Durante depoimento, por videoconferência, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Penitenciária Federal em Campo Grande, o deputado federal Chiquinho Brazão negou ser o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. No segundo dia de oitiva, ele voltou a dizer que a parlamentar era “amável”.

No primeiro dia de audiência, na segunda-feira, ao ser questionado sobre o crime, Brazão afirmou que tinha uma “boa relação” com Marielle, descrevendo a política como uma “amiga” e uma “vereadora muito amável”.

“Fizeram uma maldade muito grande com ela. Marielle sempre foi minha amiga. Era uma vereadora muito amável e com quem a gente tinha uma boa relação. Ela [Marielle] sempre foi muito respeitosa e carinhosa”, disse Chiquinho Brazão na audiência.

As falhas técnicas que ocorreram durante o depoimento on-line estenderam a audiência para o dia seguinte. Ontem, Brazão reafirmou que tinha uma relação “muito boa” não só com Marielle, mas com todos os vereadores de esquerda. 

Quando questionado sobre sua relação com o ex-policial Ronnie Lessa, autor da delação premiada que levou à sua prisão, o deputado federal negou as acusações baseadas no depoimento do autor dos disparos que mataram a vereadora. 

Foi por meio da delação premiada de Lessa que as autoridades chegaram a Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, acusados de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

No depoimento, Brazão negou conhecer o policial, que também esteve detido no Presídio Federal em Campo Grande durante o andamento das investigações do processo criminal, e classificou a morte de Marielle como um “crime bárbaro”.

Nesta terça-feira, o réu contou que, quando atuava como vereador no Rio de Janeiro, mesmo participando da Comissão de Assuntos Urbanos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nunca se interessou em receber denúncias contra facções criminosas.

“Caso de polícia eu nunca tratei. Eu nunca me interessei. A Marielle também corria desses assuntos. Tenho família que frequenta Jacarepaguá, não quero saber o que é milícia ou o que é tráfico”, afirmou durante a oitiva.

A audiência, que durou dois dias, foi realizada por videoconferência e conduzida pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. 

Chiquinho Brazão foi o primeiro interrogado a participar de audiência direto do Presídio Federal em Campo Grande, onde está preso desde março deste ano.

JULGAMENTO

Todos os réus serão ouvidos durante esta semana e passarão por julgamento posteriormente, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

Além dos irmãos Brazão, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira responderão por homicídio. Já Robson Calixto Fonseca, responderá por ter ajudado a sumir com a submetralhadora MP5 usada para matar Marielle.

Os cinco se tornaram réus em junho, por meio de uma decisão unânime da Primeira Turma do STF.  Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos motivos do assassinato de Marielle foi o fato de que a vereadora teria se tornado “o mais ativo símbolo da resistência” contra os interesses econômicos dos irmãos Brazão.

A fase de interrogatório faz parte da instrução penal. Depois desse processo, tanto a defesa quanto a acusação terão cinco dias para decidir se novas diligências serão solicitadas. 

PRESÍDIO FEDERAL

Brazão está preso desde março deste ano na Penitenciária Federal em Campo Grande, em função das investigações sobre a morte da vereadora. 

Dois meses após sua prisão, em maio deste ano, a defesa do deputado chegou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes que o parlamentar fosse transferido para a Penitenciária Federal em Brasília.

Como justificativa, os advogados alegaram cerceamento de defesa, afirmando que a transferência era necessária para que o deputado pudesse se defender no processo de cassação em tramitação na Câmara dos Deputados. A PGR chegou a se manifestar contra o pedido.

No dia 14 deste mês, após outro pedido da defesa, desta vez de transferência do réu para cumprir prisão domiciliar, Moraes determinou que o deputado federal passasse por uma avaliação médica no presídio, em razão da alegação de que Brazão estaria tendo problemas cardíacos sem o tratamento médico adequado.

Saiba

Com 10 minutos de depoimento, no primeiro dia de oitiva, o deputado federal Chiquinho Brazão se emocionou ao falar sobre seus irmãos, sua história de vida e os passeios que fazia com seus netos. Domingos Brazão também depôs ontem.

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Um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revelou que a cada três horas, um médico é vítima de violência no Brasil. A pesquisa mostra ainda que Mato Grosso do Sul está entre os 10 estados com maior índice de violência contra médicos.

Para o levantamento, foi utilizado como base a quantidade de boletins de ocorrência (BOs) registrados entre os anos de 2013 e 2024 nas delegacias de Polícia Civil dos 26 estados e do Distrito Federal.

