O esquema de corrupção que prometia vagas no Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de contratos fraudulentos conseguia furar a fila de atendimento de cerca de 25 mil pessoas que esperam por exames em Mato Grosso do Sul.

A fila era mediada pelo coordenador estadual de Regulação Assistencial do Complexo Regulador Estadual (Core) da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para favorecer seis municípios sul-mato-grossenses.

Na terça-feira, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou a Operação Gutenberg, que desmantelou uma organização criminosa voltada à prática de crimes em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, além de lavagem de capitais e outros delitos correlatos.

Conforme o Correio do Estado havia apurado, um dos principais responsáveis por fazer o esquema dar certo era Ed Carlos Britto Burgatt, que usava seu cargo como coordenador estadual de Regulação Assistencial para articular vantagens para prefeituras.

Em troca das vagas de internação, cirurgias e exames, era solicitado que uma empresa parceira fosse contratada pela administração municipal para “fornecimento de livros paradidáticos”, uma cortina de fumaça para dividir os lucros do contrato assinado.

As empresas suspeitas são a Gráfica Alvorada e a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.).

“Constatou-se, dentre as várias frentes de atuação, que o esquema criminoso se valia da influência de servidores cooptados na área da saúde pública para condicionar a autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual à aquisição de livros vendidos pelo grupo. Importante destacar que a organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios”, explica o órgão em nota.

Conforme um levantamento de fevereiro de 2024 realizado pelo MPMS, mais de 25 mil pessoas aguardavam a realização de exames na saúde pública estadual, como tomografia computadorizada, ressonância magnética (com e sem sedação), eletroneuromiograma e radiografia simples, o que resultou em uma ação civil pública contra o Estado e o Município de Campo Grande.

Perguntado sobre dados atuais, o MPMS afirmou que, por não haver transparência nas filas de espera, tanto de exames como de cirurgias, o órgão não tem essa atualização, apenas o levantamento feito para a ação.

ESQUEMA

Estima-se que seis administrações municipais participavam deste esquema: Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho. Também tiveram ações policiais em São Paulo (SP) e Abadiânia (GO).

Ao todo, foram 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão.

Além de Ed Carlos Burgatt, há a confirmação de que foram presos Rossana Jafar, Olívia Jafar, Felipe Paroschi Jafar, Joatan Gomes Peixoto, Matheus Oliveira Peixoto, Francisco Anizio dos Santos, Paulo Rogerio de Melo e Jéssica Burgatt, filha do coordenador do Core.

Essas pessoas conseguiram subtrair dos cofres públicos cerca de R$ 27 milhões com o esquema.

Um dia depois da operação, Ed Carlos foi dispensado da Função de Confiança Executiva (FCE-02) que exercia na SES. Felipe Jafar, que ocupava cargo em comissão de Assessor II (CCA-08) na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), também foi exonerado.

O ato prevê, caso seja servidor efetivo, a recondução ao cargo de origem.

Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Júnior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul e que atualmente ocupa cargo no gabinete do deputado estadual Jamilson Name (PP), também foi alvo da investigação.

Ontem ele foi afastado do cargo de escrivão da Polícia Judiciária, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O prazo da suspensão durará o tempo em que perdurar a medida cautelar. Foi determinado o recolhimento da arma, da carteira funcional e dos demais pertences do patrimônio público destinados ao policial, além da suspensão de senhas e de logins de acesso aos bancos de dados da instituição policial, como o sistema Sigo e Infoseg, e suspensão de férias.

Nos últimos dois dias, com a realização das audiências de custódia, todos os presos tiveram suas prisões mantidas pela Justiça.

RELATOS

A aposentada Shirley Ferreira, de 83 anos, esteve no Centro Especializado Municipal (CEM) de Campo Grande na tarde de ontem para uma consulta com o urologista.

Mesmo que o atendimento dessa vez tenha sido rápido, ela conta que em momentos anteriores já precisou discutir para ser atendida após quebrar o braço e o quadril.

“Passei muita raiva, tem que partir para a ignorância. Quando eu quebrei o braço, o ombro e o quadril, ele [o marido] foi marcar exame e ninguém quis atender ele. Eu tive que ir lá a pé, de bengala, e falei para moça: ‘Você não gosta de idoso? Dá o seu lugar para outro’. Quando eu falei as verdades para ela, aí ela atendeu”, desabafa a idosa.

Aposentada Shirley Ferreira conta que já precisou brigar com atendente para conseguir atendimento após ter múltiplas fraturas - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Um dia depois de sofrer um acidente de moto, Alisson Manoel, de 22 anos, também esteve no centro médico para tentar realizar um raio-X no cotovelo. Mesmo depois do encaminhamento ao CEM, ele não foi atendido e não havia previsão de quando o procedimento aconteceria.

“Eu cheguei às 9h lá na UPA [Unidade de Pronto Atendimento], fiquei aguardando 3 horas para ser atendido e poder solicitar de novo o raio-X. Depois, peguei o encaminhamento, para poder vir aqui para o CEM, mas parece que não está marcado, é aguardar. Até agora, ninguém me passou nenhuma previsão”, relatou.

