O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a cobrança irregular de multas registradas através de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, cuja aferição anual esteja vencida. Dados de inquérito aberto pela 29ª Promotoria de Justiça mostram de 112 radares e lombadas existentes em Campo Grande e em cidades do interior de Mato Grosso do Sul, 42 deveriam ter sido verificados até o dia 1º de março. Estes112 são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O inquérito ainda não acionou a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) em Campo Grande, na investigação. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é o órgão responsável pela verificação, mas não informou, até o momento se a aferição já foi realizada.
Caso a conferência obrigatória não tenha sido realizada, a cobrança se torna irregular, porque não se pode afirmar se a regulagem do equipamento está dentro das normas adequadas para o registro de avanço do sinal vermelho ou de alta velocidade. Assim, “se estiver com a aferição vencida, as multas não podem ser cobradas”, afirma o diretor-presidente do departamento, Gerson Claro.
Quem, porventura, se sentir lesado, ou suspeitar que foi multado em radar com a verificação vencida, pode constestar o fato junto ao Detran - se o equipamento for de responsavilidade do departamento - ou à Agetram, responsável pela maioria dos radares e lombadas presentes na Capital.
*A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
