Brasil

democracia

Gilmar Mendes vê crime consumado de tentativa de golpe

"Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então é óbvio que o se pune é a própria tentativa", afirmou o ministro do SFT

Continue lendo...

O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou que a tentativa de golpe de Estado já é em si um crime consumado. A declaração foi dada a jornalistas em congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), na manhã desta quinta-feira (21).

O decano do Supremo foi questionado sobre as evidências golpistas para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e impedir a posse de Lula (PT), que incluíam um plano de assassinato de autoridades, segundo a Polícia Federal.

"Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito", afirmou Gilmar.

O ministro ainda declarou que "não faz sentido se falar em anistia" para os condenados pelo ataque golpista do 8 de janeiro de 2023 diante da atual conjuntura.

Presente no mesmo evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também voltou a se posicionar contra a anistia.

"A alma nacional começa a ficar com pena, a gente não pune na medida certa, e as pessoas não se corrigem. Aí na próxima eleição vão fazer de novo" disse.

"No Brasil as pessoas querem anistiar antes de julgar, o que aconteceu ali não foi banal. Nós tivemos um episódio grande de extremismo que o Supremo precisou enfrentar."

Barroso afirmou ainda que o país voltou à normalidade institucional e disse que "essas atitudes de desrespeito de Estado de Direito são pessoas que resgataram um filme muito velho, muito triste".

"Felizmente as Forças Armadas não embarcaram nessa aventura. Nós passamos no teste da institucionalidade. Tem que punir quem tem que punir." 

Indagado se há uma tentativa de amenizar fatos recentes, disse que as pessoas às vezes estão numa realidade paralela, mas a gente tem que trabalhar com fatos objetivos

Pesquisa deste ano do Datafolha mostrou que a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro é rejeitada por 63% dos brasileiros. São a favor do perdão 31% dos ouvidos, ante 2% que se dizem indiferentes e 4% que não opinaram.

A Polícia Federal realizou na ultima terça-feira (19) uma operação que prendeu cinco suspeitos de atuar em um plano de golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, que envolveria matar o então presidente eleito, Lula, o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as condutas dos cinco presos pela Polícia Federal podem ser enquadradas como crimes contra a democracia, segundo 4 de 5 especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem.

Há, porém, uma corrente divergente que entende as ações dos suspeitos como atos meramente preparatórios, o que levaria as condutas a não serem passíveis de punições no campo criminal.

Em debate estão principalmente os delitos de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, ambos com emprego de violência ou grave ameaça.

Nesta quinta-feira, Gilmar ainda revelou que, depois dos últimos acontecimentos, o clima entre os ministros é de tensão. Eles adotaram medidas mais rígidas de segurança após o atentado com explosivos diante do tribunal na semana passada, em Brasília.

O grupo especial para lidar com situações de risco da Polícia Civil foi acionado para realizar uma varredura antibombas no local onde acontecia o congresso. Essa não era uma prática comum antes do episódio de violência ocorrido em Brasília.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também estavam presentes no evento.
 

BRASIL DANDO A VOLTA POR CIMA

Em Brasília, Lula divulgará conquistas dos primeiros dois anos de mandato

Ao longo de 2023 e 2024, o Governo Federal se dedicou à reconstrução de políticas

02/04/2025 16h30

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

Nesta quinta-feira (03), acontecerá em Brasília, o evento “O Brasil dando a volta por cima”, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tem objetivo de dar transparência às entregas do Governo Federal nos dois primeiros anos de mandato.

Lula ganhou as eleições para a presidência do Brasil em outubro de 2022, e foi empossado no dia 1º de janeiro de 2023. Desde então, o Governo Federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores.

Entre os destaques das conquistas nos primeiros dois anos de mandato para a saúde, que serão apresentados no evento, estão:

  • A ampliação do atendimento à saúde com o dobro de profissionais atuando através do Programa Mais Médicos;
  • O Programa Farmácia Popular que voltou a ser 100% gratuito, com mais de 40 itens oferecidos;
  • Recorde de cirurgias eletivas com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024;

Na educação, há grande destaque no incentivo à educação, começando com os mais de 4 milhões de jovens estudantes do ensino médio recebendo o Pé-de-Meia. Logo na sequência, o governo também mostrou super valorização do ensino superior, anunciando 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo PAC e 102 novos Institutos Federais.

No que se trata de habitação, foram mais de 1,2 milhão de contratos do Minha Casa Minha Vida. Já no agronegócio, Brasil tem o maior volume de investimentos da história, superando R$ 765 bilhões de créditos para a produção agropecuária pelo Plano Safra.

Além disso, foram mais de 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos ficaram isentas do Imposto de Renda, e também, já foi enviado ao Congresso o projeto para tirar outros 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil do IR a partir de 2026.

Falando de economia, Brasil voltou ao top 10 das economias do mundo. Nos últimos dois anos, cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O PIB foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Com relação ao meio ambiente, a Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.

Sobre cultura, conforme o levantamento, na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.

Além de ressaltar as principais realizações do governo desde 2023, durante o evento “O Brasil dando a Volta por Cima”, o presidente Lula vai apresentar entregas previstas para este e o próximo ano. Assim, o Governo Federal reforça o compromisso com a transparência e com a qualidade de vida de todos os brasileiros.

Assine o Correio do Estado.

MÁQUINA PÚBLICA

TCE avalia se Tarcísio cometeu desvio ao usar avião para ir a ato de Bolsonaro

Manifestação aconteceu no dia 16 de março, no Rio de Janeiro. Governador de SP utilizou avião da PM para ir ao ato

02/04/2025 07h20

Comando do TCE foi acionado por uma deputada do PSOL, a qual quer que Tarcísio de Freitas reembolse o Estado pelos gastos

Comando do TCE foi acionado por uma deputada do PSOL, a qual quer que Tarcísio de Freitas reembolse o Estado pelos gastos

Continue Lendo...

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu que sua assessoria jurídica avalie se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no último dia 16 de março e participar do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agenda do governador informava que ele não tinha compromissos oficiais nessa data.

Procurado, o governo de São Paulo não se posicionou até a publicação deste texto. Tradicionalmente, a justificativa do Palácio dos Bandeirantes é que, independentemente da agenda, os deslocamentos do governador são realizados por meio da aeronave oficial para garantir a segurança do chefe do Executivo.

O TCE-SP respondeu a uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). Ela pediu que o órgão instaure uma tomada de contas, procedimento utilizado para ressarcimento eventuais de danos aos cofres públicos. O tribunal indicou que só se posicionará sobre o mérito do pedido após o parecer jurídico sobre o assunto.

A parlamentar de oposição argumenta que o governador cometeu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos porque o avião é de uso institucional, mas foi utilizado "para fins privados ou político-partidários".

"Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência - após o parecer jurídico referido - as medidas que são de nossa alçada", respondeu Antonio Roque Citadini, presidente do TCE-SP

Além do anfitrião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio foi o único governador a discursar no ato em Copacabana que teve como pauta central a defesa da anistia aos condenados pela participação no 8 de Janeiro.

"A gente está aqui para pedir, lutar e mostrar que todos estamos juntos para exigir anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas (...) Quero ver quem vai ter coragem de se opor (ao projeto da anistia)", afirmou o chefe do Executivo paulista na ocasião.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).