*SAIBA

Os R$ 27 milhões levantados pela organização durante o esquema foram pulverizados entre seus integrantes, servidores corrompidos e diversas pessoas físicas e jurídicas, com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita, segundo o Gaeco.

A polícia de Mato Grosso do Sul tem intensificado as ações contra as organizações criminosas nos últimos dias, principalmente após a morte do policial militar Marcelo Pimenta, de 32 anos, no dia 30 de junho, em Corumbá. Ontem, uma operação deflagrada em Três Lagoas mirou duas facções criminosas e prendeu 14 pessoas.

De acordo com a Polícia Civil, a Operação Janus mirou envolvidos na guerra entre Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) e que têm cometido homicídios e tentativas de homicídio registrados recentemente em Três Lagoas.

Conforme nota da polícia, a ação tinha expedido 15 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão em Três Lagoas e Paranaíba, em Mato Grosso do Sul, e Rondonópolis e Cuiabá, em Mato Grosso.

Contudo, a nota também traz que foram efetivamente cumpridos até a manhã de ontem 12 mandados de prisão, 1 mandado de internação de adolescente e 15 mandados de busca e apreensão, além de uma prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

“A Operação Janus é resultado de investigações conduzidas de forma integrada pela 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia Civil [de Três Lagoas], em conjunto com a SIG [Seção de Investigações Gerais] de Três Lagoas, voltadas à apuração de crimes de homicídio, tentativa de homicídio e roubos atribuídos a integrantes de duas facções criminosas, bem como ao enfrentamento ao crime organizado”, diz a nota.

A ação envolveu diversas delegacias de Três Lagoas e de Campo Grande, como a Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), e a Polícia Militar.

“Ao longo da ação, também foram apreendidos: substâncias entorpecentes e dezenas de aparelhos celulares”, traz a nota.

OPERAÇÕES

Esta é a quarta grande operação das forças de segurança de Mato Grosso do Sul que mira o fim da guerra por território entre PCC e Comando Vermelho. A rivalidade cresceu desde o ano passado, com a tentativa de entrada da facção originária do Rio de Janeiro em território que antes era dominado pelo grupo paulista.

Matéria do Correio do Estado publicada no mês passado mostrou que, em razão dessa intensificação, o governo do Estado recebeu, este ano, R$ 10,3 milhões do governo federal, por meio do programa Brasil contra o Crime Organizado, instituído em maio.

Na época da publicação da matéria, o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, afirmou que esse recurso chegaria em junho e seria utilizado por 90 dias para operações contra essas facções criminosas.

A verba, ainda segundo o secretário, é destinada “para o custeio de diárias para os policiais fazerem essas operações nas fronteiras e nas divisas do Estado”.

Além da opeação de ontem, as forças de segurança de Mato Grosso do Sul também fizeram ações em Campo Grande, Corumbá e nas regiões norte e leste do Estado, além de presídios.

A primeira ocorreu em abril deste ano. Levando o nome de Operação Leviatã, a ação do Garras cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão em Coxim, na região norte do Estado.

Já no início de junho o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) fez uma ofensiva contra as facções criminosas e prendeu cinco membros de “alta periculosidade” do PCC em Campo Grande, durante a Operação Malleus, que ocorreu também em Água Clara e Corumbá.

Em 9 de junho começou a implantação do padrão de segurança máxima no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, o presídio de segurança máxima de Campo Grande.

Com revista em todas as celas e até helicóptero, a ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) fez parte do programa Brasil contra o Crime Organizado e teve por objetivo padronizar e capacitar as operações no presídio a partir de investimentos do programa.

A unidade de Campo Grande foi a primeira a receber a capacitação prática por meio do projeto.

Polícias Civil e Militar participaram de operação, que contou também com o helicóptero da Sejusp - Foto: Divulgação/PM

MORTE DE POLICIAL

Além do programa federal, outro fator tem motivado a intensificação da atuação contra a guerra de facções. A morte do policial militar Marcelo Pimenta, durante o atendimento a uma ocorrência de briga entre as facções, em Corumbá, no fim do mês passado.

Desde a morte do PM, pelo menos nove pessoas já foram mortas em confrontos com policiais até ontem, entre elas, um dos envolvidos diretamente no assassinato de Marcelo, Everton da Silva Viana, de 40 anos, que foi morto no dia 30 de junho, conforme a PM, após tentar furtar a arma de um policial.

Somente na faixa de fronteira, foram seis mortes nos nove primeiros dias deste mês em confrontos entre supostos bandidos e policiais.

A última morte resultante de confronto ocorreu na noite de quarta-feira, em Campo Grande. Fernando Ferraz Fernandes, de 35 anos, morreu, segundo a PM, depois de disparar contra policiais em um terreno baldio, após a ocorrência de uma briga entre usuários de drogas no Bairro Sayonara.

*SAIBA

Segundo a Polícia Militar, Marcelo Pimenta morreu ao atender a um chamado sobre tiros disparados contra uma residência em Ladário. Ao alcançar os suspeitos, três homens em um carro, os PMs foram recebidos com tiros e um deles atingiu Marcelo.