O Ministério Público Federal (MPF/MS) denunciou à Justiça um ex-inspetor da Receita Federal e um engenheiro, responsáveis por fraude na contratação de elaboração de projetos para reforma e construção de prédios da Receita Federal em Corumbá (MS). A denúncia foi feita com base na Lei n° 8.666/93, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e multa.
Uma denúncia apontou indícios de fraude na Concorrência IRF/COR/MS/Nº 01/2005, para realização de reformas no Posto Esdras e no prédio da Inspetoria, além da construção do Departamento de Mercadorias. Investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal revelou fraude e direcionamento na contratação de profissional para a elaboração do projeto básico dessas obras. As três propostas juntadas ao procedimento foram elaboradas pelo mesmo engenheiro, para favorecer a sua empresa. Perícia revelou que elas foram impressas no mesmo equipamento.
Oficialmente, a Receita Federal pagou R$ 14.300,00 ao engenheiro pela elaboração do projeto. Além desse valor, ele teria recebido ilicitamente R$ 35 mil. Com a fraude, o valor dos serviços contratados teria alcançado R$ 49.300,00, mais que o triplo do valor limite para a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, estabelecido pela Lei nº 8.666/93.
Além desse valor, o engenheiro recebeu remuneração mensal como fiscal de obras contratado, função que exerceu por três meses, até ser desligado pelo ex-inspetor.
Suspeita de superfaturamento
O projeto básico elaborado pelo engenheiro contratado estimava o custo total da obra em mais de 11 milhões de reais. A empresa vencedora da licitação apresentou os seguintes valores para execução dos três itens da obra: Posto Esdras, estimado em R$ 6.496.763,45; reforma do prédio da Inspetoria, com o custo de R$ 1.116.130,39, e construção do departamento de mercadorias, que ficaria em R$ 1.499.818,50. As obras já foram realizadas.
Em depoimento, o engenheiro afirmou ter adulterado o quantitativo de materiais e de área construída das obras para atingir o valor solicitado pelo ex-inspetor, que seria de 14 milhões de reais. Segundo ele, não era possível alterar os valores unitários dos materiais, porque seriam facilmente detectáveis.
O MPF requisitou instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de superfaturamento de cerca de dois milhões de reais no contrato de execução das obras.
Fonte: MPF/MS
Cidades
ACUSADO
MPF denuncia ex-inspetor da Receita Federal por fraude em licitação em Corumbá
MPF denuncia ex-inspetor da Receita Federal por fraude em licitação em Corumbá
OPERAÇÃO RENORCRIM
Polícia Civil prende suspeito de contrabando na região na fronteira
Conforme informações da Polícia, o suspeito foi preso diversas vezes por contrabando, e a Justiça, considerando as sequências de flagrantes, converteu sua prisão em preventiva para garantir a ordem pública
26/11/2024 18h30
Policiais do Dracco em operações Imagens/ Polícia Civil de MS
Homem de 40 anos é preso nesta terça-feira (26), em Ponta Porã, a 312 quilômetros de Campo Grande, pelos agentes do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), suspeito de praticar crimes de contrabando na região de fronteira com o Paraguai.
De acordo com as investigações, o homem preso, que tinha sua identidade preservada, foi flagrado no dia 5 de setembro, transportando uma grande quantidade de cigarros contrabandeados de forma clandestina no país. Na ocasião, ele foi preso por contrabando, mas recebeu liberdade provisória.
Ainda de acordo com as investigações, o homem foi novamente flagrado no dia 2 de outubro por policiais rodoviários federais, transportando agrotóxicos, e foi preso em flagrante. Durante as oitivas, sua prisão foi novamente condicionada à liberdade.
Durante o processo de documentação, a Justiça de Mato Grosso do Sul constatou que a infração foi presa diversas vezes pelos crimes de contrabando e revogou sua condicional, convertendo-a em prisão preventiva devido à isenção das medidas cautelares diversas da prisão impostas, a fim de garantir a ordem pública.
Neste momento, ele se encontra à disposição da Justiça e segue preso, cumprindo pena em regime fechado.
Mudança climáticas
Estado realiza 2° Fórum de Mudanças Climáticas nesta quarta (27)
Evento irá estudar e promover políticas públicas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas
26/11/2024 18h15
Riedel durante 1° Fórum Estadual de Mudanças Climáticas Saul Schramm / Divulgação
Mato Grosso do Sul sediará o II Fórum de Mudanças Climáticas nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), no auditório do Sebrae em Campo Grande. O evento reunirá especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
A abertura do fórum contará com a presença do governador Eduardo Riedel e secretários estaduais. Na sequência, serão empossados os membros do fórum, incluindo o conselho deliberativo, secretaria executiva, plenária e comitê técnico-científico.
O evento tem como metas estudar e promover políticas públicas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, contribuir para atingir o Estado Carbono Neutro até 2030, e debater medidas para redução das emissões de gases do efeito estufa.
A estrutura do fórum inclui uma plenária com 60 membros, distribuídos entre poder público, sociedade civil organizada e academia/instituições de pesquisa. As instituições e entidades que indicarão representantes para a plenária estão listadas no regimento interno do fórum, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro de 2024 (a partir da página 52).
Programação
O primeiro dia terá uma mesa redonda sobre transição energética e mercado de carbono em Mato Grosso do Sul. Dois painéis temáticos estão programados para a tarde: um sobre mercado de carbono e a nova NDC brasileira, e outro sobre soluções para territórios complexos.
No segundo dia, as câmaras técnicas se reunirão para discutir temas como Serra da Bodoquena, Pantanal, impactos climáticos e adaptações urbanas, e recursos hídricos. O objetivo é propor medidas práticas para combater e mitigar os efeitos das mudanças climáticas no estado.
A participação no evento é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo site do Fórum. Serão emitidos certificados aos participantes.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
