O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, mandou de volta ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A investigação foi a responsável por afastar quatro desembargadores no Estado devido à Operação Última Ratio, da Polícia Federal.
Com isso, o julgamento deve ser reassumido pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, que também deve reanalisar o pedido de manutenção do afastamento dos desembargadores do TJMS e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo.
“Ante o exposto, declino da competência e determino remessa imediata do presente inquérito ao Superior Tribunal de Justiça, para prosseguimento(...) Promova-se baixa imediata no sistema informatizado deste Tribunal, em relação aos procedimentos encaminhados”, escreveu Zanin na decisão. Com a ordem, o inquérito e outras 11 petições, retornaram ao STF.
Afastados
Continuam afastados por determinação do ministro Mauro Campbell Marques os desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva.
O afastamento dos servidores, investigados por corrupção por meio de venda de sentenças, agora é disciplinar via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não através de uma corte, como o STF ou o STJ.
A última decisão de afastamento dos servidores foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, com prazo para terminar no dia 7 de agosto. Com a data encerrada, os desembargadores esperavam uma nova decisão do STF para voltar a atuar.
No entanto, com o silêncio de Zanin na decisão, o corregedor-geral de Justiça, Mauro Campbell tomou a frente e proferiu a decisão da promulgação do afastamento.
Como apurou o Correio do Estado anteriormente, os desembargadores podem completar mais de um ano longe das funções, já que a decisão do CNJ, através do corregedor-geral de Justiça, Mauro Campbell, prevê que eles fiquem longe de seus gabinetes por mais seis meses (180 dias), mas que pode ser estendida por mais tempo.
Com a decisão, os quatro estão impedidos de acessar seus gabinetes no TJMS e também de atuar profissionalmente em seus ofícios.
Ultima Ratio
A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em 24 de outubro do ano passado, quando foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão por ordem do ministro Francisco Falcão.
Cinco desembargadores e o conselheiro Osmar Jeronymo foram afastados pelos crimes de lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
A operação teve apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021.
A Operação também investiga os desembargadores Sérgio Martins, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, além do juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
No Tribunal de Contas, três conselheiros foram afastados: Ronaldo Chadid, Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Com exceção de Chadid, os outros dois já retornaram aos cargos e retiraram a tornozeleira eletrônica, sendo proibidos apenas de saírem de Campo Grande e do Brasil. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Ronaldo Chadid continua afastado por mais um ano.
