O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira (30) da 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, no Paraguai.

O encontro vai reunir líderes de países-membros e associados do bloco com o objetivo de discutir medidas para aprofundar a integração regional e fortalecer o comércio, a agenda social e o desenvolvimento.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o Mercosul reúne 73% do território sul-americano, cerca de 65% da população da região e responde por aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul.

Dados da presidência mostram que, em 2025, as exportações brasileiras para países do bloco alcançaram quase US$ 26 bilhões, o equivalente a 7,5% do total.

“O comércio do Mercosul com o restante do mundo somou US$ 757 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2026, a corrente extrazona chegou a US$ 247,3 bilhões, alta de 8% em relação ao mesmo período de 2025”, destacou a nota.

Entre os avanços previstos pelo governo brasileiro para a cúpula está a assinatura do acordo que vai permitir o reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do Mercosul e Estados associados.

Também será firmado um protocolo de reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica, aproximando sistemas digitais como o Gov.br de mecanismos adotados pelos demais países do bloco.

São Estados-membros do Mercosul a Argentina, a Bolívia (em processo de adesão), o Brasil, Paraguai, Uruguai e a Venezuela (suspensa). São Estados associados o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Panamá, Peru e Suriname.

Na área de segurança, o Brasil vai apresentar proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres.

“A iniciativa se soma aos esforços já em andamento para implementação da Estratégia Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional, considerada prioritária para os países da região”, informou o palácio.

Outro destaque da reunião será o anúncio do aumento da contribuição brasileira ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), instrumento criado para reduzir desigualdades entre países do bloco por meio do financiamento de obras de infraestrutura, saneamento, habitação, energia e projetos sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.

A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados.

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", disse o presidente em publicação nas redes sociais.

Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.

Urgência

Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível "para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito".

Ao receber a proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.

"Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país", afirmou.

Escalonamento

O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.

Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.

"Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar", afirmou.