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Bolsonaro fez descaso com preceitos éticos dos militares, diz MPM

Ministério Público Militar diz que o ex-presidente violou os princípios éticos de fidelidade à pátria e de lealdade, entre outros

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O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o órgão, o ex-presidente violou os princípios éticos de fidelidade à pátria e de lealdade, entre outros.

A conclusão faz parte da representação na qual o órgão pediu, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e a consequente expulsão da força militar após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para defender a expulsão de Bolsonaro do Exército, o MPM citou as violações cometidas pelo ex-presidente. 

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980 [Estatuto dos Militares]".

Segundo o MPM, a decisão do Supremo que condenou Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado demonstra a gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional.

"São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso", sustentou o órgão.

Segundo o MPM,  Bolsonaro também violou as seguintes regras militares:

Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública ao “constituir e chefiar uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais”;

Dignidade da pessoa humana ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”;
Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, já que “reiteradamente conchavava com os demais integrantes da organização o descumprimento da Constituição, que solenemente jurou defender, e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral;

Zelo pelo preparo moral – “a conduta do ora representado espelha um estado de imoralidade”;
Prática da camaradagem e do espírito de cooperação – “tendo em vista que a organização que liderava ocupou-se também de promover ataques a militares que não endossavam o movimento golpista”;

Discrição em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada e observância das normas de boa educação – “tendo preferido chamar membros de outro Poder de canalhas, enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuar, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por ministros da Suprema Corte”;

Acatamento das autoridades civis – “organização liderada pelo ora representado buscava inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil”;

Cumprimento dos deveres de cidadão – “Dentre os quais se destacam o de respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições”.

Julgamento

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal da trama golpista.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha (foto em destaque), o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

Ontem, a presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, ela só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.   

INDICAÇÃO

Haddad indica Guilherme Mello para diretoria do Banco Central

O nome foi sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

01/02/2026 21h00

Secretário de Política Econômica, Guilherme Mello

Secretário de Política Econômica, Guilherme Mello Foto: Governo Federal/Reprodução

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, a uma das diretorias vagas no Banco Central (BC) desde 2025. O nome foi sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A informação foi confirmada ao Estadão por fontes próximas de Mello e Haddad. Procurados, eles não se manifestaram.

A eventual indicação ao cargo pelo presidente depende de aprovação do Senado, que vai sabatinar o economista após a formalização da indicação pelo Planalto. O Comitê de Política Monetária (Copom) é formado pelo presidente e diretores do Banco Central, que votam nas decisões sobre a taxa de juros.

A indicação de um economista do círculo de confiança dos petistas ocorre em meio à manutenção da taxa de juros em 15% ao ano pelo Copom.

Mello foi um dos economistas que elaboraram o plano de governo de Lula junto à Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, nas eleições de 2022. O documento era crítico de aumentos na Selic pelo BC à época.

O economista foi anunciado à pasta por Haddad ainda na transição após a vitória sobre Bolsonaro. Ele manteve críticas aos juros quando representou o governo em eventos.

"É evidente que o nível de juros, da taxa de juros básica no Brasil, é restritivo e elevado e inibe não só a captação da caderneta de poupança como a própria concessão de crédito em diferentes modalidade, e dificulta o mercado de crédito imobiliário", afirmou durante o evento CNN Talks, que discute o crédito para o Brasil.

O secretário é mestre em Economia Política pela PUC de São Paulo e Doutor em Ciência Econômica pela Unicamp, onde leciona e coordena o programa de pós-graduação em desenvolvimento econômico.

Entre suas linhas de estudo, segundo seu currículo, estão "políticas monetárias não convencionais". É autor de teses como "A pós-grande indústria capitalista e a questão do valor: uma abordagem marxista" e a "Os derivativos e a crise do subprime: o capitalismo em sua quarta dimensão", respectivamente, de mestrado e doutorado.

ESCASSO

Dinheiro é raridade em pedágios após resistência inicial à adoção de meios digitais

A oferta de cartões e Pix passou a ser obrigatória por portaria do governo federal há quase dois anos

24/01/2026 22h00

Pedágio em rodovia no Mato Grosso do Sul

Pedágio em rodovia no Mato Grosso do Sul Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O pagamento em dinheiro responde hoje por menos de 7,5% das transações nas praças de pedágio, segundo dados das principais concessionárias que operam no País. A oferta de cartões e Pix passou a ser obrigatória por portaria do governo federal há quase dois anos. À época, a implementação dos meios digitais encontrou resistência no setor, mas, desde então, têm ganhado espaço em detrimento do pagamento em espécie.

