A maioria dos deputados federais sul-mato-grossenses votou, na noite de ontem (17), pela aprovação do texto-base do projeto de lei do pacote fiscal, que prevê cortes de gastos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dos oito parlamentares do estado, Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) foram os contrários à matéria. Ao todo foram 318 favoráveis, contra 149 contrários. 

O texto impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário no Governo federal. O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos, de 2025 a 2030.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 faz parte do pacote de corte de gastos do governo para tentar cumprir a meta fiscal de 2025 em diante.

O texto-base da proposta é um substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que exclui três fundos daqueles que poderão ter suas sobras usadas para pagar a dívida: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O relator  havia incluído no texto o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, que foi reformulado e retomado neste ano. No entanto, Átila apresentou um substitutivo ao texto e manteve a cobrança do SPVAT. A mudança desagradou partidos da oposição, como o PL, que acusaram o relator de quebrar o acordo firmado entre líderes parlamentares.

Segundo o relator, é necessário racionalizar despesas públicas, garantindo a sustentabilidade das regras fiscais, de modo a permitir o aumento da produtividade e o crescimento da economia.

"Ao prever que as despesas decorrentes de qualquer criação ou prorrogação de benefícios deverão ter seu ritmo de crescimento condizente com o arcabouço fiscal, fortalece-se a principal regra fiscal brasileira e contribui-se para a racionalidade das despesas públicas", disse Átila Lira.

O líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), afirmou que a proposta busca "aperfeiçoar ainda mais a sustentabilidade das contas públicas no país". Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o projeto e disse que não há justificativa para especulações do mercado financeiro com aumento do dólar.

"Há um esforço para buscarmos o máximo de unidade para sinalizar ao país que estamos fazendo a nossa parte, votando o ajuste fiscal necessário para equilíbrio das contas públicas", declarou.

Vários  parlamentares do Psol criticaram o texto. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que a proposta representa um grande retrocesso para os servidores públicos.

"Mais uma vez, vão ser obrigados a pagar a conta do ajuste fiscal. Isso é grave porque já estamos em uma dinâmica em que esses servidores não têm reajuste há muito tempo", declarou.

Após a discussão da matéria foi iniciada a votação do texto-base, na noite de ontem, depois das 22h, com a participação de 467 deputados. Destes, 318 foram favoráveis e 149 contrários. De Mato Grosso do Sul votaram a favor Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Foram contrários os deputados Dr Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (os dois do PL), partidos de oposição ao Governo federal. 

Déficit e incentivos

De acordo com o texto, quando ocorrer déficit primário do governo central (conceito que reúne contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central) ,no ano seguinte em que ele for apurado, a União não poderá publicar lei concedendo, ampliando ou prorrogando incentivo tributário até a conseguir superávit primário em algum exercício seguinte. A regra valerá para 2025 em diante, de acordo com a Agência Câmara de notícias.

Uma vez obtido superávit, o Orçamento do ano posterior não terá mais a trava, que será repetida sempre que o governo não conseguir fechar as contas pelo menos no zero a zero (sem déficit) ou com superávit.

Despesa de pessoal

Proibição semelhante será aplicada para despesas de pessoal e seus encargos, mas somente até 2030. Se houver déficit, tanto o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) quanto a própria lei dele derivada não poderão apresentar crescimento anual real maior que 0,6% em relação ao montante do ano anterior, exceto os valores concedidos por sentença judicial.

Essa trava das despesas de pessoal valerá para cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também para o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Hoje, os deputados devem retomar a votação da matéria, com apreciação de destaques (parte do texto principal que não tem consenso).

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Após pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o PT foque nas candidaturas ao Senado, para conter um possível avanço da oposição em 2026, e depois de ouvir a sua base política na região de Dourados, o deputado federal Vander Loubet (PT) confirmou ao Correio do Estado sua pré-candidatura ao cargo de senador nas próximas eleições.

A decisão foi tomada durante a extensa agenda política que teve no segundo maior município de Mato Grosso do Sul no fim de semana, quando os petistas que integram sua base na região sul pediram para que ele não desista, em hipótese alguma, de sair candidato ao Senado em 2026, como chegou a ser cogitado pelo presidente do PT em Campo Grande, Agamenon Rodrigues do Prado.

Em conversa com o Correio do Estado, Vander Loubet reafirmou sua pré-candidatura ao Senado em 2026, inclusive, com o apoio do presidente Lula. 

“Nosso trabalho em Brasília [DF] tem sido incansável para trazer melhorias para Mato Grosso do Sul e estou confiante de que podemos fazer ainda mais pelo nosso estado como senador do presidente Lula”, declarou.

O parlamentar revelou que durante todos compromissos em Dourados foi cobrado pela militância petista e por sua base eleitoral na cidade para manter o projeto de disputar uma das duas vagas ao Senado. 

Ele disse que as cobranças foram mais fortes quando visitou o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), onde vistoriou as obras da segunda fase da Unidade da Mulher e da Criança (UMC), em que viabilizou R$ 28 milhões pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

E também quando esteve na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para participar da reunião institucional sobre a gestão de 2024 e da roda de conversa com a população indígena, acompanhado pela deputada estadual Gleice Jane (PT), os vereadores Elias Ishy e Franklin e outras lideranças do PT na cidade. 

