O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal. 

O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho. Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.

O projeto foi chamado de Lei Joca, lembrando o episódio do cachorro Joca (foto) que morreu após erro no destino e transporte inadequado.

Após a aprovação, a senadora comemorou dizendo que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema. 

“Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”. 

Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com regras mais rígidas para o transporte de animais em voos.

*Com informações da Agência Senado

O juiz substituto de 2º Grau, Alexandre Branco Pucci é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Pucci vai ocupar a vaga que era do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que aposentou-se recentemente. 

sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan, e contou com a votação de todos os membros do colegiado.

Pucci tem mais de 30 anos dedicados à magistratura de Mato Grosso do Sul, e desde de 2023 já trabalhava, na prática, como desembargador, na função de juiz substituto de 2º Grau de jurisdição. 

“Como já estou há um ano e meio nessa função de juiz substituto de 2º grau, acredito que assumo este novo cargo com uma bagagem que é muito importante”, avaliou o magistrado, que ingressou na magistratura sul-mato-grossense em 1994 e tem passagens pelas comarcas de Ribas do Rio Pardo (Primeira Entrância), Corumbá (Segunda Entrância) e Campo Grande (Entrância Especial), sempre promovido por merecimento.

Também figuraram na lista tríplice o juiz substituto em 2º grau Fábio Possik Salamene e o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual da comarca de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva.

Histórico

Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1989 e aprovado como 5º colocado no XVI Concurso de Provas e Títulos, o paranaense Alexandre Pucci ingressou na magistratura em fevereiro de 1994, como juiz substituto da 3ª circunscrição, e em dezembro foi removido para a 1ª circunscrição judiciária.

Em 1996, foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz de Primeira Entrância na comarca de Ribas do Rio Pardo.

Dois anos mais tarde, em abril de 1998, mais uma promoção por merecimento o levou ao cargo de juiz de Segunda Entrância, assumindo a titularidade da 2ª Vara Criminal da comarca de Corumbá.

Em 2001, ascendeu, novamente por merecimento, ao cargo de juiz de Entrância Especial na comarca de Campo Grande, onde esteve à frente da 6ª Vara do Juizado Especial até 2019, quando foi designado para atuar como juiz auxiliar da Presidência do TJMS na administração comandada pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Entre os anos de 1998 e 2019, o magistrado também exerceu a função de membro da Turma Recursal em diferentes períodos, tanto como titular quanto como suplente, chegando a atuar como presidente por alguns anos.

Ele também percorreu toda a carreira na jurisdição eleitoral, como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, onde ocupou o cargo de Ouvidor Eleitoral e atuou na 32ª Zona Eleitoral (Ribas do Rio Pardo), na 7ª Zona Eleitoral (Corumbá) e na 44ª Zona Eleitoral (Campo Grande).

Em 2021, assumiu a 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública da capital, e em abril de 2023 foi novamente designado para a Turma Recursal, desta vez como membro titular. Em dezembro do mesmo ano foi removido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de juiz substituto em 2º Grau para atuar junto à 3ª Câmara Cível e à 2ª Seção Cível. 

A partir de fevereiro deste ano, passou a atuar junto à 2ª Câmara Criminal, à 1ª Seção Criminal e à Seção Especial Criminal. Agora, com a chegada ao cargo de desembargador, inicia uma nova etapa em sua trajetória no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

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