A Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados articula um projeto de lei para rivalizar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (31).
Um dos autores do projeto de lei é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), integrante da bancada da bala. Ele afirmou que o texto em contraponto à PEC do governo é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em linhas gerais, o novo texto retira a centralização da tomada de decisões das mãos do governo federal. Já a PEC deixa com a União o comando sobre as diretrizes de segurança.
O texto dos deputados propõe a criação de uma associação interfederativa, comandada a partir de um colegiado composto pela União, estados e Distrito Federal.
Essa associação teria como objetivo coordenar esforços, compartilhar inteligência e recursos e promover ações integradas que visem à "prevenção, à repressão, ao enfrentamento ostensivo e à realização de todas as fases da persecução penal em relação às redes criminosas transnacionais".
No projeto, o governo federal teria 49% de voto nas decisões, enquanto os Estados e o DF, 51%. O cálculo do voto de cada unidade federativa seria proporcional aos gastos com segurança pública.
Uma das principais críticas dos governadores à PEC de Lula é a perda de autonomia na elaboração de diretrizes para as polícias estaduais. A proposta da bancada da bala pode atrair apoio dos estados por possibilitar que as unidades federativas tenham maior poder decisório.
"Enquanto a PEC [governo Lula] é impositiva, o [projeto de lei] 4120 traz a possibilidade de negociação para União e os estados", afirmou Gaspar à reportagem.
Gaspar disse ainda que o projeto de lei já vinha sendo elaborado há quatro meses e que Lira sempre foi um entusiasta. Segundo Gaspar, o presidente da Câmara pediu um estudo aprofundado sobre o texto a consultores da Casa.
O texto também tem como autor o deputado Alberto Fraga (PL-DF), um dos principais líderes da bancada da bala na Câmara. Ele já criticou a proposta do governo e disse que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deveria ouvir mais nomes da área, em vez de especialistas que, segundo o parlamentar, não conhecem o tema.
Em nota, Fraga, que preside a Frente Parlamentar da Segurança Pública, disse que a PEC de Lula é uma tentativa de "golpe federativo nas entrelinhas, reforçada pela completa ausência de diálogo e de transparência em sua elaboração".
A PEC do governo quer turbinar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) ao incorporá-lo na Constituição, nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Por outro lado, projeto da bancada da bala propõe incluir o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), vinculado à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no enfrentamento aos crimes de organizações criminosas transnacionais.
A proposta da bancada da bala não cita a discussão trazida pela PEC do governo sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. O modelo defendido por Lula unifica os fundos, de forma que destina uma fatia maior para o sistema prisional, hoje abastecido pelo Fundo Penitenciário Nacional.
O texto da bancada da bala sofre críticas entre policiais federais por ampliar a competência da atividade de inteligência em casos de crimes transnacionais para outros órgãos, como Abin, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as polícias militares dos estados.
Segundo Gaspar, apesar de o projeto estabelecer um fluxo de informações entre os setores de inteligência da PF e de outras polícias, o texto não define o método que será usado para o compartilhamento desses dados.
A PEC do governo também é alvo de críticas. Em nota conjunta publicada nesta sexta-feira (1), diversas associações e federações de policiais e delegados da PF criticaram o texto.
"[A proposta] é inadequada porque o enfrentamento da criminalidade organizada demanda solução dialogada, estudada e amparada em dados quantitativos e qualitativos que permitam a construção de um modelo tangível e robusto", diz o comunicado.
PROJETO DA BANCADA DA BALA
O projeto de lei da bancada da bala propõe a criação de novos tipos penais e estruturas para combate as organizações transnacionais. Leia abaixo alguns pontos:
- criação dos tipos penais de lideranças de organizações transnacionais, com pena de até 40 anos de prisão;
- promoção da criação gradual de varas especializadas em criminalidade organizada;
- designação de juízes para atuarem de forma dedicada às demandas específicas das operações de segurança pública e de inteligência;
- articular o compartilhamento de recursos e produtos entre União e Estados.
(Informações da Folhapress)
