As apostas esportivas foram liberadas no Brasil em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB), com a indicação de que o Ministério da Fazenda faria a regulamentação da categoria em até quatro anos. O prazo se passou e nada foi feito até dezembro de 2023, quando o governo Lula (PT) editou a lei 14.790, dando início ao processo de regulação.
Durante esse período, segundo especialistas ouvidos pela Folha, as casas de apostas online ficaram livres para atuar no país, mas sem obrigações legais, favorecendo a realização de atividades ilícitas, como combinação de resultados, sites fraudulentos, propagandas enganosas e lavagem de dinheiro.
Nesta quarta-feira (4), a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa no Recife, na operação Integration, suspeita de participação em esquema criminoso. A acusação contra ela não foi detalhada pelos investigadores e o caso está em segredo de Justiça. Nas redes sociais, disse ser vítima de perseguição e injustiça.
Um dos pontos comuns a essas bets, como as casas de apostas são conhecidas, é o uso de influenciadores digitais, ex-jogadores e artistas como garotos-propaganda, para passar confiança aos usuários e melhorar a imagem das marcas.
Para o advogado José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados, que atuou como assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda na elaboração das regras para o setor de apostas, o principal motivo para as bets atraírem tantos influencers é o grande volume de dinheiro que gira no mercado de apostas.
Levantamento do Instituto Locomotiva, realizado entre os dias 3 e 7 de agosto, mostra que nos primeiros sete meses do ano 25 milhões de brasileiros começaram a fazer apostas online, cerca de 3,5 milhões de novos inscritos por mês.
O alto faturamento das bets faz com que essas casas paguem muito mais do que qualquer outro produto aos influencers para fazer propaganda. Além disso, muitas vezes também os colocam em condição de afiliado: se o apostador que entrar pela primeira vez declarar que viu o anúncio no influenciador tal, esse influenciador também ganha.
Gustavo Scandelari, coordenador do núcleo criminal da Dotti Advogados, destaca que a atividade de influenciador digital não é regulamentada de maneira detalhada no Brasil, o que os deixa livres para atuar na divulgação das bets.
"Não existe uma legislação criminal para os influenciadores. Essa liberdade normativa é uma lacuna legislativa que o Brasil tem de suprir", diz.
As bets ainda são alvo de investigações policiais que tentam coibir as ações ilegais nas casas que ainda não aderiram totalmente à lei 14.790, de dezembro de 2023, que estabeleceu as obrigações para a existência das apostas esportivas e jogos online no Brasil. A lei já está em vigor, mas as empresas têm anistia para se adequar até 1º de janeiro de 2025.
Dessa forma, ainda existem casos de lavagem de dinheiro, como o investigado na operação que prendeu Deolane Bezerra.
Até 2022, antes da lei 14.790, era possível apostar usando um CPF falso ou criar jogos fantasmas, quando o apostador criava jogos inexistentes na plataforma online e depois jogava contra ele mesmo. Assim, o dinheiro adquirido de forma ilícita, como em tráfico de drogas e jogos ilegais, teria uma origem lícita depois da aposta.
Outra maneira de lavagem é fazer apostas pulverizadas em vários clubes e resultados diferentes. Essa pessoa está sujeita a perder dinheiro, mas ela acaba ganhando de 50% a 60% do total. Então, ela esquenta esse valor ao declarar que ganhou nas apostas.
Thiago Bottino, professor da faculdade de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), explica que uma das características da lavagem de dinheiro é que ela sempre vai ser feita onde há alguma atividade lícita. Portanto, as casas de apostas seriam um terreno fértil para a prática, afirma.
"É um negócio barato. Pode ser feito online, sem muito investimento, e suas sedes, muitas vezes, estão em paraísos fiscais", diz Bottino.
(Informações da Folhapress)
