O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou que a tentativa de golpe de Estado já é em si um crime consumado. A declaração foi dada a jornalistas em congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), na manhã desta quinta-feira (21).

O decano do Supremo foi questionado sobre as evidências golpistas para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e impedir a posse de Lula (PT), que incluíam um plano de assassinato de autoridades, segundo a Polícia Federal.

"Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito", afirmou Gilmar.

O ministro ainda declarou que "não faz sentido se falar em anistia" para os condenados pelo ataque golpista do 8 de janeiro de 2023 diante da atual conjuntura.

Presente no mesmo evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também voltou a se posicionar contra a anistia.

"A alma nacional começa a ficar com pena, a gente não pune na medida certa, e as pessoas não se corrigem. Aí na próxima eleição vão fazer de novo" disse.

"No Brasil as pessoas querem anistiar antes de julgar, o que aconteceu ali não foi banal. Nós tivemos um episódio grande de extremismo que o Supremo precisou enfrentar."

Barroso afirmou ainda que o país voltou à normalidade institucional e disse que "essas atitudes de desrespeito de Estado de Direito são pessoas que resgataram um filme muito velho, muito triste".

"Felizmente as Forças Armadas não embarcaram nessa aventura. Nós passamos no teste da institucionalidade. Tem que punir quem tem que punir." 

Indagado se há uma tentativa de amenizar fatos recentes, disse que as pessoas às vezes estão numa realidade paralela, mas a gente tem que trabalhar com fatos objetivos

Pesquisa deste ano do Datafolha mostrou que a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro é rejeitada por 63% dos brasileiros. São a favor do perdão 31% dos ouvidos, ante 2% que se dizem indiferentes e 4% que não opinaram.

A Polícia Federal realizou na ultima terça-feira (19) uma operação que prendeu cinco suspeitos de atuar em um plano de golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, que envolveria matar o então presidente eleito, Lula, o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as condutas dos cinco presos pela Polícia Federal podem ser enquadradas como crimes contra a democracia, segundo 4 de 5 especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem.

Há, porém, uma corrente divergente que entende as ações dos suspeitos como atos meramente preparatórios, o que levaria as condutas a não serem passíveis de punições no campo criminal.

Em debate estão principalmente os delitos de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, ambos com emprego de violência ou grave ameaça.

Nesta quinta-feira, Gilmar ainda revelou que, depois dos últimos acontecimentos, o clima entre os ministros é de tensão. Eles adotaram medidas mais rígidas de segurança após o atentado com explosivos diante do tribunal na semana passada, em Brasília.

O grupo especial para lidar com situações de risco da Polícia Civil foi acionado para realizar uma varredura antibombas no local onde acontecia o congresso. Essa não era uma prática comum antes do episódio de violência ocorrido em Brasília.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também estavam presentes no evento.
 

Marco Aurélio Cardenas Acosta, morto aos 22 anos por um PM durante abordagem na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, era de uma família de médicos, estava no 5º ano de medicina da Universidade Anhembi Morumbi e planejava se tornar pediatra.

Acosta se dava bem com crianças, também tinha um carreira como MC e gostava de jogar futebol, segundo descreve seu irmão mais velho, Frank Cardenas, 27, médico cirurgião. "Ele era uma boa pessoa, com um bom coração. Um filho amado e que ainda assim conseguia amar ainda mais seus pais."

Além de Marcos e Frank, outro irmão também é médico, além do pai e da mãe deles. "Era para sermos 5 médicos."
"Nossa vida acabou hoje, nossa alegria se foi com ele", resume o irmão mais velho.

"Mas, se eu pudesse dizer a principal característica, é que ele era muito carinhoso, um excelente filho. Era o único que ligava todos os dias para minha mãe no plantão. E era meu melhor amigo, a pessoa que eu mais amava nesse mundo."

Marcos foi morto com um tiro dentro de um hotel. Conforme registro policial, uma equipe da PM fazia patrulhamento na região da rua Cubatão, quando, por volta das 2h, foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo o estudante.

No local, ainda conforme versão oficial, o rapaz parecia agressivo e desferiu um tapa no retrovisor da viatura quando os policiais tentaram abordá-lo. Na sequência, o estudante saiu correndo e entrou em um hotel próximo.

Os policiais teriam seguido Acosta até o hotel, onde entraram em confronto. A vítima derrubou um dos PMs, momento em que o parceiro efetuou um disparo, que atingiu a vítima no abdômen.

"Dois homens de 1,80 metro não conseguiram conter meu irmão de 1,60 metro? Ele nunca lutou. Não tinham alternativas?", questiona o irmão do jovem.

O estudante foi levado ao Hospital Ipiranga, mas teve duas paradas cardiorrespiratórias antes de ser submetido a uma cirurgia. Ele morreu por volta das 6h40.

Policiais informaram que a vítima não tinha passagem criminal.

A ação dos agentes deve ser analisada pela Comissão de Mitigação, que vai verificar todos os aspectos da ocorrência e apontar as eventuais falhas. O caso poderá ser usado para reorientação da tropa e, dependendo, a comissão pode sugerir o afastamento dos policiais por mais tempo.

Em nota, a Secretaria da Segurança informou que tanto a PM quanto a Polícia Civil investigam a circunstância da morte do rapaz. "Os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações", diz nota.

A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia. "As imagens registradas pelas câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa)", finaliza a nota.
 

(Informações da Folhapress)