Tecnologia

Código de Defesa do Consumidor

Comércio eletrônico tem marco legal aprovado

Comércio eletrônico tem marco legal aprovado

BAND

01/10/2015 - 07h00
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, projeto que regulamenta o comércio eletrônico e a distância, atualizando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta aguarda agora nova votação em turno suplementar para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

A medida cria uma espécie de marco legal para ampliar os direitos de devolução de produtos ou serviços, as penas para práticas abusivas contra o consumidor e ainda a restrição de propagandas invasivas conhecidas como spams.

“Há indicativos e estatísticas que sinalizam para o fato de que, somente em 2014, pelo menos R$36 bilhões foram comercializados por meio do comércio eletrônico. Portanto, já passou da hora de garantirmos alguns valores e princípios no comércio eletrônico, que é hoje uma ferramenta que faz parte da rotina e do dia a dia das pessoas e que pode estar vinculada à transparência e à segurança jurídica nesse tipo de transação comercial”, afirmou o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Entre outros pontos, o projeto também obriga o fornecedor a manter o Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac), a informar no site características como o preço final do produto ou serviço, incluindo taxas, tributos e despesas de frete.

O projeto determina ainda que o consumidor pode desistir da contratação a distância no prazo de sete dias, contados da aceitação da oferta, do recebimento ou da disponibilidade do produto ou serviço – o que ocorrer por último. O cliente pode, porém, ter de arcar com o pagamento de tarifas por desistência do negócio, caso estejam previstas no contrato.

O texto pune com pena de detenção de três meses e multa os donos de empresas que venham a veicular, licenciar, alienar, compartilhar, doar ou ainda ceder dados e informações pessoais, sem a expressa autorização de seu titular. Não constituirá crime se as informações forem trocadas entre fornecedores que integrem um mesmo conglomerado econômico ou devido à determinação de órgão público.

Revolta das máquinas

Robô humanoide 'ataca' engenheiros em centro de testes na China

A empresa classificou o acontecido como um acidente durante testes.

06/05/2025 23h00

Robô humanoide 'ataca' engenheiros em centro de testes na China

Robô humanoide 'ataca' engenheiros em centro de testes na China Divulgação

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Um vídeo que mostra um robô humanoide agindo de forma agressiva contra engenheiros em uma fábrica na China viralizou nas redes sociais nos últimos dias. As imagens registram o momento em que o equipamento, um Unitree H1, entra em colapso durante uma fase de testes e começa a se mover violentamente, atingindo os profissionais e derrubando equipamentos.

A gravação, publicada originalmente na rede social X no domingo, 4, mostra o robô pendurado em um guindaste de construção. Dois engenheiros observam suas funções quando o modelo começa a agitar braços e pernas de forma descontrolada, atingindo um dos homens e provocando a queda de um monitor.

Segundo a Unitree Robotics, fabricante do modelo, o episódio foi causado por uma falha de programação e não representa uma ação intencional do robô. A empresa classificou o acontecido como um acidente durante testes.

O caso reacendeu o debate sobre a segurança de robôs humanoides em ambientes de trabalho. Embora falhas em códigos sejam comuns, especialistas destacam a importância de protocolos mais rígidos na fase de testes e no uso comercial desses equipamentos.

Nas redes sociais, internautas compararam o robô ao "Exterminador do Futuro" e especularam, sem fundamento, uma revolta das máquinas, hipótese descartada por profissionais da área. A Unitree ainda não divulgou o local exato ou a data do ocorrido.

O que o robô é capaz de fazer?

O Unitree H1 é um robô humanoide de 1,80 metro e cerca de 70 quilos. Equipado com motores de alto torque, é capaz de caminhar e correr em terrenos irregulares, com velocidade que pode ultrapassar os 5 metros por segundo, um recorde entre robôs de seu porte.

Com sensores como LiDAR 3D e câmeras de profundidade, o H1 tem visão 360° e pode subir escadas, evitar obstáculos e interagir de forma autônoma com o ambiente. Ele foi projetado para executar tarefas variadas, como manutenção industrial, apoio em saúde, atividades de entretenimento e pesquisa.

Também é capaz de realizar movimentos complexos, como dançar, pular e manter o equilíbrio após empurrões. Sua bateria de 864Wh é removível, permitindo longos períodos de operação contínua.

Graças ao design modular, o robô serve como plataforma de pesquisa em robótica e inteligência artificial (IA), sendo usado por instituições acadêmicas e centros de inovação ao redor do mundo.

Confira o vídeo aqui
 

Tecnologia

Viasat lança no Brasil serviço de conexão direta do satélite ao celular

O serviço ainda é inédito no País e tem como objetivo atender áreas remotas.

22/04/2025 21h00

Viasat lança no Brasil serviço de conexão direta do satélite ao celular

Viasat lança no Brasil serviço de conexão direta do satélite ao celular Divulgação

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A empresa americana Viasat anunciou nesta terça-feira, 22, a chegada ao Brasil do serviço de conexão por satélite direto no celular, tecnologia chamada de direct to device , ou D2D, que dispensa a instalação de antenas locais.

O serviço ainda é inédito no País e tem como objetivo atender áreas remotas, que não contam com as redes tradicionais de telefonia e internet. A tecnologia é importante também para atender situações em que a infraestrutura terrestre foi danificada, como em desastres climáticos.

Embora a internet rápida já esteja difundida nas cidades, a cobertura ainda é deficitária na maior parte do território. Apenas 18% do mapa geográfico do País tem sinal de celular, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nesta fase inicial, a conexão D2D será bastante limitada. Nada de chamadas de voz ou envio de fotos e vídeos. Por enquanto, o sinal será de 2 kilobytes por segundo, algo suficiente apenas para o envio de mensagens de texto (SMS) e alertas de emergência O serviço deve ajudar em funções básicas de comunidades rurais, missões táticas, socorristas, trilheiros e afins.

Além disso, a conexão D2D só funcionará em alguns celulares mais novos e ajustados para reconhecer o sinal enviado diretamente pelos satélites. Por fim, o serviço só ficará disponível para o consumidor final após a Viasat fechar parcerias com as operadoras locais, o que deve acontecer em breve.

"As funcionalidades iniciais ainda são restritas, mas é apenas o começo de uma revolução", disse o Diretor Geral da Viasat no Brasil, Leandro Gaunszer, em entrevista. "Este é o primeiro passo para acabar com as zonas de sombra (sem conexão) no País", afirmou.

A multinacional fez a demonstração da tecnologia e o potencial do seu desenvolvimento em um evento em Brasília com presença de membros da Anatel, de ministérios e do Congresso. Outras empresas também estão se mexendo na mesma direção. A Claro e a Lynk fizeram, em março, testes de conexão direta entre satélite e celular no Maranhão.

Com o ganho de escala da tecnologia, Gaunszer acredita que haverá um desenvolvimento natural do setor, assim como ocorreu com a internet tradicional. É bem possível que, em menos de cinco anos, alguém possa escalar o Monte Roraima e fazer uma transmissão de vídeo ao vivo lá de cima sem depender de antenas terrestres, estima.

A Viasat avalia também o lançamento de uma nova geração de satélites de baixa órbita, com capacidade de prover uma conexão mais rápida em um futuro próximo. Para isso, assinou um memorando de entendimento com a Space 42, empresa de tecnologia espacial com sede nos Emirados Árabes Unidos. Ambas estão desenvolvendo estudos técnicos para embasar o projeto.

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