NADYENKA CASTRO
Pela primeira vez depois que a Lei Seca entrou em vigor – no dia 19 de junho – um motorista foi condenado, em Mato Grosso do Sul, por provocar acidente com morte. Benvindo Teixeira da Silva foi condenado ontem a oito anos de prisão em regime fechado por ter atropelado e matado Janai Pompeu da Silva, na madrugada de 4 de dezembro de 2008, na Vila Cidade Morena, em Campo Grande. Benvindo estava embriagado e, por conta disso, foi enquadrado na Lei Seca, sendo acusado de homicídio doloso – com intenção de matar – e foi a júri popular.
Este é um exemplo de punição mais rigorosa para quem ingere bebida alcoólica e depois se envolve em acidente de trânsito fatal. Segundo o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, essa foi a primeira condenação depois que a legislação entrou em vigor. “Tivemos casos anteriores em que o motorista que causou acidentes foi a júri popular”, afirmou.
Além de matar Janai, Benvindo deixou gravemente ferida a filha da vítima, Marieli dos Santos, e ainda o motociclista Willian Aparecido da Conceição. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Benvindo conduzia embriagado um Voyage pela Rua Fraiburgo e, ao passar por um quebra-molas, atropelou Janai. A vítima havia recém estacionado sua caminhonete e estava com a filha no colo.
Com a colisão, a porta do carro de Janai foi arrancada e atingiu Willian, que passava pelo local. Benvindo também não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não parou para prestar socorro às vítimas, sendo preso algumas horas depois. Ele respondeu ao processo em liberdade, mas saiu do julgamento preso.
Conforme sentença do juiz Emerson Kafuri, Benvindo foi condenado ao total de oito anos de prisão pelos crimes de homicídio doloso, tentativa de homicídio, expor a perigo a vida de outrem, dirigir alcoolizado, deixar de prestar socorro às vítimas e dirigir sem possuir CNH, estes quatro últimos, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de perder o direito de ir e vir, Benvindo fica proibido de conduzir automóvel por três anos.
Lei seca
A lei que pune quem for flagrado dirigindo com pelo menos 0,2 miligramas de álcool por litro de sangue entrou em vigor em junho de 2008. Entre as alterações no CTB provocadas pela lei, está o dolo em caso de morte com autor embriagado. Ou seja, com a lei seca, o motorista embriagado que causar acidente fatal passou a ser apontado como o responsável pela morte.
“A pessoa dirigindo nessa circunstância (embriagado) assume o risco de matar, o que caracteriza o dolo eventual. A pessoa não quer o resultado, mas assume o risco de matar”, afirma o juiz Aluízio Pereira. Segundo ele, a lei seca pune de forma mais severa o motorista embriagado.
De acordo com Aluízio, o caso de Benvindo foi um dos primeiros a tramitar na Vara do Tribunal do Júri, após a lei seca. Atualmente, outros casos estão em andamento, entre eles aquele em que consta como réu Anastácio da Silva Yarzon Ortiz, que, também em 2008, causou acidente na Avenida Via Parque, o qual resultou na morte de dois jovens e ferimentos em outros quatro. Conforme a acusação, Anastácio estava dirigindo sob efeito de álcool, em alta velocidade, sem CNH e ainda não respeitou a sinalização de parada obrigatória.
Outro caso recente cujo autor pode ir a júri popular é o do acidente ocorrido no dia 14 de junho deste ano, que resultou na morte de Mayana Almeida Duarte, 23 anos. O caso ainda está em fase de investigação policial, mas as provas já juntadas indicam que Anderson Moreno de Souza, 19 anos, que dirigia o Vectra que bateu no Celta conduzido pela vítima, estaria participando de um racha e havia ingerido bebida alcoólica antes dos fatos.
Cidades
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Pela 1ª vez após a Lei Seca, motorista punido com cadeia
Pela 1ª vez após a Lei Seca, motorista punido com cadeia
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Mais de 44,5 mil estudantes de MS foram beneficiados pelo programa Pé-de-Meia em 2024
Programa oferece incentivo financeiro aos estudantes do Ensino Médio com o objetivo de tentar reduzir a evasão escolar
30/12/2024 11h00
Paulo Ribas/Arquivo Correio do Estado
Em seu primeiro ano, o programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, beneficiou 44.589 estudantes de Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, foram mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados.
