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PACOTE

Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil

Previsão é de que medidas vigorem somente a partir de 2026 e aqueles que recebem acima de R$ 7,5 mil não serão beneficiados

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A correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 vai beneficiar 26 milhões de pessoas. Do total, 10 milhões de contribuintes ficarão isentos e outros 16 milhões passarão a pagar menos.

Em contrapartida, a criação do imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano) deverá atingir 100 mil pessoas.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com parlamentares da bancada do PT.

A proposta, anunciada por Haddad, só vigoraria a partir de 2026, de acordo com auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participaram da elaboração do pacote de ajuste fiscal.

Os cálculos do governo estimam uma perda de arrecadação em torno de R$ 35 bilhões por ano com a correção da tabela.

O modelo aprovado pelo presidente prevê a isenção efetiva para quem ganha até R$ 5.000. Esses contribuintes não pagarão o IRPF. Haverá um benefício para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.500, por meio de um crédito tributário que será concedido na forma de abatimento (desconto) do imposto a pagar.

Dessa forma, os contribuintes desse grupo receberão um abatimento aplicando-se um fator de desconto em relação ao quanto ele paga. O contribuinte com renda superior a R$ 7.500 vai recolher o que já paga atualmente.

Esse modelo é uma forma encontrada para reduzir o impacto da medida, promessa de campanha do presidente Lula. Uma desoneração sem o abatimento, pela simples ampliação da faixa de isenção, por exemplo, teria custo elevado, uma vez que reduzia a tributação para todos os contribuintes, inclusive os mais ricos.

A ideia inicial da área econômica é que a medida fosse anunciada no ano que vem no contexto da reforma da renda como mecanismo para garantir mais justiça tributária via a implementação do imposto mínimo dos super-ricos.

O imposto mínimo terá uma alíquota de 10% para quem ganha até R$ 50 mil por mês. Ele será aplicado a todas as rendas que a pessoa recebe, incluindo as rendas isentas, o que acabará abarcando a distribuição de lucros e dividendos. As duas propostas foram desenhadas para impacto fiscal neutro.

(Informações da Folhapress)

Brasil

Modalidades e federações ajustam protocolos para diminuir concussões

Morte de Maguila, há um mês, reavivou debate sobre lesões cerebrais

25/11/2024 21h00

Modalidades e federações ajustam protocolos para diminuir concussões

Modalidades e federações ajustam protocolos para diminuir concussões Divulgação

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A morte de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, completou um mês no último domingo (24). O falecimento do ex-pugilista, aos 66 anos, trouxe novamente à tona as discussões sobre a Encefalopatia Traumática Crônica (ETC), doença degenerativa com a qual o campeão mundial de boxe conviveu por quase duas décadas, que atinge as células cerebrais por meio de impactos repetidos na cabeça. O avanço dos estudos a respeito da patologia, auxiliado pela doação de cérebros, tem levado o esporte a desenvolver protocolos para minimizar os traumas.

“Hoje em dia, em escolinhas de futebol dos Estados Unidos, as crianças não treinam cabeceio até uma certa idade”, relatou à Agência Brasil a coordenadora do Departamento Científico de Traumatismo Cranioencefálico da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), Maria Elisabeth Ferraz.

“Evitar o cabeceio precoce na escolinha, no recreacional, é uma ótima medida [de prevenção]. Para que ficar submetendo a criança ao cabeceio desde pequena? Mesmo para quem faz boxe ou outras artes marciais, não é necessário chegar às vias de fato no treino. Por que ficar chutando ou dando soco na cabeça se é apenas o treino do movimento? Deve-se evitar esse tipo de coisa o máximo possível, ou pelo menos oferecer a informação de que traumatismo recorrente na cabeça pode levar a esses eventos [ETC], para que a pessoa, de posse da informação, escolha o que fazer”, completou a médica neurologista.

A Agência Brasil procurou algumas instituições esportivas para saber como funciona o protocolo de concussão. Uma delas foi o Comitê Olímpico do Brasil (COB). Segundo Rodrigo Sasson, médico da entidade, o COB segue o modelo chamado SCAT (sigla em inglês para Ferramenta de Avaliação de Concussão Esportiva), também padrão no Comitê Olímpico Internacional (COI) e na Federação Internacional de Futebol (Fifa).

“[O protocolo] começa com a estratificação. A gente tem o basal [quantidade de energia necessária para manutenção das funções vitais] de todos os atletas, avaliação de coordenação motora, reflexo, memória. Existem até protocolos de prevenção de preparação muscular da região cervical. Esse protocolo é revisto anualmente. A última revisão foi antes [dos Jogos Olímpicos] de Paris [França]”, explicou Sasson.

