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Índios e produtores querem ação ágil do Estado para evitar novos conflitos

Índios e produtores querem ação ágil do Estado para evitar novos conflitos

AGÊNCIA BRASIL

09/01/2013 - 13h00
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Para o sindicalista, a proposta em estudo, de que os fazendeiros que compraram, de boa fé, terras no estado e que estejam devidamente regularizados sejam integralmente indenizados, recebendo não só pelas benfeitorias, conforme prevê a Constituição Federal, mas também pela terra nua, seria uma maneira de tentar resolver o problema. Principalmente porque, conforme apontam vários especialistas e instituições, inclusive o Ministério Público Federal (MPF), o Estado brasileiro é o principal responsável pela origem do problema, já que, durante o século passado, estimulou pessoas de outros estados a se instalar na região, concedendo-lhes títulos de terras em áreas muitas vezes já ocupadas por populações indígenas, às vezes expulsas à força do lugar.

"Tem que pagar pelo todo [terra e benfeitorias] e pelo real valor de mercado do hectare. Ninguém aqui roubou nada. O produtor comprou, pagou e tem os títulos de propriedade. Então é justo que ele seja reembolsado e possa comprar terras em outro lugar onde possa produzir com tranquilidade", concluiu Zeuli.

Dono da fazenda Campo Belo, na região conhecida como Porto Cambira, Esmalte Barbosa Chaves culpa os sucessivos governos por permitir que o problema chegasse ao ponto atual. Ele concorda que a indenização integral aos produtores de boa-fé pelas futuras áreas indígenas demarcadas é a única solução para o conflito. Desde 2004, índios guaranis kaiowás ocupam cerca de 40 hectares da fazenda, formando a comunidade Passo Piraju, onde o Poder Público, além de ter instalado cisternas, já montou uma escola e um posto de saúde, embora o fazendeiro continue tentando reaver a área na Justiça.

"O culpado disso é o governo, que tem condições de acertar isso e já o devia ter feito há muito tempo. Cada dia que passa fica mais difícil uma solução porque os índios vão aumentando muito e eles têm o direito de reivindicar terras, afinal, cada um puxa a brasa para a sua sardinha", comentou o fazendeiro, lembrando da ocupação, em 2004, de 41 hectares de sua fazenda, que tem cerca de mil hectares, onde, por mais de duas décadas, Chaves plantou soja, milho, arroz e trigo e criou gado. Um hectare corresponde a dez mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.

"Os índios diziam que queriam trabalhar e eu falava que a área me pertencia, que eu já estava trabalhando ali há muitos anos. Eles não destruíram a plantação, nem equipamentos, mas comeram parte das vacas leiteiras. Todo dia ameaçavam invadir a sede da fazenda e, se tivessem chegado até lá, teria sido uma carnificina, porque o sindicato rural havia providenciado 20 seguranças que permaneceram por lá 19 dias e que estavam armados", contou Chaves, assegurando que o maior prejuízo causado pela disputa foi à sua saúde. "Não fosse por tudo isso, eu estaria lá plantando até hoje, porque eu gosto muito de agricultura", comentou o fazendeiro, mostrando as marcas de uma cirurgia do coração, feita após um infarto, e as sequela de um acidente vascular cerebral (AVC).

"O governo tem que comprar as terras para assentar esses índios, que alegam que a área pertenceu a seus antepassados, como de fato toda a América pertencia, mesmo eles tendo as perdido numa guerra, porque foi uma guerra. Uma guerra desigual, do bodoque contra a armas de fogo. Eu mesmo aceitaria vender as minhas, desde que a preço de mercado, e pago com dinheiro, não com títulos públicos", disse o fazendeiro, para quem a "guerra" ainda não acabou. "Acho que ela continua, que todas as etnias ainda reclamam enquanto os produtores rurais estão sendo prejudicados".

O agente de saúde indígena Walmir Junior, guarani kaiowá da própria comunidade, também cobra do Poder Público uma solução. "Precisamos da terra e não acreditamos mais em promessas", comentou Júnior, mencionando que, em 2008, o então presidente da Funai, Márcio Meira, esteve na área e prometeu que até 2010 a área estaria identificada, demarcada e regularizada, pondo fim ao conflito. "Ao contrário disso, continuamos ameaçados de termos que deixar a área".

Prejuízo

Brasil perde R$ 2 bilhões em vacinas vencidas

Ministério da Saúde atribui desperdício à desafios logísticos e rápidas mudanças na composição dos imunizantes

23/11/2024 17h00

Vacina

Vacina Reprodução / Agência Brasil-Tomaz Silva

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O Brasil enfrenta um desafio alarmante na gestão de seu estoque de vacinas contra a Covid-19. Aproximadamente 58 milhões de doses, avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões, venceram no estoque federal desde o início da campanha de imunização em 2021. Este número representa apenas as vacinas que não chegaram a ser distribuídas aos estados e municípios.