Na ocasião, além de ouvir demandas da comunidade, o parlamentar falou sobre a luta pela implantação da água nas aldeias do município, inclusive, sobre a emenda de R$ 53 milhões, que articulou com a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, para o projeto da Sanesul e do governo do Estado resolver o problema de abastecimento dos indígenas.

“Em todos esses compromissos em Dourados, fiz questão de declarar aos companheiros de partido e aos aliados políticos que pretendo ampliar e fortalecer minha atuação na região e em todo o Estado como senador a partir de 2027 e que conto com o forte apoio para essa empreitada”, informou.

Vander Loubet destacou ainda que o presidente Lula é um aliado estratégico nesse projeto de fortalecer a representação do PT no Congresso Nacional, principalmente no Senado. 

“Ouvi isso dele, que já passou esse recado à direção nacional do partido, inclusive, foi notícia na mídia a preocupação dele com a eleição para o Senado em 2026”, argumentou.

FOCO

Na semana passada, com o objetivo de conter um possível avanço da oposição no Senado em 2026, o presidente Lula determinou ao PT que as candidaturas vistas como mais competitivas do seu arco de alianças mirem em uma vaga na Casa, em vez de disputar a eleição para governador. 

O plano deverá diminuir o número de postulantes às chefias de Executivo nos estados, deixando o partido livre para formar chapas, por exemplo, com siglas como PSD, MDB e Republicanos. 

O Senado vai renovar dois terços dos seus integrantes no próximo pleito, e o ex-presidente Jair Bolsonaro já direcionou a estratégia do PL para conquistar o maior número possível de cadeiras.

O Palácio do Planalto tem elaborado cenários de renovação do Senado com base na atual correlação de forças da Casa. As análises apontam que, se o resultado não for ao menos mediano, o presidente perderia a governabilidade em um eventual segundo mandato. Interlocutores do presidente chegam a citar a possibilidade de uma “avalanche bolsonarista”.

Na composição atual, o Planalto considera ter 39 senadores na base, 29 consolidados na oposição e 13 em disputa, a depender da votação e da pauta. 

É no grupo mais próximo ao governo que ocorrerão mais trocas em 2026. O cenário visto como mais preocupante está nas Regiões Norte e Centro-Oeste, que reúnem 11 estados. 

Os cálculos mostram que há chances de serem eleitos 22 senadores de direita ou extrema direita, o que daria fôlego ao bolsonarismo. 

O Senado é responsável por votar indicações para o Banco Central, agências reguladoras e embaixadores e pode dar andamento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para fazer frente ao cenário mais pessimista, Lula pediu ao PT que sejam lançados apenas nomes com real viabilidade de vitória, seja da própria sigla, seja de legendas próximas. 

Uma série de acordos que o governo fez para a eleição municipal já buscou não melindrar aliados em prol de composição para chapas do Senado em 2026. 

Em 2024, das 26 capitais, o PT apoiou aliados em 13 e, em duas disputas mais recentes, reduziu o número de candidaturas ao Executivo nos estados. Em 2022 foram lançados 13 nomes, enquanto em 2018 concorreram 16.

Um sinal de que Lula quer apostar em nomes que avalia como mais competitivos para o Senado é o movimento que vem articulando para o Rio Grande do Sul, onde o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, antes cotado para disputar o governo, deverá buscar uma vaga ao Senado. 

No Rio de Janeiro, o PT não terá candidato ao Palácio Guanabara e deverá apoiar a possível candidatura do prefeito Eduardo Paes (PSD). Para o Senado, há conversas sobre a candidatura da deputada Benedita da Silva.

Auxiliares do presidente apostam no vice-presidente Geraldo Alckmin para o Senado em São Paulo, caso não fique com a vaga de vice na eventual chapa à reeleição de Lula. 

Alckmin é tido como único nome competitivo para enfrentar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ser candidato pela oposição. 

Uma ala petista já defende que o partido não lance nomes ao governo de São Paulo, para concentrar forças na eleição de parlamentares. 

Em Mato Grosso, o PT já admite que a prioridade será eleger o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), ao Senado, em vez de lançar candidatura própria ao governo estadual, para o qual avalia apoiar um nome de legenda aliada, como o MDB. 

Fávaro já é senador licenciado por Mato Grosso, mas a prioridade número um é atender ao chamado do presidente Lula e ter um Senado forte. 

Em Pernambuco, o governo vê caminho para eleger dois senadores. Os mais prováveis são Humberto Costa (PT), que buscará a reeleição, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa (Republicanos). 

No Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD) deverá ser o candidato de Lula ao governo, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB) e o ex-deputado Marcelo Ramos (PT) poderão concorrer ao Senado. 

No Paraná, o presidente de Itaipu, Enio Verri, e o deputado federal Zeca Dirceu (PT) se colocaram à disposição para disputar as duas vagas – a deputada e ex-senadora Gleisi Hoffmann também é lembrada.

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