A venda de suplementos alimentares e nutricionais, que hoje ocorre livremente no país, pode passar a ser controlada. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou projeto de lei que atualiza a legislação do setor para regulamentar o comércio desses produtos. A intenção do senador é proteger a saúde da população e evitar o uso ou associação indevida dos ingredientes usados nos suplementos. Dados divulgados pelo senador revelam que o mercado de suplementos alimentares e nutricionais movimentou, em 2010, mais de U$S 175 bilhões no mundo. No Brasil, continua crescendo o uso desse tipo de produto, na busca por uma vida mais saudável.
Ao justificar o PLS 233/2014, Cícero explicou que, a depender de sua constituição, os suplementos têm finalidades diferentes, com composições e público alvo tão distintos quanto abrangentes. Depois de fazer um levantamento da legislação sobre o setor, o senador disse ter constatado que a regulação está desatualizada, fragmentada e, em alguns pontos, contraditória. A proposta tem objetivo então de atualizar e padronizar as normas, além de incentivar a produção nacional dos suplementos, hoje, em sua maioria importados de outros países.
- Há toda uma indústria de divulgação e estímulo ao consumo dos suplementos [alimentares e nutricionais], que não podem ser tratados como produto de prateleira de supermercado ou de feira, já que têm efeitos colaterais. É preciso respeitar o consumidor – declarou o senador, acrescentando que, muitas vezes, os produtos trazem no rótulo composições que nem são as verdadeiras.
O texto também proíbe a importação, por meio de comércio eletrônico usando sites hospedados fora do Brasil, de suplementos alimentares e nutricionais que não sejam liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PLS 233/2014 recebeu apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri). Para o presidente da entidade, Synésio Costa, a legislação precisa de atualização para que sejam incorporados os avanços técnicos e científicos verificados no setor nas últimas décadas.
A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde foi designado relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE). Após deliberação nesse colegiado, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser analisado em caráter terminativo. Se aprovado nesse último colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