No começo de 2024, quando a medida foi lançada, as operadoras de rodovias demonstraram preocupação com entraves técnicos, especialmente para o Pix, citando dificuldades de conectividade, maiores despesas e risco de filas. A implementação, no entanto, mostra que parte dessas barreiras técnicas pôde ser superada, conforme avalia a secretária de Transportes Rodoviários, Viviane Esse.

Atualmente, 100% das concessões federais aceitam pagamento por cartão de débito, ante 85% em abril de 2024. No mesmo período, a aceitação de cartão de crédito avançou de 54% para 76%, enquanto o Pix passou de uma presença residual, disponível em apenas três das 174 praças, para 70% das concessionárias, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e do Ministério dos Transportes.

A adoção dessas alternativas não tem caráter obrigatório imediato para os contratos anteriores a 2024. Isso porque o tema está em discussão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), instância necessária para consolidar a regra. Já para os novos contratos, cartões e Pix são meios obrigatórios.

Viviane explica que parte relevante da receita de pedágio já era arrecadada por meios eletrônicos, especialmente via tags de passagem automática, mas usuários sem esses dispositivos ficavam restritos ao pagamento em dinheiro, o que ampliava a exposição a riscos em praças de cobranças, que são consideradas pontos críticos nas rodovias.

"Antes, era necessário prever nos contratos de concessão a guarda e o transporte de valores em espécie, o que elevava custos e riscos, inclusive de assaltos. Com os meios eletrônicos, há economia operacional e menor exposição a situações de violência", afirma.

TAG domina

A migração dos meios de pagamento tem sido liderada pelas TAGs. No Sistema Ecovias, composto por 12 concessionárias, 82,4% dos pagamentos ocorrem por meio das pistas automáticas. Entre as também 12 rodovias administradas pela Motiva, a participação das TAGs avançou de 75% para 83% entre 2023 e 2025, enquanto, na Arteris, que faz a gestão de sete estradas, o dispositivo responde por 85,3% das transações.

Na sequência, aparecem os cartões de débito e crédito como alternativa para usuários sem TAG. Nas concessões da EcoRodovias, os cartões respondem por 10,8% das transações. Na Motiva, a participação conjunta de débito e crédito subiu de 7,8% para 11% nos últimos dois anos. Já na Arteris, o cartão de débito por aproximação representa cerca de 7% das operações.

Em contrapartida, a participação do dinheiro caiu de 13,1% para 4,7% do total nas rodovias administradas pela Motiva. Nas estradas da EcoRodovias, a forma de pagamento representa 6,2% do total e na Arteris, 7,5%.

A Motiva planeja zerar o uso de dinheiro físico até o final de 2026 e reforça que a utilização de cédulas vem caindo de forma consistente nos últimos anos. Segundo o CEO da Motiva Rodovias, Eduardo Camargo, a ampliação dos meios digitais tem sido bem recebida pelos usuários. "Vemos uma grande aceitação. Havia uma demanda reprimida".

Segundo a Arteris, a adoção de novos métodos de pagamento segue critérios técnicos rigorosos, com foco na segurança viária e na estabilidade das transações. "A introdução dessas soluções é pautada por critérios de viabilidade técnica que garantam a plena atenção do usuário ao volante, a segurança e a estabilidade das transações", afirma a companhia.

Baixa adesão ao Pix

Apesar de já ser aceito por 70% das concessionárias de rodovias federais, o uso do Pix ainda é limitado nas praças de pedágio. No Sistema Ecovias, a modalidade responde por 0,4% das transações. Na Arteris, onde a tecnologia ainda está em fase inicial de implantação, o Pix representa menos de 1% dos pagamentos.

A secretária de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, afirma que a baixa participação está relacionada a desafios técnicos. "A operação exige totens em alturas diferentes, para atender desde veículos de passeio até caminhões, além de sinal de celular estável nas praças", diz.

Uma das principais preocupações iniciais das concessionárias era o possível aumento do tempo de parada nas cabines. A experiência, segundo Viviane, mostrou o contrário. "A adoção de totens simplificou o processo: o veículo é identificado e o pagamento via Pix ocorre de forma tão rápida quanto no débito ou no crédito."

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