Política

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Acusado de tortura e morte 'foge' de audiência

Acusado de tortura e morte 'foge' de audiência

AGÊNCIA BRASIL

27/07/2011 - 15h58
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Centenas de pessoas participam neste momento, em frente ao Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, de um ato para lembrar as vítimas da ditadura militar. Com faixas e fotos de militantes desaparecidos e mortos, elas pedem justiça e cadeia para os torturadores que agiram durante a ditadura militar.

Dentro do prédio, a juíza Claudia de Lima Menge ouve testemunhas de acusação arroladas pelos advogados da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971, aos 23 anos. Os parentes do jornalista acusam o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como autor da morte de Merlino.Ustra não compareceu à audiência.

Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (Doi-Codi) do 2º Exército, em São Paulo. Ele já foi condenado em primeira instância e declarado torturador em uma ação movida pela família do jornalista em 2007. No ano seguinte, por 2 votos a 1, os desembargadores acataram o recurso dos advogados de Ustra e extinguiram o processo.

Essa segunda ação se refere a danos morais e foi movida pela irmã de Merlino, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela ex-companheira do jornalista, Angela Mendes de Almeida. “É uma luta que estamos travando há muito tempo. Chegar até aqui é uma vitória”, disse Angela.

Maria Amélia de Almeida Telles, que entrou com a primeira ação declaratória contra o coronel Ustra, na qual ele foi considerado torturador, também achou a audiência importante. “Hoje é um momento histórico. Fico emocionada de saber que chegamos, com tanta dificuldade, mas que vamos colocar pela segunda vez, no banco dos réus, esse homem [o coronel Ustra].”

Segundo o Tribunal de Justiça, serão ouvidas as testemunhas de acusação Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira e Leane de Almeida, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC). Além deles, também testemunhará o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi. As outras duas testemunhas, o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos e Laurindo Junqueira Filho, deverão prestar depoimento por carta precatória.

Entre as testemunhas de defesa arroladas por Ustra estão o atual presidente do Senado, José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército brasileiro. Todos serão ouvidos por carta precatória.

MELHOR SAÍDA

Fusão de MDB, PSDB e Cidadania é a salvação para os três partidos em MS

As executivas nacionais retomaram o assunto; medida ajudará tucanos em nível nacional e emedebistas em nível local

01/11/2024 08h00

Arquivo

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Com a eleição de 856 prefeitos, sendo um deles o de São Paulo (SP), o MDB, ao lado do PSD, foi um dos partidos que mais cresceu no Brasil depois das eleições municipais deste ano, enquanto, por outro lado, o PSDB foi um dos que mais diminuiu, com 274 prefeitos eleitos, complicando ainda mais a sobrevivência da legenda em nível nacional, pois só tem 17 deputados federais e 1 senador.

Entretanto, tirando o bom desempenho nas eleições municipais deste ano, o MDB também não tem uma grande representatividade no Congresso Nacional, com 44 deputados federais e 10 senadores, portanto, em função desse cenário nada auspicioso para tucanos e emedebistas, as lideranças nacionais das duas legendas teriam retomado as negociações para uma fusão, que ainda incluiria o Cidadania. 

Conforme fonte do Correio do Estado em Brasília (DF) ligada ao MDB, a possibilidade dessa fusão ganhou mais força porque seria a chance de as três legendas continuarem existindo nacionalmente, chegando fortalecidas para as eleições gerais de 2026.

Outro ponto positivo é que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, também aumentaria consideravelmente. 

Afinal, somados, os fundos partidários das três legendas no ano passado totalizaram R$ 100.799.090,21, ou seja, seria o quarto maior do Brasil, perdendo apenas para PL (R$ 154.558.272,68), PT (R$ 125.619.434,29) e União Brasil (R$ 104.429.581,80).

Levando em consideração apenas o fundo liberado até setembro deste ano, os três somariam R$ 80.506.985,86, ficando novamente atrás do PL (R$ 124.930.713,92), do PT (R$ 100.856.179,74) e do União Brasil (R$ 80.532.788,73).

MATO GROSSO DO SUL

Além disso, em nível estadual, os três partidos ganhariam ainda mais, pois se transformariam no maior partido de MS. Na prática, a transformação dos três em um único partido faria com que a nova legenda já nascesse com 54 prefeitos (44 do PSDB e 10 do MDB), ou seja, 68,4% do total de 79 prefeitos eleitos.

Também somariam 407 vereadores (256 do PSDB, 83 do MDB e 1 do Cidadania), isto é, 48% do total de 849 vereadores eleitos neste ano no Estado, e 9 deputados estaduais (6 do PSDB e 3 do MDB), o que representa 37,5% do total de 24 parlamentares, bem como 3 deputados federais (todos do PSDB) – nenhum dos três partidos têm senadores.

A fonte de Brasília ouvida pelo Correio do Estado ainda revelou que, o novo partido fruto da fusão do MDB e do PSDB ainda teria condições de lançar uma chapa forte para o Congresso Nacional, com bons nomes para disputarem as oito vagas de deputado federal e as duas vagas para o Senado, com chances reais de aumentar a atual bancada de deputados federais (hoje são três) e fazer pelo menos um senador (hoje não tem nenhum).

Um problema nacional, mas que em Mato Grosso do Sul não seria nenhum empecilho, é a guinada mais à direita dos dois partidos após as duas últimas eleições, gerais e municipais.

Hoje, de acordo com essa mesma fonte, o MDB, nacionalmente, está dividido entre uma ala mais à esquerda e outra mais à direita, o que deverá dificultar a definição sobre em que barco a sigla vai embarcar em 2026.