O SCAT também é a ferramenta utilizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). De acordo com o médico-chefe, Hesojy Gley, a entidade segue as orientações relacionadas à prevenção do segundo dano da concussão, que pode causar um dano cerebral grave. O especialista, porém, destacou que o esporte adaptado tem características peculiares para avaliação dos atletas.

“Uma das maiores dificuldades é no esporte para cegos, como o futebol. Aquelas características que dependem de estímulo visual não podem ser utilizadas. É fundamental que a equipe multidisciplinar conheça a dinâmica motora de cada atleta, para que, quando houver um trauma na cabeça, tenha-se o diagnóstico da concussão. Que se possa avaliar, além do risco de concussão aguda, se o atleta perdeu valências, características finas, neurológicas, que denotam uma concussão mais grave ou ainda não recuperada”, detalhou Gley.

“Essa preocupação foi mais levada à tona nos Jogos de Tóquio [Japão, em 2021], nos quais a própria Ibsa [sigla em inglês para Federação Internacional de Esporte para Cegos] adicionou uma substituição por concussão [no futebol de cegos]. O atleta com diagnóstico de concussão dado pelo médico é obrigado a ficar três minutos fora. Se ele mesmo voltar a campo, a substituição [são permitidas seis trocas por tempo de jogo a cada time] não conta”, emendou.

Um dos esportes com mais risco de impacto craniano é o rugby, devido à possibilidade de choques em alta velocidade. Conforme Lúcia Deibler, diretora médica do Programa de Bem-Estar do Jogador na Confederação Brasileira (CBRu), a modalidade trabalha junto à NFL (principal liga de futebol americano do mundo) para potencializar estudos e comparar dados na área de concussão. A pauta, segundo ela, integra uma das forças-tarefa da World Rugby (federação internacional) na área de saúde.

“Hoje, sabemos que o jogador tackleado [que está com posse da bola e sofre o tackle, ou seja, é derrubado pelos adversários] sofre menos concussão do que o tackleador [atleta que realiza o tackle]. Por isso, a gente vem com algumas leis e regras para baixar o nível do tackle o máximo possível. Também sabemos que são três os mecanismos básicos que resultam em concussão: contado direto na cabeça, em outra área do corpo ou simplesmente a mudança de direção”, descreveu Lúcia, que participou recentemente da conferência médica anual da World Rugby em Lisboa (Portugal).

“Dentro desses estudos, temos duas ações básicas quando se identifica ou há suspeita de concussão. A primeira é o reconhecer e remover: o atleta sai do treino ou jogo e não retorna até que se executem os 21 dias do protocolo de retorno. Outro sistema é o HIA [head injury assessment, ou avaliação de lesão na cabeça, na tradução literal do inglês], realizado em quatro estágios: imediatamente após a lesão, dois dias após a partida, entre 36 e 48 horas do evento e quando está para o atleta retornar”, continuou a médica.

E no futebol? A International Football Associação Board (Ifab), entidade responsável pelas regras da modalidade, aprovou, em março, um novo protocolo de concussão, que, por aqui, já foi adotado a partir das Séries A e B do Campeonato Brasileiro masculino. A medida autoriza uma substituição extra à equipe que teve o jogador atingido na cabeça. Um cartão de cor vermelha deve ser entregue ao quarto árbitro por alguém do banco. A saída de um atleta por trauma cerebral dá direito, ao time adversário, de também realizar uma troca extra.

Segundo o protocolo utilizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no caso de atletas de mesma equipe se chocarem e ambos terem identificados sintomas de concussão, a substituição extra se aplica a somente um deles. A recomendação é que o outro seja retirado da partida utilizando uma das cinco trocas permitidas normalmente.

“Os protocolos, certamente, têm estado cada vez melhores e, aos poucos, vêm sendo implementados no dia a dia do nosso esporte profissional. Nos EUA, hoje em dia, eles são muito mais rígidos. Não é aquilo de ‘sai um pouco, joga um soro gelado e volta’. O indivíduo é afastado e passa por avaliações. Dependendo do quadro e das queixas, pode fazer exames de imagem, testes neuropsicológicos e avaliações repetidas até que, de fato, esteja assintomático e seja autorizado a voltar a prática esportiva aos poucos”, concluiu Maria Elisabeth Ferraz, da ABN.

Brasil

MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024

Relatório de Receitas e Despesas confirmou corte

25/11/2024 20h00

MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024

MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024 Agência Brasil

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O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este ano.

Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, o governo decidiu não transferir mais R$ 3 bilhões previstos para este ano. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A medida provisória alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais por estados e municípios. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos.

A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria de cortar de R$ 7,3 bilhões.

O adiamento de R$ 1,3 bilhão apareceu no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhões. Dessa forma, caso não tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.

O relatório apenas mencionou a edição da MP, sem detalhar os valores. “A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, informou o documento.

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