A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", dentro do texto-base do projeto de lei do Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros.

A proposta, chamada por críticos de "jabuti" —quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original—, acaba com a isenção de imposto para tais importações.

A isenção de imposto de importação beneficia lojas online conhecidas, como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.

Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor, conforme o projeto aprovado nesta terça. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3 mil, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT), e há acordo para que isso aconteça, segundo deputados da base governista.

O fim da taxação foi incluído dentro do Mover (Programa Mobilidade Verde) na Câmara, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL).

A proposta causou enorme divergência, inclusive dentro da base aliada de Lula, que chegou criticá-la e dizer que poderia vetá-la —no início da atual gestão, por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante.

Acabar com a isenção é uma medida vista por muitos como impopular, já que afeta compras feitas por milhares de pessoas, o que pode trazer um prejuízo político em ano de eleições.

Por outro lado, a taxação dessas compras é defendida pela indústria nacional, que vê atualmente uma competição desigual com os produtos internacionais que são importados sem cobrança de tarifa.

Quando o projeto do Mover chegou ao Senado, na última semana, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar o novo imposto do projeto —ou seja, manter a isenção já existente.

Senadores e deputados se revoltaram, disseram que Cunha agiu sem avisá-los e Lira chegou a ameaçar acabar com a proposta inteira, inclusive o programa voltado para o setor automotivo.

A base do governo no Senado manobrou e conseguiu não só manter a taxação, mas também fazê-lo em votação simbólica novamente, enquanto parte da oposição tentava que fosse nominal (com a divulgação da posição de cada parlamentar acerca do fim da isenção.

A inclusão da "taxa das blusinhas" atrapalhou o Mover, que é um dos programar prioritários do governo Lula na sua agenda de transição energética.

SETOR AUTOMOTIVO

O programa foi criado inicialmente como medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de alguns meses. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei.

A inclusão do jabuti adiou diversas vezes a votação do texto, e o prazo da medida provisória expirou no último dia 30.
Agora, o governo Lula precisa sancionar o projeto para que o programa volte a existir.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.

Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.

Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.

O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

LINHA DO TEMPO DA 'TAXA DAS BLUSINHAS'

25.mar.22
Receita Federal mira sites de compras estrangeiros

21.mai.22
Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress

15.mar.23
Parlamentares pedem a Haddad fim de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

3.abr.23
Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

11.abr.23
Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50

18.abr.23
Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

2.jun.23
ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados

30.jun.23
Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50

27.jul.23
Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior

31.jul.23
Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)

1º.ago.23
Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme

11.ago.23
Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo

23.ago.23
Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita

1º.set.23
Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50

6.out.23
Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme

29.nov.23
Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é 'próximo passo'

26.jan.24
Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela

20.mar.24
Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover

6.mai.24
Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover

14.mai.24
Relator do Mover ganha apoio por 'jabuti' que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50

23.mai.24
Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar

28.mai.24
Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50

29.mai.24
Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado

4.jun.24
Após relator retirar 'taxa das blusinhas', Senado adia votação do Mover

4.jun.24
Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir 'taxa das blusinhas' de texto

5.jun.24
Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%

7.jun.24
Consumidores correm para fechar compras na Shein e AliExpress antes da 'taxa das blusinhas'

11.jun.24
Câmara aprova 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros

(INFORMAÇÕES DA FOLHAPRESS)