Porém, aqui no Estado, tanto o PSDB quanto o MDB estão mais próximos da direita que da esquerda, portanto, o novo partido que surgirá da fusão não teria dificuldade de subir no ônibus do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), em vez de andar ao lado do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições gerais de 2026.

Outra questão que não geraria problemas em Mato Grosso do Sul é sobre quem disputará o cargo de governador, pois, mesmo sem a fusão, MDB e PSDB já firmaram uma aliança para apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB), dessa forma, na teoria, as duas siglas já caminham unidas no Estado e não colocariam dificuldades para a provável fusão.

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Política

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

Segundo a Unesco, 59 de 171 países não cumpriram metas

31/10/2024 21h00

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina Agência Brasil

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Os investimentos nacionais e internacionais em educação estão diminuindo. É o que aponta o relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) 2024, divulgado nesta quinta-feira (31), pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o documento, os gastos com educação, em âmbito mundial, caíram em média 0,4 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas globalmente.

Com isso, 59 de 171 países não cumpriram as metas de gastar pelo menos 4% do PIB e pelo menos 15% das despesas públicas com educação.

Nos últimos anos, a região da América Latina e Caribe, onde está localizado o Brasil, passou de uma média de investimento de 4,6% do PIB em educação em 2010 para 4,2% em 2022. 

A queda na América do Norte foi ainda maior, passou de 4,8% do PIB investidos em educação em 2010 para 3,8%.

Na contramão, o sul da Ásia foi a região que mais aumentou o investimento em educação, passando de 3,1% em 2010 para 3,6% do PIB em 2022. A África Subsaariana também aumentou o investimento no mesmo período, passando de 3,7% para 3,9%. 

O relatório mostra ainda que os gastos com educação por criança permanecem praticamente os mesmos desde 2010 e que a participação da ajuda internacional destinada à educação caiu de 9,3% em 2010 para 7,6% em 2022.

O índice GEM 2024 monitora as ações dos países para o cumprimento do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) referente à educação, o ODS 4, voltado para garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030, por isso são conhecidos também como a Agenda 2030. Ao todo, são 17 ODS. 

Além do financiamento, o relatório traz novos desafios, como as mudanças climáticas. Segundo o documento, em todo o mundo quase 1 em cada 4 escolas primárias não tem acesso básico a água potável, saneamento e higiene. Segundo o texto, os governos também devem realizar investimentos mais amplos para oferecer aos estudantes e às escolas mais proteção relativa ao aumento das temperaturas e dos desastres naturais.

Outro ponto de destaque é o uso da tecnologia, que “ajuda os estudantes que antes não tinham acesso à educação, mas também traz novas questões”, diz o relatório, que aponta que existem grandes desigualdades entre os países em relação à familiaridade com atividades básicas realizadas em computadores.

Em países de alta renda, 8 em cada 10 adultos conseguem enviar um e-mail com um anexo, mas em países de renda média, apenas 3 em cada 10 adultos são capazes de fazer isso.

Em relação às atividades relacionadas a smartphones, em países de renda alta, 51% de jovens e adultos são capazes de configurar medidas de segurança para dispositivos digitais, em comparação com 9% em países de renda média.

Outro aspecto abordado é a violência nas escolas. “Em 2022, os ataques a escolas totalizaram cerca de 3 mil, agravados pela guerra na Ucrânia; e novamente em 2023, pela guerra na Palestina. Em julho de 2024, 61% das escolas em Gaza foram atingidas diretamente”, destaca o documento.

Lideranças
O foco desta edição do monitoramento é Liderança na Educação. Segundo os dados apresentados, o relatório conclui que diretores eficazes despertam o melhor dos estudantes e dos professores, além de garantir que as escolas sejam mais seguras, saudáveis e inclusivas.

“Líderes educacionais, muitas vezes negligenciados, conduzem a direção de suas instituições e equipes. Seus estilos de liderança variam muito, o que dificulta mensurar seu impacto. No entanto, é grande a necessidade de se ter bons líderes escolares, de sistemas e de políticas educacionais para ajudar a conduzir a educação na direção certa, particularmente porque as questões educacionais continuam sendo desafiadoras”, diz o texto.

O relatório aponta que uma liderança eficaz exige práticas de contratação justas, confiança e oportunidades de crescimento. Embora 76% dos países exijam que os diretores escolares sejam devidamente qualificados, apenas três em cada dez também exigem experiência em gestão para esse cargo.

Em relação ao gênero, o estudo mostra que ter mais mulheres em posições de liderança podem trazer resultados positivos para a educação. Em todo o mundo, parlamentares mulheres ajudaram a aumentar os gastos com a educação primária. No entanto, a porcentagem de ministras aumentou apenas de 23%, entre 2010 e 2013, para 30%, entre 2020 e 2023.

Embora muitas mulheres ensinem, muito poucas lideram escolas, mostra o texto.

“A proporção de diretoras na educação primária e secundária é, em média, pelo menos 20 pontos percentuais menor do que a proporção média de professoras. Apenas 11% dos países do mundo têm medidas em vigor para abordar a diversidade de gênero na seleção de diretores”.

O relatório foi apresentado na ReuniãoGlobal de Educação (GEM) 2024, que começou nesta quinta-feira (31) e segue até sábado (2), em Fortaleza. A GEM é organizadapela Unesco, que reúne a comunidade internacional de educação, incluindo atores governamentais e não estatais, para chegar a um acordo sobre estratégias de aceleração para os anos restantes da Agenda 2030.

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