O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começa a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas.

Além de Moraes, a 1ª Turma do STF conta com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia.

A rede social X começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet, no território brasileiro, nas primeiras horas deste sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes, do dia anterior, que determinou a suspensão da plataforma.

A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.

No último dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

No post que anunciou a saída do Brasil, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro.

O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

A partir desta segunda-feira, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), realiza uma força-tarefa voltada ao atendimento quanto aos pedidos de emissão da Carta de Habite-se, documento que atesta a conclusão da construção do imóvel conforme as normas estabelecidas pela legislação.

Na última semana, os auditores fiscais da Semadur entraram em contato com os responsáveis pelos imóveis para o agendamento das vistorias a serem executadas nos próximos dias.

Conforme a secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, com a prorrogação da Lei que concede anistia para regularização de construções irregulares ou clandestinas,  a demanda pela regularização dos imóveis praticamente quadruplicou na Capital.

Segundo Kátia Sarturi, com aumento da procura e com quadro reduzido de auditores, a Semadur tem buscado alternativas para reduzir o tempo de atendimento, pois o pedido de Habite-se é maior demanda dentro da secretaria.

Em 2023, a Semadur emitiu cerca de 2.033 Cartas de Habite-se. Já entre os meses de janeiro e julho deste ano, foram 1.427 Cartas emitidas.

O que significa que no primeiro semestre de 2024 foram emitidas o equivalente a 70% do total de Cartas de Habite-se emitidas em todo o ano passado.

Anistia de Edificações

Proprietários de imóveis e profissionais que desejam regularizar as edificações, cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, podem acessar o “Manual Para Anistia de Edificações 2023”, elaborado pela Semadur.

O documento digital disponibiliza orientações técnicas e uma série de documentos necessários para a abertura do processo para a regularização do imóvel já construído.

O Manual Para Anistia de Edificações está disponível no site da Semadur.

* Com assessoria