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Lula entrega a Motta projeto para beneficiar 13 milhões de MEIs

No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de trabalhadores atuem sob esta condição, que poderão ter renda anual de até R$ 140 mil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.

A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados.

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", disse o presidente em publicação nas redes sociais.

Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.

Urgência

Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível "para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito".

Ao receber a proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.

"Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país", afirmou.

Escalonamento

O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.

Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.

"Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar", afirmou.

transparência

'Dark Horse' gastou R$ 10 mil com peruca e R$ 700 mil com hotel de luxo

Dados fazem parte da prestação de contas feita pela produtora do filme, a Go Up Entertainment, durante as investigações sobre suspeita de desvio de dinheiro público

12/09/2026 07h29

Gastos com hotel foram para o ator principal do filme, Jim Caviezel, seu agente e segurança

Gastos com hotel foram para o ator principal do filme, Jim Caviezel, seu agente e segurança

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A Go Up Entertainment, produtora de "Dark Horse", filme sobre Jair Bolsonaro, gastou R$ 10 mil com o aluguel de uma peruca para Jim Caviezel, intérprete do ex-presidente, e teve ao menos R$ 700 mil em despesas de hospedagem dele, de seu agente e de seguranças no hotel Unique, em São Paulo.

Os valores constam de comprovantes bancários e notas fiscais apresentados pela defesa da empresa e de sua representante legal, Karina Ferreira da Gama, à PF (Polícia Federal). O material integra a documentação do inquérito que apura o financiamento do longa no âmbito do caso Banco Master.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo da investigação sobre o filme na sexta-feira (11), ao ampliar a divulgação de processos do caso Master. A abertura começou na véspera, após determinação do presidente da corte, Edson Fachin. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido que todos os inquéritos do caso fossem tornados públicos.

A transferência pela peruca foi feita em 5 de dezembro de 2025. O comprovante identifica a Go Up como pagadora e traz a descrição "Locação Peruca Jim".

Seis notas fiscais do Unique somam R$ 663.165,50 e identificam James Patrick Caviezel, nome completo do ator, Nathon Lewis, seu agente, e Richard Dobrich. Outras duas notas, no total de R$ 68.835,60, se referem à hospedagem de Keith Billiot, identificado nos comprovantes como segurança de Jim.

A documentação também registra uma transferência de R$ 298.350,49 ao hotel, feita em 30 de dezembro de 2025, sob a descrição "Hospedagem + gorjetas e massagens Jim". Não foi localizada nota fiscal correspondente a esse pagamento nem a discriminação de quanto foi destinado a cada serviço. Os documentos consultados não esclarecem a relação desse pagamento com os valores das notas fiscais.

Uma fatura registra ainda R$ 54.332,46 pela passagem de Caviezel, incluindo tarifa, taxa de embarque e extras. O documento indica o período de 1º de novembro a 8 de dezembro de 2025. Esse valor não integra o total pago ao hotel.

Quatro despesas com manicures somaram R$ 2.045, em atendimentos às atrizes Lynn Collins e Camille Guaty. Foram R$ 995 para Collins e R$ 1.050 para Guaty, que interpreta Michelle Bolsonaro.

A Go Up também pagou R$ 3.000 pela locação de um conjunto de apliques para a personagem de Michelle. Outros R$ 5.500 foram destinados, em conjunto, a uma peruca para um dublê e a um kit de dreadlocks para outra personagem. O contrato não informa preços separados para os dois itens.

Os comprovantes integram uma mesma entrega documental da defesa à PF, feita em 4 de setembro. O envio respondeu a um ofício no qual a PF pediu documentos para esclarecer as finanças do filme. A solicitação incluía a origem dos recursos, contratos com profissionais estrangeiros, entre eles Caviezel e o diretor Cyrus Nowrasteh, e comprovantes de despesas com fornecedores, transporte, locações e hospedagem.

Karina encaminhou o ofício ao produtor Michael Davis, que se apresenta como sócio majoritário da Go Up Entertainment LLC, nos Estados Unidos, e pediu apoio para preparar a resposta à PF.

Davis respondeu no mesmo dia que, por orientação de seus advogados, não autorizava o envio às autoridades brasileiras de documentos da empresa mantidos nos EUA. Afirmou que as requisições deveriam seguir os canais diplomáticos e de cooperação jurídica internacional e que a entrega dependeria de ordem de um juiz americano.

Dirigido por Nowrasteh, "Dark Horse" retrata Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018 e o episódio da facada em Juiz de Fora (MG). A história tem origem em um texto do deputado federal Mario Frias (PL-SP), chamado "Capitão do Povo". Parte das filmagens ocorreu em São Paulo. Caviezel ficou conhecido por interpretar Jesus em "A Paixão de Cristo", de Mel Gibson, mais recentemente, pelo papel em "O Som da Liberdade".

O financiamento entrou na investigação do Master após negociações do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, com o então banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo documentos da PF relatados pela Folha, Flávio era interlocutor direto de Vorcaro para os investimentos, e Eduardo Bolsonaro atuava na gestão dos recursos. A polícia investiga a suspeita de que parte do dinheiro tenha custeado despesas de Eduardo nos Estados Unidos. Flávio e Eduardo negam irregularidades.

Em junho, a defesa da Go Up afirmou que a produção havia sido financiada com recursos privados. Um laudo contratado por seus advogados, noticiado pela Folha naquele mês, declarou custo de US$ 13,4 milhões e afirmou não ter identificado dinheiro público nos documentos examinados. A conclusão da perícia privada se limitava ao material apresentado para análise.

transparência

Zanin reforça pedido de acesso a todos os dados do celular de Vorcaro

O pedido surge após manifestação do relator do processo, André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete

12/09/2026 07h23

Cristiano Zanin alega que André Mendonça liberou somente parte dos arquivos, uma vez que estaria tentando proteger determinado grupo político

Cristiano Zanin alega que André Mendonça liberou somente parte dos arquivos, uma vez que estaria tentando proteger determinado grupo político

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente a solicitação para que seja disponibilizada aos ministros da Corte a mídia que contém a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, e relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento no dia 15 de setembro. O ofício foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. 

O pedido surge após manifestação do relator do processo, ministro André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete. Ele confirmou, entretanto, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.

Em seu documento, Zanin argumenta que a mídia contendo os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir a igualdade de análise entre os membros do colegiado. O ministro pontua que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não afasta a necessidade de compartilhamento, uma vez que se trata de um cópia e que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original.

Zanin ressalta que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise do próprio relator.

Além disso, o ministro afirma que os advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro já receberam cópia do material direto da Polícia Federal e possuem acesso integral ao material. "A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento", destaca Zanin no ofício. 

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