O Grupo de Trabalho de economia digital do G20 aprovou uma declaração ministerial com quatro eixos centrais, entre elas a "integridade da informação", informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Foi a primeira elaboração sobre esse tema e com essa abrangência, que contou com negociações e aprovação de um órgão multilateral, de acordo com a Secom.

Os quatro eixos escolhidos foram: conectividade significativa, governo digital, inteligência artificial e integridade da informação. Além da declaração, o GT deve levar aportes sobre o tema à Cúpula de Líderes do G20, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro, e reunirá representantes de todas as nações do grupo.

O documento aponta como prioritária a promoção de um ecossistema digital que seja robusto e sustentável, além de fomentar um ambiente de informação "diversificado e resiliente", conforme diz a nota de divulgação da Secom, por meio do acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências, que combatam a desinformação.

Na avaliação do ministro da Secom, Paulo Pimenta, a entrada desse tema na agenda do G20 foi o reconhecimento de que é preciso atentar para os impactos da desinformação e dos discursos de ódio na sociedade. "O Brasil aposta numa abordagem abrangente, que promova o equilíbrio de direitos. Acreditamos no valor da informação e da transparência", disse.

Junto da declaração, o GT listou cinco eixos, construídos em parceria com a Unesco, que apontam "possíveis caminhos" para os governos abordarem o tema. São eles: o fortalecimento da resiliência da sociedade, o fomento ao desenvolvimento e a sustentabilidade de fontes de conteúdo, o aumento da transparência e responsabilidade e incentivo à pesquisa, o aperfeiçoamento da governança da integridade da informação e da capacidade institucional, e o incentivo e respeito à integridade da informação por parte dos agentes públicos e privados.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual recursos de investigados para resgatar valores apreendidos pela Polícia Federal no inquérito dos kits de robótica. São reivindicados R$ 3.799.840,00 e US$ 24 mil, além de cheques. O dinheiro foi encontrado pela PF em cofres, malas e mochilas durante as buscas na Operação Hefesto, em junho de 2023.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo e abriu a votação. Ele já havia negado, em decisão individual, a devolução do dinheiro. O ministro manteve o posicionamento e defendeu que, por "cautela", os valores permaneçam depositados em uma conta judicial até que os investigados comprovem a origem.

"Como condição para liberação do dinheiro, os interessados deverão ingressar com ação cível contra a União e comprovar a origem lícita do numerário", defendeu o ministro.

Em seu voto, Gilmar argumenta que "o contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos, justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a liberação dos valores. Em manifestação enviada ao STF, o órgão afirmou que a apreensão de altas somas de dinheiro vivo, no contexto da investigação sobre desvios de verbas públicas e lavagem de capitais, "suscita dúvidas razoáveis sobre a origem dos recursos e pressupõe um juízo de valor sobre a sua titularidade".

O julgamento foi aberto na sexta-feira, 20, e vai até o próximo dia 27. Integram a Segunda Turma, além de Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O ex-assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante, e a mulher dele, Glaucia Cavalcante, pediram a restituição de R$ 107,5 mil. O motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus requer a devolução de R$ 150 mil. O policial civil Murilo Sergio Juca Nogueira Junior busca recuperar R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil, encontrados em um cofre.

A investigação se debruçou sobre suspeitas de desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aliados entraram na mira da PF. O inquérito foi arquivado por Gilmar Mendes, que considerou que a apuração não poderia ter começado na primeira instância.

Bens apreendidos, como automóveis e computadores, foram devolvidos. O dinheiro em espécie encontrado pela PF, no entanto, permanece sob custódia da Justiça.

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