Perdas Significativas e Discrepâncias nos Dados

O desperdício não se limita ao estoque federal. Há indícios de que as perdas nos estados e municípios podem ser ainda maiores, embora os números exatos sejam incertos devido a divergências nos dados. O Ministério da Saúde aponta uma diferença de mais de 175 milhões de doses entre as distribuídas e as efetivamente aplicadas.

Fatores Contribuintes para o Desperdício:

  • Sistemas não integrados de logística e movimentação de imunobiológicos
  • Atualizações nos modelos de vacinas para combater novas variantes
  • Desafios no armazenamento, especialmente para vacinas que requerem ultrafreezers
  • Resistência à vacinação e disseminação de notícias falsas

Impacto Financeiro e Tentativas de Mitigação

O prejuízo financeiro é substancial, com parte do dano sendo amenizada pela troca de 4,2 milhões de doses da Moderna, avaliadas em aproximadamente R$ 240 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em setembro de 2022 que 54,2 milhões de vacinas, no valor de R$ 2,1 bilhões, haviam vencido nos estados e municípios.

Responsabilidade e Ações Futuras

A maior parte das vacinas vencidas no estoque federal foi adquirida durante o governo anterior, principalmente doses da AstraZeneca/Fiocruz. O atual governo enfrenta o desafio de organizar eficientemente a imunização contra a Covid-19, tendo enfrentado críticas por atrasos na compra de imunizantes.

O Ministério da Saúde reconhece a complexidade do problema e cita múltiplos fatores que contribuem para a perda de vacinas, incluindo mudanças rápidas na composição e tecnologia das vacinas, além de desafios logísticos.

*Com informações de Folhapress

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previdência social

Saiba como excluir automaticamente pagamento associativo pelo Meu INSS

Entidades deve ter autorização do segurado para debitar valor fixo

23/11/2024 16h30

INSS em Campo Grande MS

INSS em Campo Grande MS Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem desconto de mensalidade de associação a entidades e sindicatos no contracheque, podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

Novos descontos no benefício previdenciário ficarão bloqueados até que o segurado, se quiser, faça o desbloqueio da contribuição associativa. A exclusão já existia, porém, não era de forma automática.

O INSS calcula que dos atuais 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a sindicatos e outras organizações de classe, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos entre janeiro de 2023 a maio de 2024,

E segundo auditoria determinada pelo próprio INSS, todos os débitos nos benefícios que foram autodeclarados como não autorizados foram cancelados.

Saiba como excluir descontos


Os beneficiários devem acessar o Meu INSS com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. E seguir o passo a passo abaixo.

·         Na página inicial, o internauta deve selecionar “Novo pedido”.

·         No campo de busca (onde tem a lupa) escrever: “Excluir mensalidade”.

·         Em seguida irão aparecer opções, selecione: “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.

·         Depois, clicar em “Atualizar” para conferir e, se necessário, atualizar os dados.

·         Selecionar, então, o ícone “Avançar”.

·         Posteriormente, ao ler as instruções, o usuário deve escolher “Avançar” e informar os dados solicitados

·         Então, se necessário, será a hora de anexar os documentos.

·         O aposentado ou pensionista deverá selecionar a agência de relacionamento com o INSS e conferir os dados informados no requerimento.

·         Por fim, deverá declarar que leu e concorda com as informações disponibilizadas acima e clicar em Avançar.

Descontos indevidos
Caso o segurado do INSS queira o estorno de valores de descontos considerados indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo telefone, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.

Caso prefira, o beneficiário da previdência social pode enviar e-mail para [email protected], informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov  e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.

Legislação


O desconto de mensalidade, em valor fixo, diretamente em aposentadorias e pensões por morte, necessita de prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março deste ano, regulamenta o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Pelas regras, o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.

O documento estabelece ainda procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) relativos aos descontos de mensalidades associativas. Atualmente, 37 empresas têm autorização para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem.

Conforme a norma do INSS, o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.  Cabe à entidade provar que a autorização foi obtida legalmente.

Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

O desconto de mensalidade associativa não poderá incidir em:

·         benefício por incapacidade temporária;

·         pensão alimentícia;

·         benefício assistencial;

·         acordo internacional para beneficiários residentes no exterior;

·         benefícios pagos por intermédio de empresa convenente ou contratada para complemento de pagamento; e

·         benefícios concedidos por determinação judicial, em caráter provisório.

Os aposentados e pensionistas que têm dúvida sobre desconto de mensalidade associativa no pagamento de seus benefícios, podem consultar a tela inicial do aplicativo/site  Meu INSS, na aba “mensalidade associativa”.

Para saber quais entidades têm acordo com o INSS para realizar descontos de contribuições associativas, o interessado deve acessar o link.

Para mais informações, há também a Central 135.

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