O programa foi lançado com o objetivo de reduzir a evasão escolar e incentivar os estudantes a concluírem o Ensino Médio, e contempla aqueles que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
É feito o pagamento de R$ 200 mensais àqueles que comprovarem matrícula e frequência nas aulas. Ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, o aluno recebe R$ 1 mil, que fica guardado em uma poupança e pode ser sacado após a conclusão do Ensino Médio.
Ao realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante também recebe um adicional de R$ 200. Sendo assim, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família. O programa conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.
O estado de São Paulo concentra a maior quantidade de beneficiados, 538.604, seguido pela Bahia, com 410.639 e Minas Gerais, com 351.666.
Já Mato Grosso do Sul aparece em 21º.
Confira o número de estudantes beneficiados em cada Unidade da Federação:
| UF | Estudantes beneficiados |
| AC | 26.054 |
| AL | 96.768 |
| AM | 133.751 |
| AP | 24.061 |
| BA | 410.639 |
| CE | 285.502 |
| DF | 41.745 |
| ES | 59.109 |
| GO | 108.572 |
| MA | 229.248 |
| MG | 351.666 |
| MS | 44.589 |
| MT | 65.382 |
| PA | 277.082 |
| PB | 111.295 |
| PE | 257.290 |
| PI | 106.105 |
| PR | 135.905 |
| RJ | 273.878 |
| RN | 88.186 |
| RO | 34.580 |
| RR | 14.698 |
| RS | 118.034 |
| SC | 59.784 |
| SE | 62.371 |
| SP | 538.604 |
| TO | 43.651 |
Fonte: Ministério da Educação
Com informações de Agência Brasil
Mato Grosso do Sul
Em 2024, mortes por Covid-19 tiveram queda de 40% em MS
De 1º de janeiro a 19 de dezembro, 131 pessoas foram vítimas da doença em Mato Grosso do Sul
30/12/2024 10h15
Idoso toma dose de vacina contra Covid-19 em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira
O fim da pandemia da Covid-19 foi declarado no dia 5 de maio de 2023, por meio de um comunicado da Organização Mundial de Saúde, após 3 anos e 3 meses de emergência global. O vírus, no entanto, não parou de contaminar e fazer vítimas em todo o mundo.
Em 2024, segundo o boletim epidemiológico mais recente, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) no dia 19 de dezembro, 131 pessoas morreram vítimas da doença em Mato Grosso do Sul, número que representa uma queda de 40% se comparado com o ano anterior, e 11.858 casos foram confirmados.
Em retrospecto, o ano começou com surto de Covid-19 no estado. Em janeiro, o Hospital Regional chegou a suspender cirurgias eletivas porque vários funcionários estavam afastados pela doença, o que estaria prejudicando as atividades.
No mês de fevereiro, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS-CG) emitiu um alerta epidemiológico de surto por Covid-19 em Campo Grande, devido ao aumento expressivo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), que tem como uma de suas causas as complicações causadas pelo coronavírus.
Depois, nos meses seguinte, o número de casos foi oscilando, e algumas semanas não registraram nenhuma morte.
Outro pico foi registrado em setembro, quando os óbitos aumentaram aproximadamente 25%, e 572 casos foram registrados em apenas uma semana. Além dos casos, as mortes também tiveram um pico, indo de 13 para 30 vítimas entre o fim de julho e o começo de outubro.
Comparativo
O número de vítimas da doença teve queda de 40% neste ano se comparado com o ano passado, quando 219 pessoas morreram. Em comparação com 2022, a redução é mais expressiva ainda, de 89%.
Quanto ao número de casos, a queda foi de 59,4% em 2024, frente aos 29.277 casos de 2023.
Relembre os números registrados nos anos anteriores:
Vacina
Atualmente, conforme os dados do vacinômetro da SES, 5.980.579 doses da vacina foram aplicadas desde o início da vacinação, em janeiro de 2023. Ainda segundo os dados divulgados pela pasta, 79.46% da população do Estado está com esquema vacinal completo.
Em dezembro
O último boletim divulgado pela SES compreende apenas até o dia 19 de dezembro. Neste início de mês, o estado registrou uma morte e 66 novos casos da doença.
A morte em questão foi de uma mulher de 66 anos, que morava em Ponta Porã. Segundo o boletim, ela era portadora de doença cardiovascular crônica, um dos fatores de risco para o enfrentamento à Covid-19.
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