Política

Mudanças

Vitória de Gerson Claro achata força das legendas de direita na Assembleia Legislativa

Na Mesa Diretora da AL-MS passada, 4 dos 7 integrantes, no espectro político, eram de direita; agora, nenhum

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O deputado estadual reeleito Gerson Claro, do PP, escolhido com resultado titânico como o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e a composição da Mesa Diretora que vai chefiar o legislativo estadual de 2023 a 2024, reduziu a força dos partidos de extrema-direita se comparada com a gestão passada da diretora da Casa.


Entre os eleitos na manhã de ontem, quarta-feira (1), nenhum é alinhado à ideologia de direita. A maioria tem conviccões centristas.


A posição dos políticos tidos como de direita considera os valores religiosos e tradicionais como fundamentais para a sociedade.    Também assumem posicionamento conservador em relação a aspectos sociais e de governo.


COMO ERA


A Mesa Diretora da AL-MS, que é composta por sete parlamentares, contando com o presidente, da vez passada (2021-2022), tinha quatro integrantes que eram enfileirados ao conceito direitista.


O deputado estadual reeleito Zé Teixeira, hoje no PSDB, tinha o importante cargo de 1º secretário e era associado à sigla DEM, que virou União Brasil, depois de se juntar ao PSL, que era reputado com como de extrema-direita. Já o União Brasil,  ideologicamente, é tido como um partido de centro-direita.


O também reeleito Neno Razuk, do PL, era o 1º vice-presidente da Mesa Diretora. E o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, antes  conhecido como Partido da República, então engajado ao alinho centro-direita e à direita.


Outro reeleito, Antônio Vaz, do Republicanos, ocupava a 3ª vice-presidência da Casa. A legenda Vaz é de direita e ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.


Ainda na gestão passada, o deputado estadual que não se reelegeu, Herculano Borges, também do Republicanos, era o segundo secretário.


Gerson Claro foi eleito presidente com votos de 23 dos 24 deputados. Ele concorreu com o deputado novato Rafael Tavares, que é do PRTB e obteve apenas um voto.


A linha política do PRTB de Tavares é tida como conservadora no aspecto cultural e liberal economicamente, sendo próximo à direita e à extrema-direita.


NOVA COMPOSIÇÃO


A nova Mesa Diretora eleita é composta ainda pelos deputados Renato Câmara, do MDB, como 1º vice-presidente, Zé Teixeira, do PSDB como 2º vice-presidente e Mara Caseiro, outra tucana, na 3ª vice-presidência. O reeleito e ex-presidente da AL-MS, na última gestão, Paulo Corrêa, do PSDB, é o 1º secretário, Pedro Kemp, do PT, o 2ª secretário e Lucas de Lima, do PDT, o 3ª secretário.


OS DEPUTADOS QUE TOMARAM POSSE E OS VOTOS QUE RECEBERAM EM OUTUBRO PASSADO

  • Mara Caseiro, do PSDB - 49.512 votos;
  • Paulo Corrêa, do PSDB - 49.184 votos;
  • Zeca do PT - 47.193 votos;
  • Jamilson Name, do PSDB - 43.435 votos;
  • Zé Teixeira, do PSDB - 39.329 votos;
  • Lídio Lopes, do Patriota - 32.412 votos;
  • Pedro Caravina, do PSDB - 31.952 votos;
  • Coronel David, do PL - 31.480 votos;
  • Pedro Kemp, do PT - 27.969 votos;
  • Lucas de Lima, PDT - 26.575 votos;
  • Junior Mochi, do MDB - 26.108 votos;
  • João Henrique Catan, do PL - 25.914 votos;
  • Gerson Claro, do PP - 25.839 votos;
  • Londres Machado, do PP - 25.691 votos;
  • Antonio Vaz, do Republicanos - 19.395 votos;
  • Rafael Tavares, do PRTB - 18.224 votos;
  • Renato Câmara, do MDB - 17.756 votos;
  • Amarildo Cruz, do PT - 17.249 votos;
  • Neno Razuk, do PL - 17.023 votos;
  • Marcio Fernandes, do MDB - 16.111 votos;
  • Pedrossian Neto, do PSD - 15.994 votos;
  • Lia Nogueira, do PSDB - 15.155 votos;
  • Roberto Hashioka, do União - 13.662 votos;
  • Rinaldo Modesto, do Podemos - 12.800 votos.

 

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Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

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