Artigos e Opinião

OPINIÃO

"Reforma administrativa: necessária, mas não se muda regras no meio do jogo"

Deputado federal

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Uma das agendas mais importantes no Congresso Nacional é a reforma administrativa. Construir um marco de mudanças do Estado brasileiro é uma prioridade dos Parlamentares, uma exigência da sociedade e parece contar com o apoio do Governo Federal. Fazer com que o Estado brasileiro funcione melhor, oferte serviços públicos de qualidade, tenha capacidade de investimentos estruturantes, promova equilíbrios com a esfera privada e não distorções e construa parcerias profícuas com o empresariado é fundamental para atingirmos outro patamar de desenvolvimento.

O Governo Federal tenta construir sua proposta harmonizando as diversas contribuições dentro do seu ministério. O Parlamento, o poder mais democrático de nossa República é certamente a casa apropriada para debater a proposta, melhorá-la e contemplar os plurais segmentos da sociedade. Neste contexto, faz-se fundamental já se posicionar contrário a qualquer iniciativa que visa modificar a vida profissional dos atuais funcionários públicos, mas sim estabelecer regras claras e inovadoras, com racionalidade, inspirada também no que acontece no meio privado para futuros servidores públicos.

A iniciativa privada nos ensina a importância da produtividade e do rendimento para ascensão na carreira. O difícil concurso pelo qual estudiosos homens e mulheres ingressam no serviço público nivela esses capacitados profissionais. O certame possibilita a ascensão na carreira por uma verdadeira e justa meritocracia em igualdade de condições. Garantidas as condições necessárias para um bom rendimento, o Estado tem o dever de cobrar resultados, eficiência e entrega. É o que espera o cidadão brasileiro.

Reformar o Estado brasileiro não significa acabar com ele. Não se muda as regras no meio do jogo e não se pode demonizar o nosso valente funcionalismo público como se fossem parasitas. Os médicos, enfermeiros, professores, policiais, bombeiros, técnicos administrativos, analistas, advogados, técnicos de enfermagem e outros tantos profissionais, na maioria das vezes, enfrentam condições de trabalho muito difíceis para atender os brasileiros que mais precisam.

A burocracia estatal necessita de uma reforma para colocar em patamar de igualdade seu tamanho e sua eficiência, mas burocracia não é palavrão, como pregam alguns. Excesso de burocracia sim. A burocracia organiza os processos, sistematiza as ações e dá segurança jurídica e previsibilidade. O excesso de burocracia é a porta de entrada da corrupção, mas a sua inexistência também.

Aproximar e fazer parcerias com a iniciativa privada é um dos alicerces de uma discussão sobre reforma administrativa, mas não é o único. Fazer parcerias em áreas onde o conhecimento e a experiência empresarial comprovadamente darão um ganho de qualidade no setor público é o melhor caminho.  Mas, naquilo que o Estado brasileiro faz, que é apenas vítima de preconceito ideológico, é melhor implementarmos outras reformas. A única metodologia que poder sanar os pontos enumerados aqui é o diálogo plural e democrático e o Parlamento brasileiro, assim como fez na reforma da Previdência, está amplamente preparado para este desafio.

ARTIGOS

Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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ARTIGOS

Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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