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WhatsApp não vai impor restrições para quem não aceitar regras de dados

Novas práticas são questionadas por órgãos como a ANPD, o Cade e o MPF

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O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).

A nova política foi anunciada no início do ano. Ela envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.

Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.

Os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensageria. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando a nova política.

Diante dos questionamentos, o WhtsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão de impor tais obrigações.

Em nota à Agência Brasil, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as limitações obrigatórias.

“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da plataforma.

Pesquisa

Só 22% dos brasileiros têm internet satisfatória, e índice cai a 7% no campo

A pesquisa ainda avaliou as pessoas que não usam a internet e representam cerca de 16% da população

16/04/2024 22h00

De toda a população, 57% não têm metade dos nove pré-requisitos que caracterizam uma conexão de qualidade. Divulgação

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Apenas 22% dos brasileiros com dez anos de idade ou mais têm condições satisfatórias de conexão à internet, mostra estudo inédito do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). No campo, o índice cai a 7%.

Para chegar à essa conclusão, o NIC.br avaliou quatro dimensões do acesso à internet: acessibilidade financeira, acesso a equipamentos, qualidade de conexão e ambiente de uso.

Dentro desses grupos, há nove critérios de avaliação: custo inferior a 2% da renda familiar; plano de celular pós-pago; uso diversificado de dispositivos; mais de um dispositivo com acesso à internet por pessoa no domicílio; computador no domicílio; conexão à fibra ótica; conexão a cabo; locais de uso diversos e frequência diária de uso de internet.

De toda a população, 57% não têm metade dos nove pré-requisitos que caracterizam uma conexão de qualidade.

Cada indicador conferia um ponto em uma nota final de 0 a 9. Quem pontua de 7 a 9 tem conexão satisfatória.

Ao todo, 33% dos brasileiros ficam no grupo de acesso mais precário, com zero a dois pontos. E outros 24% têm entre três ou quatro.

Dentre as quatro dimensões analisadas, os indicadores de acessibilidade financeira apresentaram o pior desempenho, seguidos pelos de acesso a equipamentos e de qualidade da conexão.

No estudo chamado Conectividade Significativa, pesquisadores analisaram dados coletados desde 2017 para o levantamento sobre acesso à internet TIC Domicílios —pesquisa que ouve todos os anos cerca de 20 mil pessoas e tem nível de confiança de 95%. Os questionários em condições normais são entregues de forma presencial, com exceção para o período da pandemia.

O estudo Conectividade Significativa é divulgado como parte do ciclo de atividades do NIC.br para o aniversário de dez anos do Marco Civil da Internet, que consolidou o acesso à rede mundial de computadores como um direito fundamental com vista à universalização.

Desde 2015, quando foi lançada a primeira edição da pesquisa TIC Domicílios sobre o estágio da conectividade do país, o acesso à internet avançou de 51% dos domicílios para os atuais 84%, embora esse crescimento tenha desacelerado depois de 2020.

Hoje, o debate da sociedade civil passou da universalização para a conectividade significativa, de acordo com a coordenadora do Comitê Gestor da Internet, Renata Mielli.
"Nas comunidades mais carentes, vemos o acesso à internet via dispositivo móvel, em planos que requerem a compra de franquia de dados a um valor incompatível com o salário mínimo e oferta de acesso gratuito a aplicativos específicos", diz Mielli, em referência aos planos conhecidos como zero rating.

A conectividade significativa abre portas para avanços nos estudos, desenvolvimento de habilidades digitais como adotar medidas de segurança ou instalar programas e a execução de atividades online de comunicação, entretenimento, informação e de trabalho.

A chance, por exemplo, de alguém com acesso satisfatório à internet usar a rede para trabalhar fica na casa dos 72%, contra 12% de alguém que tem o pior nível de conexão. Há vantagens também para se informar sobre direitos, serviços e oportunidades financeiras.

Desigualdade entre pessoas no melhor e no pior nível de conexão
Índice subtrai a chance de realizar determinada atividade entre um representante de cada grupo

  • Comprou produtos ou serviços - 64%
  • Realizou ativiades de trabalho - 60%
  • Realizou atividades financeiras - 57%
  • Procurou informações sobre produtos ou serviços - 56%
  • Procurou informações em enciclopédias virtuais - 53%
  • Estudou por conta própria - 50%
  • Realizou algum serviço público - 48%
  • Procurou informações em sites do governo - 44%
  • Procurou informações sobre saúde - 41%
  • Assistiu a vídeos, filmes ou séries - 39%
  • Ouviu música online - 29%
  • Usou redes sociais - 28%
  • Conversou por voz ou vídeo - 22%
  • Enviou mensagens instantâneas - 16%

Fontes: Cetic.br

Embora a maior parte da população ainda tenha conectividade precária, a situação melhorou desde 2017. A parcela de pessoas com conexão satisfatória subiu de 10% para 22%.

Ainda assim, a equipe do NIC.br considera o cenário brasileiro "desafiador". A desigualdade na qualidade de conexão tem como reflexo oportunidades desiguais para os usuários de internet.

Além disso, em termos geográficos, moradores de zonas rurais e das regiões Norte e Nordeste também vivem com conectividade pior.

Há também um crivo social: mulheres, pretos, desempregados, pessoas de baixa escolaridade ou das classes C e D/E lidam com conexão inadequada.

A pesquisa ainda avaliou as pessoas que não usam a internet e representam cerca de 16% da população.

"Mesmo não usuários diretos de internet podem apresentar algum grau de conectividade, caso convivam ou residam em local com conexão, por exemplo, o que aumentaria as chances de esse indivíduo ter algum aproveitamento da rede, ainda que de maneira indireta, por meio da ajuda de parentes ou conhecidos", diz Graziela Castello, coordenadora no NIC.br e responsável pelo levantamento.

"O levantamento oferece uma avaliação detalhada das lacunas existentes no acesso, no uso e na apropriação da internet no contexto nacional", diz o CGI, que apresentará o estudo em reunião do G20 neste mês.

A ideia do comitê é repetir a pesquisa nos próximos anos para aprimorar a medição e identificar áreas críticas para indicar intervenções.

Redes sociais

Interesse por Musk no Brasil é impulsionado com inquérito do STF

Segundo o ministro, a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede e diante da campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE

16/04/2024 21h00

Bilionário Elon Musk, dono da Starlink Divulgação

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A inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento fez com que ele ganhasse popularidade no Brasil.

Dados do Google Trends mostram que Musk teve pico de buscas na semana de 7 a 13 de abril, período em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou essa medida. Os dados compreendem o período dos últimos cinco anos.

O empresário foi mais procurado por aqui devido ao inquérito do que quando ele chegou a um acordo para comprar o Twitter em abril de 2022. A oferta aceita foi de US$ 44 bilhões (R$ 214 bilhões).

As investigações neste inquérito abarcam também a trama golpista após vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, a venda de joias presenteadas por autoridades a Jair Bolsonaro (PL) e o caso da falsificação de cartão de vacina.

Segundo o ministro, a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede e diante da campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "instigando a desobediência e obstrução à Justiça".

A medida ocorreu após uma série de declarações de Musk relacionadas ao Brasil. O empresário chegou a dizer que estava "levantando restrições" de sua rede impostas por decisões judiciais, além de defender que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
 

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