A promoção vertical começou a chegar aos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) nesta sexta-feira (22), como previsto no acordo, selado em maio deste ano, entre a Prefeitura de Campo Grande e o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

Segundo publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de hoje, mais de 425 educadores tiveram a movimentação de um nível para outro superior, como graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. O direito foi suspenso pelos decretos de número 12.528/2015 e 12.595/2015.

A progressão vertical é dividida em cinco etapas, definida pelas nomenclaturas Ph-1, Ph-2, Ph-3, Ph-4 e Ph-5. Obviamente, quanto mais próximo do último nível, maior a sua hierarquia ou responsabilidade profissional dentro da área. De acordo com a tabela salarial dos professores da Reme mais recente (setembro), esses são os salários dos professores de cada nível hierárquico, do qual também depende do seu tempo de serviço:

Promoção horizontal

Na tabela mostrada acima, há a nomenclatura de A a H, mas o que seria isso? Essas definições estão relacionadas com o tempo de serviço do profissional em determinada atuação e inclusa na promoção horizontal, concedida pela Prefeitura de Campo Grande em setembro deste ano.

Na época do acordo em maio, ficou tratado que mais de 3 mil professores efetivados seriam beneficiados em setembro, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Porém, na primeira lista divulgada pela Secretaria Municipal de Gestão (Seges), cerca de 1,5 mil profissionais da educação foram contemplados com a mudança de classe.

No mesmo dia, horas depois, a Prefeitura corrigiu o “erro” e concedeu aumento salarial e mudança de classe aos 3,5 mil profissionais da educação pública da Capital, após deixar cerca de dois mil professores de fora da 1ª lista.

Outros direitos garantidos

Ainda, ficou acordado os seguintes direitos trabalhistas na celebração de maio deste ano:

• Adicional por tempo de serviço (quinquênio) – é um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) no valor de 5% do salário do colaborador que é incorporado ao seu pagamento mensal após um período de cinco anos. O direito foi suspenso pelos decretos de número 12.528/2015 e 12.595/2015. De acordo com a Semed, 3.126 professores efetivados serão beneficiados em dezembro. O benefício voltará a ser pago em dezembro de 2024;
• Revitalização das escolas municipais e melhorias no material pedagógico – ares-condicionados serão instalados nas salas de aula a partir de 1º de junho de 2024 e a expectativa é que todas as escolas estejam com ar-condicionado até o fim do ano;
• Eleições para diretores de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEIs).

A ACP também reivindicou pelo chamamento de mais 500 candidatos do Concurso Público para Professor da Rede Municipal de Ensino (Reme), mas, a chefe do executivo municipal disse que, por ora, só consegue chamar os 323 já previstos no edital.

O salário foi reajustado em 10,39% no ano passado, sendo 4% em fevereiro de 2023 e 6,39% em junho de 2023. Mas, o quinquênio, título e mudança de letra haviam sido deixados para trás mais uma vez. No fim de 2022, a categoria entrou em greve reivindicando por reajuste salarial. 

*Colaborou Naiara Camargo

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O evento que oficializará a demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, foi adiado para os primeiros dias de dezembro. Apesar disso, autoridades federais e estaduais mantiveram a agenda que assegurará investimentos importantes para os indígenas de Mato Grosso do Sul.

Ontem, em Ponta Porã, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, lançaram o programa MS Água para Todos, uma iniciativa que visa garantir acesso à água potável e promover o desenvolvimento social e econômico em várias aldeias indígenas do Estado.

O investimento no programa é de aproximadamente R$ 60 milhões, sendo R$ 45 milhões provenientes de Itaipu Binacional e R$ 15 milhões aportados pelo governo do Estado. O projeto beneficiará cerca de 35,6 mil pessoas de oito aldeias ou TIs, localizadas nos municípios de Amambai, Caarapó, Japorã, Juti, Paranhos e Tacuru, pertencentes à etnia guarani-kaiowá.

“Não vamos terminar nosso mandato sem resolver essa questão. É inaceitável conviver com milhares de pessoas sem acesso à água. Vamos buscar parcerias com competência e crescer sem deixar ninguém para trás. Faremos de tudo para avançar nisso”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
A ministra Sonia Guajajara destacou a importância da iniciativa: “Temos um projeto para levar água a outros territórios, incluindo Dourados, o que já está no nosso planejamento. Precisamos oferecer condições estruturais dentro dos territórios indígenas e estamos em um momento de ampliar a representatividade das comunidades”.

No mesmo evento, foi anunciado investimento de R$ 6,5 milhões na implantação de 10 centros de cultura indígena. Esses espaços serão destinados à preservação de tradições e ao desenvolvimento das comunidades por meio da educação. Os recursos, provenientes de Itaipu (R$ 5,4 milhões) e do governo do Estado (R$ 1,1 milhão), beneficiarão municípios como Paranhos, Antônio João, Tacuru, Aral Moreira, Ponta Porã, Laguna Carapã, Caarapó e Dourados.

Além disso, o evento também confirmou apoio ao projeto Caia (Centro de Atenção Integral ao Adolescente), com um investimento de
R$ 3,9 milhões. O projeto oferece atividades esportivas, culturais e educacionais a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
O diretor-geral de Itaipu, Ênio Verri, elogiou a parceria com o governo do Estado e a bancada federal, destacando que a iniciativa contribuirá para melhorar a qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul. 

Já a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza, afirmou que as ações do dia trarão impacto positivo para inúmeras famílias: “Um dia muito especial, em que buscamos construir o melhor futuro possível nas políticas públicas para indígenas, mulheres, crianças, idosos e toda a sociedade”.
Demarcação

Esperado em Mato Grosso do Sul na segunda-feira, para oficializar a demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, o presidente Lula adiou sua visita para o dia 4 ou 5 de dezembro. A oficialização da entrega da terra aos indígenas será realizada nessa ocasião.

De acordo com o deputado federal Vander Loubet (PT), a previsão inicial destacada pelo governo federal não se confirmou e o presidente estará no Estado apenas na primeira semana de dezembro.

Em abril, Lula esteve em Campo Grande para anunciar a ampliação das exportações de carne para a China. Três meses depois, sobrevoou o Pantanal, ao lado do governador Eduardo Riedel e das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), em função das queimadas no bioma.

No dia 14, os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a TI, após o pagamento de R$ 27 milhões em indenizações pela União. A área está localizada na fronteira com o Paraguai, próxima à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

R$ 45 mi investimento de itaipu

Somente no projeto para levar água potável para as comunidades indígenas, a Itaipu Binacional aplicará
R$ 45 milhões.

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