A Meta lembrou que a integração de funcionalidades de IA a aplicativos está alinhada a uma tendência observada em diversos setores, na qual provedores vêm incorporando recursos de IA a serviços já existentes
A Meta disse ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, ao utilizarem a API do WhatsApp Business, os Chatbots de inteligência artificial (IA) se aproveitaram da ausência de vedação expressa nos termos originais para criar e registrar suas próprias contas de "empresa", como se os usuários estivessem interagindo com uma empresa (como um prestador de serviços), quando, na realidade, estavam se comunicando com um Chatbot de IA.
"Esse tipo de interação, conforme mencionado, não foi previsto nem pretendido pela Meta quando do desenvolvimento da API", disse a empresa em manifestação apresentada ao órgão de defesa da concorrência na última sexta-feira, 30. API é a sigla, em inglês, para "Interface de Programação de Aplicações", conjunto de regras e protocolos que permite a integração de serviços entre aplicativos.
A Meta lembrou que a integração de funcionalidades de IA a aplicativos está alinhada a uma tendência observada em diversos setores, na qual provedores vêm incorporando recursos de IA a serviços já existentes, como parte de uma mudança estrutural na forma como serviços digitais são ofertados aos usuários.
A manifestação da Meta é em resposta a um questionário enviado pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, que, no mês passado, abriu um inquérito administrativo contra a Meta. Na ocasião, a SG também determinou medida preventiva para impedir a vigência dos novos termos de uso do WhatsApp para inteligência artificial (IA) até que o Cade avaliasse os indícios de infração à ordem econômica e ponderasse os argumentos e teses de defesa apresentados pela Meta, dona do serviço de mensagens.
A área técnica do Cade justificou que era necessário apurar se a Meta estaria abusando de sua posição dominante para favorecer sua própria inteligência artificial (Meta AI) e excluir concorrentes. No entanto, dias depois, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a medida preventiva do Cade, permitindo à empresa aplicar os novos termos de uso do WhatsApp para IA. Em nota, a empresa disse ter recebido a decisão "com satisfação". "Os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar", defendeu.
O que a Meta disse ao Cade
O documento apresentado ao Cade possui informações de acesso restrito apenas ao Cade e às representadas, por conterem segredos comerciais e dados sigilosos.
Na versão pública, a empresa informou que os AI Providers serão afetados pelas mudanças nos termos acessaram a API do WhatsApp Business por meio do processo regular de cadastro aplicável a usuários empresariais, isto é, mediante a criação de uma conta no Meta Business Manager e o fornecimento das informações necessárias para a verificação da conta, seguidos da criação de uma conta no WhatsApp Business e do registro de um número de telefone vinculado à API.
A Meta também destacou que a indústria de IA ainda se encontra em estágio incipiente e atualmente o setor tem explorado quais casos de uso, formatos e modelos de negócios geram maior aderência junto aos consumidores, com ênfase na experimentação de funcionalidades baseadas em IA integradas a aplicações. "Nesse ambiente dinâmico, concorrentes lançam continuamente novas funcionalidades em navegadores, aplicativos, suítes de produtividade e mecanismos de busca."
Como exemplo, foi citado o lançamento, pela OpenAI, de novos recursos para expandir sua atuação em serviços de mensagens, incluindo a implementação de conversas em grupo. "Esse processo contínuo de experimentação, integração e inovação caracteriza a forma como os desenvolvedores de IA competem atualmente. Para o WhatsApp, a adoção dessas ferramentas é fundamental para manter a plataforma na vanguarda da inovação centrada no usuário, proporcionando melhorias relevantes sem comprometer a simplicidade e a confiabilidade valorizadas pelos usuários."
Por outro lado, a Meta disse entender que Chatbots de IA operados por terceiros "não constituem parte inerente da experiência do usuário no WhatsApp" e a empresa possui visibilidade limitada sobre os casos de uso específicos atendidos por esses Chatbots de IA no WhatsApp. A empresa sustentou que o WhatsApp é utilizado, predominantemente, como um canal adicional de distribuição para serviços que essas empresas já oferecem em outros ambientes.
Histórico
A investigação do órgão de defesa da concorrência no caso da Meta AI começou no fim de 2025, após uma denúncia das startups de chatbots Zapia e Luzia, que operam, principalmente, por meio do WhatsApp e Telegram. Elas alegam que os Novos Termos do WhatsApp (WhatsApp Business Solution Terms) irão banir da plataforma desenvolvedores e provedores de serviços e soluções de inteligência artificial generativa (AI Providers ou Desenvolvedores de IA), garantindo um monopólio artificial à Meta AI.
O WhatsApp sustenta que o surgimento de chatbots de IA na Business API coloca uma pressão sobre seus sistemas que eles não foram projetados para suportar. Na visão da empresa, a decisão original do Cade partiu do pressuposto de que o WhatsApp é, de alguma forma, uma "loja de apps". A gigante de tecnologia defende que as rotas de acesso ao mercado para empresas de IA são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias com a indústria, não a plataforma do WhatsApp Business.
A discussão no Cade é sobre o uso exclusivo do chatbot da Meta, ou seja, se há uma justificativa técnica para a restrição - a chamada "regra da razão" (do inglês, rule of reason). Essa análise jurídica pondera os efeitos pró e anticompetitivos de uma conduta empresarial, em vez de presumir sua ilicitude.
A Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que a decisão judicial que suspendeu a medida preventiva não impede a análise do caso pelo Cade. Segundo fontes, o órgão deverá se debruçar sobre o processo ainda no primeiro semestre deste ano.
Feito por Denis Felipe com IA
