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Fazenda e Câmara rebatem proposta de Estados para aumentar o ICMS

Para evitar desgaste político, governadores jogam a responsabilidade pelo aumento à reforma tributária, o que é contestado pelo Planalto

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O Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da reforma tributária.

A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para a reforma tributária é uma forma de evitar o custo político de patrocinar o aumento do ICMS para incrementar as suas receitas.

Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou uma nota se posicionando contra essa narrativa, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), convocou uma entrevista coletiva para rebater os Estados.

Ele classificou de "ilação" qualquer vinculação de aumento do ICMS à reforma. Ribeiro se reuniu com Haddad e, depois, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o problema, mas não confirmou informação de que poderia suprimir do texto da reforma o prazo fixado como parâmetro para a definição da compensação de perdas de arrecadação com a reforma

Os Estados estão justificando o aumento para elevar a sua parcela nesse bolo de arrecadação durante esse período. O prazo é essencial como parâmetro para a definição de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.

Movimento

Como mostrou o Estadão, o movimento de aumento das alíquotas cresceu com iniciativa de seis governadores do Sul e do Sudeste (a exceção foi o governo de Santa Catarina), que, na noite de segunda-feira, divulgaram comunicado sinalizando que vão pedir aumento nas alíquotas.

O objetivo, segundo o comunicado, é "recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS)".

Os Estados do Centro-Oeste também deverão fazer o mesmo, seguindo os governos estaduais do Nordeste que já o fizeram. O último movimento foi na tarde da terça-feira, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota de 20% para 22%.

O texto da reforma determina que a maior parte da receita do IBS de Estados e municípios será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028. Quem arrecadar mais no período vai ter mais recursos no futuro. Para contestar esse argumento, Ribeiro ponderou que, se todos os Estados aumentarem as suas alíquotas, a divisão seguirá a mesma.

Pelo texto da reforma, o Estado que se sentir prejudicado poderá ajustar a alíquota. Segundo o Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, 17 governadores já elevaram as alíquotas em 2022.

Nota da Fazenda

Na nota, o Ministério da Fazenda diz que "a reforma tributária mantém a autonomia para os Estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Caso algum Estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS", argumenta a Fazenda.

Na avaliação da pasta, a redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, comunicações e combustíveis, em decorrência das leis complementares 194 e 192, aprovadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, são o motivo para o movimento dos Estados.

"Essa, aliás, foi a razão apresentada por 17 Estados que já elevaram suas alíquotas modais de ICMS desde o final de 2022, antes da publicação do relatório da PEC 45 contendo a referência ao período de 2024 a 2028?, diz a nota.

 

transparência

'Dark Horse' gastou R$ 10 mil com peruca e R$ 700 mil com hotel de luxo

Dados fazem parte da prestação de contas feita pela produtora do filme, a Go Up Entertainment, durante as investigações sobre suspeita de desvio de dinheiro público

12/09/2026 07h29

Gastos com hotel foram para o ator principal do filme, Jim Caviezel, seu agente e segurança

Gastos com hotel foram para o ator principal do filme, Jim Caviezel, seu agente e segurança

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A Go Up Entertainment, produtora de "Dark Horse", filme sobre Jair Bolsonaro, gastou R$ 10 mil com o aluguel de uma peruca para Jim Caviezel, intérprete do ex-presidente, e teve ao menos R$ 700 mil em despesas de hospedagem dele, de seu agente e de seguranças no hotel Unique, em São Paulo.

Os valores constam de comprovantes bancários e notas fiscais apresentados pela defesa da empresa e de sua representante legal, Karina Ferreira da Gama, à PF (Polícia Federal). O material integra a documentação do inquérito que apura o financiamento do longa no âmbito do caso Banco Master.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo da investigação sobre o filme na sexta-feira (11), ao ampliar a divulgação de processos do caso Master. A abertura começou na véspera, após determinação do presidente da corte, Edson Fachin. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido que todos os inquéritos do caso fossem tornados públicos.

A transferência pela peruca foi feita em 5 de dezembro de 2025. O comprovante identifica a Go Up como pagadora e traz a descrição "Locação Peruca Jim".

Seis notas fiscais do Unique somam R$ 663.165,50 e identificam James Patrick Caviezel, nome completo do ator, Nathon Lewis, seu agente, e Richard Dobrich. Outras duas notas, no total de R$ 68.835,60, se referem à hospedagem de Keith Billiot, identificado nos comprovantes como segurança de Jim.

