O Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu a licitação de R$ 19,7 milhões destinada à implantação de um sistema de abastecimento de água na Aldeia Jaguapiru, localizada no município de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), um dia antes da abertura das propostas, prevista para quinta-feira (22).

De acordo com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a suspensão ocorreu devido a necessidade de correções no Termo de Referência e nos demais anexos do processo licitatório.

O aviso, assinado pela Diretoria de Licitação, não detalha quais alterações deverão ser realizadas. Também não foi estabelecido um novo cronograma que conste a retomada do certame. Segundo a publicação, o edital poderá ser republicado após os ajustes.

A concorrência havia sido anunciada no início de outubro, com valor estimado de R$ 19.764.583,04. O processo previa a contratação de uma empresa especializada, por meio do critério de menor preço, para executar as obras de implantação do sistema de abastecimento de água da comunidade indígena.

Conforme o orçamento disponibilizado pela Agesul, aproximadamente R$ 18,7 milhões seriam destinados às estruturas de reservação e adução de água, enquanto R$ 998,6 mil estavam previstos para a instalação e manutenção do canteiro de obras.

O prazo estimado para execução dos serviços era de 540 dias, conforme o orçamento oficial.

Projeto prevê ampliação do abastecimento

O projeto elaborado pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) prevê a implantação de estruturas para melhorar o fornecimento de água à Aldeia Jaguapiru.

Entre as intervenções previstas estão a implantação de redes de distribuição, estruturas de reservação, equipamentos hidráulicos e instalações necessárias ao funcionamento do sistema.

A documentação técnica também contempla a utilização de captação subterrânea, por meio de poço tubular profundo, além de estruturas destinadas ao armazenamento e à distribuição de água. 

De acordo com o  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o sistema foi dimencionada para atender uma população de 12.348 habitantes, com capacidade de captação prevista de 150 metros cúbicos de água por hora. 

O estudo técnico que acompanha o processo apresenta as condições do abastecimento existente e as alternativas avaliadas para a implantação de uma nova infraestrutura na comunidade.

Apesar da suspensão da concorrência, o aviso publicado pela Agesul não informa o cancelamento definitivo do empreendimento. A agência prevê a possivilidade de republicação do edital, com uma nova data para abertura das propostas.

No dia 9 de outubro o Governo Federal anunciou a ampliação da desoneração de tributos federais sobre a gasolina e previu redução da ordem de 26 centavos no preço ao consumidor. Em Mato Grosso do Sul, porém, o preço médio aumentou em um centavo e em Campo Grande, a redução foi de apenas um centavo, conforme mostra pesquisa publicada pela Angência Nacional do Petróleo (ANP) nesta terça-feira (20).

A medida anunciada pela União no começo do mês têm validade por 30 dias e a previsão é de que seja renovada. A redução tributária sobre a gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.

Naquela dada, o porta-voz dos proprietários de postos de combustíveis de Campo Grande, Edson Lazaroto, previu que os preços começariam a cair logo em seguida. “Deve ocorrer a partir da semana que vem. Haverá queda somente no preço da gasolina. Etanol e diesel permanecem normal”, afirmou ele em mensagem enviada ao Correio do Estado no dia 10.

Até agora, porém, as distribuidoras e proprietários de postos não repassaram esta diferença e estão literalmente embolsando esta diferença. Conforme a pesquisa da ANP feita em 60 postos, no dia 10 de outubro o preço médio da gasolina em Mato Grosso do Sul era de R$ 6,42. Na pesquisa divulgada nesta terça-feira (20), o valor médio havia subido para R$ 6,43.

Fazendo o recorte somente nos 23 postos de Campo Grande onde foi feito o levantamento, a situação é parecida. No começo do mês o preço estava em R$ 6,28. Agora, recuou um centavo, para R$ 6,27.

Levando em consideração que em Mato Grosso do Sul são vendidos uma média de dois milhões de litros de gasolina por dia, o setor de distribuição e revenda está embolsando algo em torno de R$ 520 mil todos os dias, já que não está repassando ao consumidor a isenção fiscal concedida para aliviar o bolso daqueles que abastecem seus veículos.

E este boicote aos consumidores, que não ocorre somente em Mato Grosso do Sul, está longe de ser um fato isolado. No começo de setembro a Petrobras anunciou redução de 19 centavos no litro da gasolina. Na época, o sindicato dos proprietários de postos de Campo Grande previu redução de 12 centavos nas bombas. 

Em vez disso, porém, o preço subiu. Naquela data, segundo a mesma pesquisa da ANP, o preço médio nas bombas de Campo Grande era de R$ 6,25. Na prática, porém, está dois centavos acima disso, apesar das duas reduções anunciadas pela Petrobras e pelo Governo Federal, que juntas somam 38 centavos.

E no restante do Estado a situação é idêntica, evidenciando que existe movimento coordenado e sincronizado para impedir a redução do preço nas bombas. No começo de setembro o preço médio em Mato Grosso do Sul era de R$ 6,40. Agora, apesar da redução de 38 centavos, está em R$ 6,43.

Levando em consideração que o setor não repassou a redução de 38 centavos e e ainda elevou os preços em três, a diferença a maior na margem de lucro é de 41 centavos por litro. Multiplicando este valor pelo volume vendido diariamente em Mato Grosso do Sul, as distribuidoras e donos de postos elevaram seus lucros em R$ 820 mil por dia somente em Mato Grosso do Sul. 

Edson Lazaroto, contudo, entende que a manutenção dos preços nas alturas não é culpa dos donos de postos. "Apesar de o governo informar a retirada do Pis e Cofins na ordem de 17 centavos, no memo dia ocorreu acréscimo do Etanol, que afeta diretamente os preços da gasolina. Além disso, dependemos sempre da cadeia produtiva (distribuidoras). Portanto, o segmento não fez boicote, apenas aguarda os perços caírem", argumenta.

GUERRA NO IRÃ

A disparada no preço mundial do petróleo ocorreu depois dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, no dia 28 de fevereiro. Naquela dada, conforme a ANP, o preço médio da gasolina em Campo Grande estava em R$ 5,89.

E, apesar de o preço do petróleo ter disparado no mercado internacional, ultrapassando os 100 dólares o barril, a Petrobras elevou em apenas 4 centavos o valor nas refinarias. Aumento de 48 centavos chegou a ser praticado, mas o Governo ofereceu subsídio de 40 centavos evitar que o reajuste chegasse aos consumidores. 

Mesmo assim, as distribuidoras e donos de postos elevaram os preços sob a alegação de que o preço do petróleo havia aumentado. Depois disso, os preços internacionais recuaram, mas o preço da gasolina ao consumidor segue bem acima daquele patamar. 

Até o final de feveriro, Campo Grande tinha o menor preço médio da gasolina comum entre todas as capitais. Agora, está em terceiro lugar, ficando atrás de cidades como Vitória e Porto Alegre.

Esta tendência de altas sem justificativa no preço da gasolina ocorre desde o fim do ano passado. Na pesquisa fechada no dia 27 de dezembro de 2025, o preço médio do combustível em Campo Grande estava em R$ 5,78. 

No começo do ano os estados elevaram em 10 centavos o ICMS sobre a gasolina. Mas, em tese, esta alta deveria ser sido anulada pela redução de 14 centavos por litro que a Petrobras anunciou dias depois. Na prática, porém, os preços subiram após o aumento do imposto estadual e não recuaram quando a Petrobras ofereceu o desconto.