O Banco do Brasil foi condenado, por pelo menos duas vezes, a pagar valores que chegam a bilhões, em processos suspeitos, envolvendo decisões de desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Conforme noticiou o Correio do Estado, um dos processos judiciais impôs um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil,  referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.

O banco também já teve prejuízos bilionários devido à decisões do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que foi acusado de agir com parcialidade em um processo de execução. Uma reclamação disciplinar foi aberta em 2014 e, em agosto desse ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o magistrado com suspensão de 60 dias.

Geraldo de Almeida Santiago também participou do julgamento que obrigou o banco a pagar os honorários milionários, de R$ 178 milhões.

Prejuízo bilionário

No primeiro caso, que levou a suspensão do desembargador, ele foi acusado de agir com parcialidade em um processo quando atuava como juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande.

Na ocasião, Santiago proferiu diversas decisões que favoreciam o bloqueio de recursos do Banco do Brasil, garantindo uma penhora em uma execução provisória contra o banco. A maior dessas penhoras, realizada em 2011, chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão.

O caso teve origem em 1992, quando o Banco do Brasil processou a empresa Giordani Costa Hotéis e Turismo Ltda., pertencente a um dos filhos do ex-governador Harry Amorim Costa, para cobrar um empréstimo de R$ 900 mil contraído via Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

No entanto, a cobrança acabou se voltando contra o próprio banco, que teve valor a pagar arbitrado em R$ 326 bilhões pelo desembargador.

Ao longo do processo, foram liberados mais de R$ 9 milhões em penhoras, pagos como honorários ao advogado envolvido na causa.

No CNJ, o relator da reclamação disciplinar classificou a conduta de Santiago como “jurisdição predatória”, afirmando que o magistrado colocou à prova a capacidade recursal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o relator, “só não houve mais liberação de recursos porque o STJ impediu a liberação de outros valores.”

A defesa chegou a argumentar que Santiago teria consultado o STJ antes de tomar decisões em um dos processos de execução.

No julgamento, ocorrido no dia 20 de agosto deste ano, por maioria de votos, o CNJ puniu Santiago com a suspensão de 60 dias. 

"Mega-Sena"

Na outra decisão, que consta no relatório de investigações da Polícia Federal que culminaram na deflagração da Operação Último Ratio, onde, por decisão do STJ, houve o afastamento de cinco desembargadores, o Banco do Brasil foi condenado a pagar um valor que, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o oitavo maior da história.

Este caso é referente a uma execução de dívida de um financiamento agrícola que foi contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 e que prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis, sem ter sido paga.

Em primeira instância, foi decidido que nenhuma das partes precisaria arcar com honorários, pois houve a prescrição sem vencedor, mas os advogados do casal recorreram ao TJMS reivindicando o direito aos honorários e, após se associarem aos envolvidos no esquema de venda de sentenças, o direito ao pagamento pelo Banco do Brasil foi então estabelecido.

Assim, a dívida se transformou em um passivo significativo de R$ 178 milhões ao banco, valor a ser pago aos advogados da ação.

O Banco do Brasil ainda briga na Justiça para não ter que arcar com esse valor, mas tem perdido todas as disputas até o momento em Mato Grosso do Sul e deposita suas esperanças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após monitorar a anta que ficou conhecida como "Duro de Matar", um macho que é constantemente avistado no perímetro urbano, dois projetos se uniram para capturar e microchipar outros animais.

Essa é a quarta campanha de captura, que teve início no dia 31 de outubro e vai até o dia 15 de novembro.

A ação parte da Iniciativa Nacional para Conservação da Anta Brasileira (INCAB) com auxílio de uma equipe uma equipe multidisciplinar.

O objetivo é coletar amostras biológicas para entender a situação de saúde dos animais que circulam em Campo Grande.

A necessidade do Projeto Antas Urbanas surgiu em 2021, devido ao avistamento dos animais na Capital sul-mato-grossense.

A captura está sendo feita com o uso de duas armadilhas, que estão na região do Parque Estadual Matas do Segredo, e já capturou duas antas.

O projeto está ocorrendo de maneira participativa com a população, para o levantamento de avistamentos e coleta de dados, assim como a criação de um grupo no WhatsApp, em que os pesquisadores são informados em tempo real quando uma anta circula pelas ruas da Cidade Morena.

Com isso, a equipe pretende criar um banco de dados de monitoramento da área de circulação dos animais pela cidade.

A anta é o maior mamífero terrestre da América do Sul.

"O Projeto Antas Urbanas começou porque víamos frequentemente notícias na imprensa e recebíamos relatos sobre avistamentos de antas em Campo Grande. Os locais em que esses avistamentos ocorriam, em alguns casos em regiões centrais da capital, foram o que mais nos chamou a atenção", contou a conservacionista e coordenadora da INCAB-IPÊ, Patrícia Medici, e completou:

"Além disso, o projeto surgiu para aproximar a população campo-grandense da INCAB; afinal, é a cidade onde estamos sediados."

Divulgação INCAB-IPÊ

Antas monitoradas

A anta mais famosa em Campo Grande, que é monitorada pelo INCAB-IPÊ, ficou conhecida como "Duro de Matar".

O macho, que tem cerca de oito anos, foi a primeira anta urbana capturada pelo projeto.

Duro de Matar foi encontrado com a pata presa em um cabo de aço de caçadores e, após o resgate, foi encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).

Muito embora tenha conseguido se recuperar do ferimento que quase arrancou sua perna, os sinais seguem presentes e, por isso, ele caminha mancando, o que acabou virando um fator de identificação tanto para pesquisadores quanto para populares.

Após ser liberado, Duro de Matar foi monitorado por um ano. O outro animal capturado, que recebeu o nome de Morgano, é um macho subadulto que passou por um exame físico completo e ganhou um colar de monitoramento remoto.

Áreas Verdes

O Instituto ressalta que, embora Campo Grande tenha grandes áreas arborizadas, o estudo da condição de saúde das antas é fundamental para entender a exposição da espécie, que está ameaçada de extinção, nesses ambientes.

Elementos como:

• contaminação por químicos;
• poluição e lixo;
• transmissão de doenças para antas expostas a seres humanos e animais domésticos;
• colisão veicular;
• caça;
• ataques de cachorros.

Viu uma anta? Saiba o que fazer:

• Respeite o limite do animal silvestre e mantenha distância;
• Lembre-se de que, embora esteja em perímetro urbano, a anta é um animal selvagem;
• Caso se sinta contida ou ameaçada, pode atacar;
• Não alimente o animal e impeça que outras pessoas façam isso;
• Caso o animal esteja em um local que apresente riscos para si mesmo ou para a população, entre em contato com os órgãos responsáveis – Polícia Militar Ambiental, CRAS ou CETAS;

Caso você veja alguma anta, avise a equipe do INCAB-IPÊ por meio do WhatsApp (67) 99189-7817 ou pelas redes sociais @incab.brasil.

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