A Justiça de São Paulo determinou que o policial militar Luan Felipe Alves Pereira, réu por tentativa de homicídio qualificado após ter jogado um homem de uma ponte durante uma abordagem em São Paulo, vai ser julgado pelo Tribunal do Júri. O caso aconteceu em Cidade Ademar, na zona sul da capital, em dezembro de 2024. O momento da agressão chegou a ser filmado por testemunhas.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público em janeiro do ano passado diz que Luan Felipe teria agido com "manifesto propósito homicida" e se "valido de recurso que dificultou a defesa" da vítima, identificada como o manobrista Marcelo Barbosa Amaral. O homem sobreviveu à queda. Já a defesa do agente afirma que o PM não teve intenção (dolo) de matar Marcelo e alega que o policial deveria ser julgado por lesão corporal ou abuso de autoridade.

Conforme a Constituição Brasileira, os crimes dolosos contra a vida devem ser julgados no Tribunal do Júri.

A decisão foi assinada pela juíza Fernanda Oliveira Silva no dia 14 de abril. A magistrada justificou a apreciação do caso pelo júri ao considerar que a defesa não conseguiu ainda comprovar a tese de que não houve dolo, e entender que há indícios apontados na denúncia, como laudos de lesão corporal e laudos periciais, que indicam que o policial militar pode ter cometido o crime de tentativa de homicídio qualificado.

"As teses defensivas - ausência de dolo de matar ou, subsidiária, de desclassificação para lesão corporal de natureza leve, não estão cabalmente comprovadas, de modo que devem ser apreciadas pelo Jurados, juízes naturais da causa", afirmou a juíza na decisão.

"(...) As provas colhidas indicam que o réu teria praticado o crime mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, que teria sido lançado de cima da ponte de forma abrupta e de inopino. Assim, a qualificadora descrita na denúncia não se revela desarrazoada ou desproporcional, a ensejar seu afastamento".

O caso aconteceu na madrugada de 2 de dezembro de 2024. Em depoimento à Polícia, Marcelo cotou que voltava da casa da namorada de moto quando se deparou com diversos policiais nos arredores da ponte, na Rua Padre Antônio de Gouveia.

Ele diz que alguns dos policiais o abordaram, o que o assustou e o fez cair da moto. O manobrista afirmou, ainda, que um dos PMs o pegou pelo colarinho da camisa sem explicação e o levou até a beirada da ponte.

O homem conta que não ofendeu ninguém e relatou ter dito, durante a abordagem, que não era ladrão. Apesar disso, teria sido agredido com golpes de cassetete. Em seguida, ele foi jogado da ponte e caiu em um riacho, conforme imagens que circularam nas redes sociais na época. Ele caiu de joelhos e diz que não se machucou tanto. O manobrista recebeu ajuda de testemunhas e foi atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento na sequência.

Já na versão de Luan Felipe Alves, o manobrista teria tentado fugir de uma abordagem policial, o que resultou em uma perseguição. Ele disse também que estava com a "cabeça cheia" e que no dia enfrentava "problemas pessoais".

O policial militar afirmou ainda que retirou a vítima de uma área de risco e a conduziu a um local que considerou mais seguro para realizar a abordagem, nas proximidades de caçambas de lixo.

De acordo com o relato, o acusado questionou o motivo da fuga e perguntou se a motocicleta utilizada pela vítima era roubada. A vítima teria respondido que o veículo havia sido emprestado. Ao se aproximarem de um muro para a realização da abordagem, o PM disse que a vítima passou a proferir xingamentos e afirmou conhecê-lo.

O policial declarou que estava "com a cabeça a milhão", que se sentiu ameaçado e que, naquele momento, "sua cabeça explodiu". Ele relatou ter percebido a altura do local onde estavam, que considerou baixa, e afirmou que tentou realizar uma "projeção" - termo que, segundo explicou, significa derrubar a pessoa no chão para imobilização.

O PM afirmou que acreditava estar diante de um muro baixo, mas depois percebeu tratar-se de uma ponte de cerca de dois metros de altura. Segundo ele, a "projeção não saiu como esperado" devido ao estresse da situação. Ele negou ter tido intenção de matar a vítima, afirmando que a ação ocorreu em razão da suposta ameaça e da resistência apresentada.

O PM também relatou que foi xingado pela vítima, que o teria chamado de "verme". Ele afirmou que não conhecia o local dos fatos, mas percebeu a presença de água sob a ponte.

Por fim, declarou que a vítima havia estado em um baile funk. Ele alegou ainda não saber que havia pessoas filmando a abordagem e que todos os policiais utilizavam câmeras corporais. Luan Felipe confirmou que portava arma de fogo, mas disse que não a utilizou.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta quarta-feira (22) a ação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de retirar as credenciais diplomáticas de um agente de imigração dos Estados Unidos que atuava na sede da PF em Brasília.

Segundo Lula, a medida corresponde ao princípio da reciprocidade. "Eles fizeram conosco, a gente vai fazer com eles. Esperando que eles estejam dispostos a voltar a conversar e as coisas voltarem à normalidade", disse Lula, em vídeo nas redes sociais, ao lado de Andrei Rodrigues e do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.

A iniciativa brasileira ocorreu após o governo dos Estados Unidos determinar a saída do delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, também da PF, do país. O delegado teria atuado na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem.

Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, em nota publicada na rede X, que a representante da embaixada norte-americana foi comunicada ontem (21) que o Brasil iria aplicar o princípio da reciprocidade "diante da decisão sumária contra o agente da Polícia Federal, que não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso", como prevê acordo bilateral de cooperação na área policial.

"A medida tão pouco observa boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação", diz a nota.

"O agente brasileiro atuava com base em memorando de entendimento firmado entre os dois governos sobre a facilitação do intercâmbio de oficiais de ligação na área de segurança", acrescenta, afirmando ainda sobre a adoção do mesmo tratamento ao agente norte-americano. 

Entenda o caso 

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos informou na última segunda-feira (20) que pediu a saída de um “funcionário brasileiro” do território dos Estados Unidos. Embora a postagem não cite nomes, o texto indica que se trata do delegado Marcelo de Carvalho, da Polícia Federal, envolvido na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem.

Ramagem foi solto na última quarta-feira (15) após ficar dois dias preso na Flórida. O ex-deputado Alexandre Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Ramagem a 16 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.

Após a condenação, ele perdeu o mandato e fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e passou a residir nos Estados Unidos.

Em dezembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de pedido formal de extradição de Ramagem aos Estados Unidos, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em abril, a Polícia Federal informou que a prisão de Ramagem pelo serviço de imigração norte-americano ocorreu como resultado de cooperação policial internacional entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo a corporação, o ex-deputado foi detido na cidade de Orlando e é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.

Novos agentes 
No vídeo nas redes sociais, Lula anunciou ainda a contratação de 1 mil novos agentes, que irão reforçar a atuação da PF nos portos, aeroportos e regiões de fronteira. De acordo com o presidente, a medida faz parte do compromisso do governo de combate ao crime organizado.