O governo de Mato Grosso do Sul eliminou o sistema de paridade de grãos, introduzido no Estado em 2005. Este sistema consistia na retenção no mercado local do mesmo volume de bens primários ou semi-acabados exportados. A medida, levava tradings de soja e milho, e até mesmo frigoríficos, a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos cereais retidos pelo mecanismo.
A assinatura do termo que realizou a mudança ocorreu nesta quarta-feira (26) na sede da Federação da Agroindústria e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
A outra parte que escapava da retenção, tinha as benesses da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de matérias-primas, como soja, milho, carne não processada, minério de ferro e até celulose.
A medida, acredita o governo, não será mais necessária por causa do avanço da agroindustrialização no Estado. Se por um lado o estado deixará de arrecadar com tributos já cobrados, por outro, o governo do estado acredita que a produção e a industrialização sul-mato-grossense e a competitividade entre os produtores substituirão o mecanismo vigente.
O governador destacou que há pouco tempo atrás, a mudança não poderia ser realizada, visto que a administração municipal poderia detectar algum processo de irresponsabilidade fiscal, alteração considerada a constituição de um conceito de responsabilidade de mercado e que impacta diretamente no setor produtivo de Mato Grosso do Sul, visto que os produtores de grãos terão maior liberdade de mercado a partir da mudança. “A Lei Kandir dizia o seguinte, não se tributa a exportação, livre mercado. Para isso, vai ser constituído um fundo de restituição aos estados brasileiros. Até ontem não vimos a cor desse dinheiro (risos)”, declarou Riedel.
A eliminação da paridade de exportação de grãos, além de aumentar o poderio competitivo dos produtores sul-mato-grossenses, fará com produtores de regiões não industrializadas do Estado, caso dos municípios como Chapadão do Sul e Sonora, possam negociar os grãos, a preços mais competitivos.
“A partir de 2005 e, sobretudo nos últimos 10 anos, a soja e o milho receberam investimentos significativos em tecnologia, proporcionando um aumento expressivo, tanto na produtividade, quanto na ocupação de novas áreas. Isso impactou diretamente nas exportações desses dois grãos e houve uma mudança no perfil de produção de nosso Estado”, lembrou o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). Cabe destacar que caso todo o volume de soja e milho produzido fosse exportado diretamente, em vez de comercializado internamente ou enviado a outros estados tributáveis, haveria redução na arrecadação”, explica o secretário Jaime Verruck.
Conforme os dados da Conab, SIGA/MS e Agrostat em 20 anos, a produção de soja em Mato Grosso do Sul, saiu de 3,863 milhões de toneladas em 2004/2005, para 13,977 milhões de toneladas, previsto para a safra 24/25. Já as exportações, saíram de 969 mil toneladas para 6,601 milhões de toneladas, no mesmo intervalo. O milho, saiu de uma produção de 1,397 milhões de toneladas na safra 2004/2005, para 10,199 milhões de toneladas na previsão de 24/25. No mesmo intervalo de tempo, as exportações do grão saltaram de 4 mil toneladas, para 982 mil toneladas.
“No fundo o que nós queremos é que 100% da soja sul-mato-grossense seja processada aqui. Então esse é um ato importante, que as cooperativas sabem que não é a paridade que vai reduzir os seus investimentos e não é a paridade que vai deixar de fazer as operações industriais no estado de Mato Grosso. Eles estão aqui comemorando o fim da paridade, e a tendência é que a gente diminua significativamente a exportação.”, declarou Verruck.
O secretário destacou que a medida já surte efeito, visto que a demanda de exportação do milho já é muito pequena. A tendência do milho é nós não enviarmos nem mais para o mercado interno. O secretário destacou que a preocupação das empresas do Rio Grande do Sul, principalmente de Santa Canária e de Paraná, é de que precisam instalar minhas indústrias, visto que com a industrialização maçiça, Mato Grosso do Sul deixará de enviar grãos a esses estados, realizando todo o processo internamente.
“Eu garanto aos senhores que mais alguns investimentos que nós vamos anunciar, o Mato Grosso Sul, talvez nos próximos anos, compre milho do Mato Grosso para ser processado aqui.”, finalizou o secretário.
Agora, com o novo decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel, os exportadores de soja e milho, incluindo cerealistas, cooperativas e indústrias, para obter o novo regime especial de exportação, deverão celebrar termo de acordo com a Sefaz. Com essa iniciativa, Mato Grosso do Sul se alinha a estados como Paraná e Mato Grosso em termos de competitividade.