado afirmou que as conversas entre Israel e Líbano não estavam relacionadas às negociações dos EUA com o Irã em Islamabad, embora a guerra em curso no Líbano tenha ameaçado comprometer o cessar-fogo firmado semana passada entre Irã, Israel e Estados Unidos.

O Irã insiste que o cessar-fogo abrange a guerra de Israel com seu aliado Hezbollah no Líbano, e mediadores paquistaneses concordam. Israel e os EUA discordam.

Nesta terça, o Departamento de Estado declarou que o objetivo das conversas era garantir que o Irã não possa mais ditar o futuro do Líbano por meio de sua influência sobre o Hezbollah. Acrescentou ainda que os EUA aprovaram US$ 58,8 milhões em novos programas humanitários para ajudar os libaneses deslocados pelos combates.

*Com informações de agências internacionais.

Aviação Civil

Daniel Longo: Planejamos usar a reforma tributária para incentivar voos regionais no Brasil

A proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor

14/04/2026 19h00

Divulgação

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O secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, afirmou nesta terça-feira, 14, que o governo pretende utilizar instrumentos da reforma tributária para estimular a expansão da aviação regional no Brasil.

Segundo ele, a proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor, com o objetivo de melhorar a oferta de voos em localidades de menor demanda.

Longo explicou que a legislação complementar da reforma tributária estabeleceu desconto de 40% nas alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a aviação regional, mas que a equipe econômica trabalha na regulamentação do tema e avalia formas de aprofundar esse benefício.

A ideia, de acordo com o secretário, é estruturar um modelo que permita elevar esse desconto para até 50% em toda a malha das companhias que tenham predominância de rotas regionais.

"O que a gente quer fazer é criar um mecanismo de subsídio cruzado que permita que empresas com uma malha aérea predominantemente regional tenham desconto de 50% em toda a malha que operam", afirmou em entrevista na sede do Ministério, em Brasília (DF).

O desenho envolve um mecanismo de subsídio cruzado, com base na lógica econômica do setor aéreo. Rotas de maior densidade, como as que ligam grandes centros, tendem a apresentar maior rentabilidade, enquanto voos regionais operam com menor demanda e custos proporcionais mais elevados.

Com o incentivo tributário ampliado nas rotas mais lucrativas, as empresas ganhariam margem para financiar a expansão de suas operações em mercados menos atrativos.

Segundo o secretário, o modelo não prevê obrigatoriedade direta de operação em determinadas rotas, mas cria um incentivo para que as companhias adotem uma malha majoritariamente regional.

O secretário disse, no entanto, que ainda há dúvidas jurídicas sobre a viabilidade da medida apenas por meio de regulamentação.

A avaliação envolve a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda e a consultoria jurídica da pasta.Caso se conclua pela necessidade de alteração legislativa, o governo dependerá de apoio do Congresso Nacional para implementar o mecanismo.

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