A documentação também registra uma transferência de R$ 298.350,49 ao hotel, feita em 30 de dezembro de 2025, sob a descrição "Hospedagem + gorjetas e massagens Jim". Não foi localizada nota fiscal correspondente a esse pagamento nem a discriminação de quanto foi destinado a cada serviço. Os documentos consultados não esclarecem a relação desse pagamento com os valores das notas fiscais.

Uma fatura registra ainda R$ 54.332,46 pela passagem de Caviezel, incluindo tarifa, taxa de embarque e extras. O documento indica o período de 1º de novembro a 8 de dezembro de 2025. Esse valor não integra o total pago ao hotel.

Quatro despesas com manicures somaram R$ 2.045, em atendimentos às atrizes Lynn Collins e Camille Guaty. Foram R$ 995 para Collins e R$ 1.050 para Guaty, que interpreta Michelle Bolsonaro.

A Go Up também pagou R$ 3.000 pela locação de um conjunto de apliques para a personagem de Michelle. Outros R$ 5.500 foram destinados, em conjunto, a uma peruca para um dublê e a um kit de dreadlocks para outra personagem. O contrato não informa preços separados para os dois itens.

Os comprovantes integram uma mesma entrega documental da defesa à PF, feita em 4 de setembro. O envio respondeu a um ofício no qual a PF pediu documentos para esclarecer as finanças do filme. A solicitação incluía a origem dos recursos, contratos com profissionais estrangeiros, entre eles Caviezel e o diretor Cyrus Nowrasteh, e comprovantes de despesas com fornecedores, transporte, locações e hospedagem.

Karina encaminhou o ofício ao produtor Michael Davis, que se apresenta como sócio majoritário da Go Up Entertainment LLC, nos Estados Unidos, e pediu apoio para preparar a resposta à PF.

Davis respondeu no mesmo dia que, por orientação de seus advogados, não autorizava o envio às autoridades brasileiras de documentos da empresa mantidos nos EUA. Afirmou que as requisições deveriam seguir os canais diplomáticos e de cooperação jurídica internacional e que a entrega dependeria de ordem de um juiz americano.

Dirigido por Nowrasteh, "Dark Horse" retrata Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018 e o episódio da facada em Juiz de Fora (MG). A história tem origem em um texto do deputado federal Mario Frias (PL-SP), chamado "Capitão do Povo". Parte das filmagens ocorreu em São Paulo. Caviezel ficou conhecido por interpretar Jesus em "A Paixão de Cristo", de Mel Gibson, mais recentemente, pelo papel em "O Som da Liberdade".

O financiamento entrou na investigação do Master após negociações do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, com o então banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo documentos da PF relatados pela Folha, Flávio era interlocutor direto de Vorcaro para os investimentos, e Eduardo Bolsonaro atuava na gestão dos recursos. A polícia investiga a suspeita de que parte do dinheiro tenha custeado despesas de Eduardo nos Estados Unidos. Flávio e Eduardo negam irregularidades.

Em junho, a defesa da Go Up afirmou que a produção havia sido financiada com recursos privados. Um laudo contratado por seus advogados, noticiado pela Folha naquele mês, declarou custo de US$ 13,4 milhões e afirmou não ter identificado dinheiro público nos documentos examinados. A conclusão da perícia privada se limitava ao material apresentado para análise.

transparência

Zanin reforça pedido de acesso a todos os dados do celular de Vorcaro

O pedido surge após manifestação do relator do processo, André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete

12/09/2026 07h23

Cristiano Zanin alega que André Mendonça liberou somente parte dos arquivos, uma vez que estaria tentando proteger determinado grupo político

Cristiano Zanin alega que André Mendonça liberou somente parte dos arquivos, uma vez que estaria tentando proteger determinado grupo político

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente a solicitação para que seja disponibilizada aos ministros da Corte a mídia que contém a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, e relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento no dia 15 de setembro. O ofício foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. 

O pedido surge após manifestação do relator do processo, ministro André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete. Ele confirmou, entretanto, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.

Em seu documento, Zanin argumenta que a mídia contendo os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir a igualdade de análise entre os membros do colegiado. O ministro pontua que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não afasta a necessidade de compartilhamento, uma vez que se trata de um cópia e que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original.

Zanin ressalta que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise do próprio relator.

Além disso, o ministro afirma que os advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro já receberam cópia do material direto da Polícia Federal e possuem acesso integral ao material. "A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento", destaca Zanin no ofício. 

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