Nos últimos 12 anos, foram contabilizados 38 mil B.O.s em que médicos foram vítimas de ameaça, injúria, desacato, lesão corporal, difamação, entre outros crimes, dentro de unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros, laboratórios e outros espaços semelhantes. Cerca de 47% dos registros foram contra mulheres. 

Em Mato Grosso do Sul, foram registrados 995 boletins de ocorrência no período, e o estado ocupa 9ª posição do ranking. Vale analisar que o ranking é baseado no número bruto de casos, e não na quantidade de casos por número de habitantes.

O ranking é liderado pelo estado de São Paulo, que registrou 18,4 mil dos 38 mil casos denunciados no Brasil em todo o período, sendo responsável por 26% do total.

Na sequência, figuram o Paraná, com 3,9 mil registros, e Minas Gerais, com 3,6 mil casos.

Confira o levantamento completo:

A maioria dos casos acontece no interior

Segundo o CFM, a distribuição de ocorrências entre capital (sem considerar região metropolitana) e interior mostra que 66% dos casos ocorreram no interior. De acordo com os dados levantados pelo CFM, os autores dos atos violentos são, em grande parte, pacientes, familiares dos atendidos e desconhecidos. Há ainda casos minoritários de ameaça, injúria e até lesão corporal cometidos por colegas de trabalho, incluindo enfermeiros, técnicos, servidores e outros profissionais da saúde.

Aumento nos casos

Os dados revelam ainda que a situação fica cada vez mais fora de controle, uma vez que o volume de queixas vem aumentando ano após ano. O recorde foi batido em 2023, mas o CFM ressalta que os dados completos de 2024 só serão totalmente conhecidos ano que vem.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o número de casos de violência contra médicos em estabelecimentos de saúde, especialmente públicos, causa perplexidade e exige dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e da área de segurança pública – em todas as instâncias (municipal, estadual e federal) – a adoção urgente de medidas efetivas para prevenir e combater a violência em todas as suas formas de manifestação, sob pena de responsabilização de negligência com relação a situações desse tipo.

“O Conselho Federal de Medicina apela por providências urgentes contra esses abusos. Os profissionais carecem de segurança física dentro das unidades. Não é apenas o patrimônio que precisa de cuidados. A garantia de condições para o exercício da atividade médica, dentre os quais a oferta de espaço seguro, é imprescindível, assim como o acesso dos pacientes ao direito fundamental à saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada”, alertou.

Recomendações

O CFM orienta que, em caso de ameaça, o médico registre boletim de ocorrência online ou na delegacia mais próxima; informe, por escrito, às diretorias clínica e técnica da unidade hospitalar sobre o ocorrido; e apresente dados dos envolvidos e testemunhas. Ele deve encaminhar o paciente a outro colega, se não for caso de urgência e emergência.

Se a ocorrência envolver agressão física, o CFM indica que o médico comparecça à delegacia mais próxima e registre o BO (haverá necessidade de exame do corpo de delito); apresente dados dos envolvidos na agressão e de testemunhas; comunique o fato imediatamente às diretorias clínica e técnica da unidade hospitalar para que seja providenciado outro médico para assumir as atividades.

Metodologia

Os dados foram coletados pelo CFM junto às Polícias Civis das 27 unidades da Federação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram solicitadas informações do período entre 2013 e 2024 sobre a quantidade de boletins de ocorrência registrados nas Polícias Civis, com detalhes sobre o tipo de violência cometido, onde (hospital, clínica, consultório, posto de saúde, etc.), perfil da vítima (sexo e idade), entre outros itens.

Apenas o estado do Rio Grande do Norte não encaminhou as informações solicitadas a tempo, sendo que o Acre informou não ter os dados em sua base.

Mato Grosso e Paraná informaram dados relativos à violência em hospitais e clínicas médicas contra qualquer profissão – a partir daí o CFM fez uma estimativa de um caso para 10 casos envolvendo só médicos.

Estimativa semelhante foi feita com o Rio Grande do Sul, que forneceu apenas dados de violência contra médicos sem definir o local onde ocorreu o fato.

Já em relação ao Rio de Janeiro, o levantamento considera apenas os registros de boletim de ocorrência em que o médico é identificado como vítima de violência em estabelecimento de saúde (milhares de casos de violência em estabelecimentos de saúde em que a profissão da vítima não foi preenchida no boletim de ocorrência foram ignorados).

Com informações do Conselho Nacional de Medicina.

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