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Maioria do STF decide que guarda municipal é parte do sistema de segurança pública

Votação estava cinco a cinco e voto decisivo foi dado pelo recém-empossado Crstiano Zanin. Ministros indicados por Bolsonaro foram contra

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Com voto de desempate do ministro Cristiano Zanin, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que as guardas municipais sejam reconhecidas como órgãos de segurança pública.

O julgamento servirá como base para decisões de tribunais de todo o país, já que alguns juízes têm entendido que os guardas municipais não podem fazer abordagens e revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas. O próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem anulado atuações que consideram ilegais de guardas, como patrulhas ostensivas e até invasões de residências.

A ação foi apresentada ao Supremo pela ANGM (Associação Nacional das Guardas Municipais) que apontou as divergências de entendimentos judiciais a respeito do tema.

O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da demanda da associação.

"O quadro normativo constitucional e legal, bem como o posicionamento jurisprudencial dessa Suprema Corte em relação às Guardas Municipais permite concluir que se trata de órgão de segurança pública, integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)", disse o ministro, em sua decisão.

O voto dele declara inconstitucional "todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública".

"As Guardas Municipais têm entre suas atribuições primordiais o poder-dever de prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal", disse Moraes.

"Igualmente, a atuação preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais é atividade típica de órgão de segurança pública."

O processo tramita em plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos durante um determinado período de tempo. Já haviam votado com Moraes os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Discordaram e votaram pela rejeição da ação os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Zanin, que integra o tribunal desde o início de agosto, votou pelo desempate a favor dos guardas municipais.

"Entendo que o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou forte fundamentação pelo conhecimento da presente arguição e, no mérito, pelo seu provimento", disse Zanin.

"É ampla a jurisprudência desta Suprema Corte que reconhece que as guardas municipais executam atividade de segurança pública", acrescentou.

A sessão do plenário virtual sobre os guardas municipais se encerra às 23h59 desta sexta-feira (25). Até lá, os ministros podem mudar os votos, pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (levar o caso ao plenário físico).

reflexos no bolso

Com guerra, aéreas registram gastos extras de R$ 5,2 bilhões

Após o reajuste de 1,9% anunciado pela Petrobras no último dia 1.º, o preço do QAV acumula alta de 49% desde o início da guerra, em fevereiro

08/08/2026 20h01

Por conta do aumento nos custos, maiores empresas aéreas receberam crédito especial de R$ 13,2 bilhões no fim de julho

Por conta do aumento nos custos, maiores empresas aéreas receberam crédito especial de R$ 13,2 bilhões no fim de julho

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As companhias aéreas brasileiras gastaram R$ 5,2 bilhões a mais do que o previsto com querosene de aviação (QAV) desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, em 28 de fevereiro, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade fundada por Azul, Gol e Latam.

De acordo com a entidade, após o reajuste de 1,9% (ou R$ 0,09 por litro) anunciado pela Petrobras no último dia 1.º, o preço do QAV acumula alta de 49% desde o início da guerra, em fevereiro. Com o aumento, o combustível passou a responder por 39% dos custos das companhias aéreas brasileiras. Antes do conflito, essa participação era de 32%.

Segundo a Abear, a forte exposição ao mercado internacional de petróleo e derivados fez com que o preço do combustível praticamente dobrasse em maio na comparação com o período anterior à guerra.

Dados da associação mostram que as empresas tiveram um gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão apenas naquele mês. O valor equivale, por exemplo, ao custo de arrendamento de aproximadamente 830 aeronaves.

"Para se ter uma ideia, hoje temos em torno de 500 aviões voando no Brasil. O que pagamos a mais de combustível em maio já representa mais da metade do que gastamos com o leasing da frota atual. É exorbitante", afirmou, em junho, o presidente da Abear, Juliano Noman, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O preço do QAV é reajustado mensalmente pela Petrobras. Em julho, a estatal reduziu o valor do combustível em 14,2% (ou R$ 0,93 por litro), após três aumentos consecutivos. Ainda assim, os preços permanecem significativamente acima dos níveis registrados antes do início do conflito.

No fim de julho, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou a liberação de R$ 13,2 bilhões em crédito para as três maiores companhias aéreas do País e para a regional Abaeté. Desse total, R$ 8 bilhões serão destinados a capital de giro. A taxa de financiamento será de 4% ao ano.

"Estamos dando linhas de crédito para as aéreas atravessarem a guerra no Irã", afirmou Mercadante. Segundo ele, diferentemente de muitas concorrentes internacionais, as empresas brasileiras não receberam aportes diretos do governo nos últimos anos.

Pelo programa, Gol, Latam e Azul terão acesso a financiamentos de até R$ 2,6 bilhões cada uma, enquanto a Abaeté Táxi Aéreo poderá contratar até R$ 8 milhões.

Crise

A escalada do conflito no Oriente Médio elevou os temores de interrupções na oferta global de petróleo, especialmente devido à importância estratégica da região para o abastecimento mundial. O risco de restrições ao tráfego de navios no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no planeta, provocou uma disparada das cotações internacionais do barril nos últimos meses.

O aumento dos preços da energia tem efeitos que vão além do setor aéreo. Custos mais elevados de combustíveis tendem a pressionar a inflação global, encarecer o transporte de mercadorias e reduzir o ritmo de crescimento econômico em diversos países.

alerta máximo

Quase 300 mil se vacinaram contra o sarampo em SP em 5 dias

O Estado registrou 23 casos de sarampo, sendo 20 deles na capital. Na cidade de São Paulo, outros 207 casos seguem em investigação

08/08/2026 17h48

A campanha contra o sarampo segue até 1º de setembro em todas as UBSs de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo

A campanha contra o sarampo segue até 1º de setembro em todas as UBSs de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo

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Quase 300 mil pessoas se vacinaram contra o sarampo na cidade de São Paulo na primeira semana da Campanha Nacional de Multivacinação, segundo balanço divulgado neste sábado, 8, pela Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com a pasta, entre os dias 3 e 7 de agosto, foram aplicadas 292.701 doses da tríplice viral em pessoas do público-alvo da campanha - indivíduos de 6 meses a 59 anos. O imunizante protege contra sarampo, caxumba e rubéola.

Somente na sexta-feira, 7, foram 84.632 doses da tríplice viral, além de 24.952 aplicações de outros imunizantes, o maior volume de aplicações desde o início da campanha, segundo a SMS.

O aumento de casos de sarampo em três municípios paulistas fez a Secretaria Estadual da Saúde e o Ministério da Saúde ampliarem a oferta da vacina para toda a população de São Paulo, São Bernardo do Campo e Guarulhos na faixa etária citada, independentemente da situação vacinal.

Até agora, o Estado registrou 23 casos de sarampo, sendo 20 deles na capital paulista, dois em São Bernardo e um em Guarulhos. Na cidade de São Paulo, outros 207 casos seguem em investigação, 203 foram descartados e não houve registro de óbitos. Em 2025, o município registrou dois casos importados da doença.

"A estratégia (de vacinação) tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal, atualizar as cadernetas de vacinação e reduzir o risco de reintrodução da doença no País", disse a secretaria.

A confirmação de novos casos da doença na capital fez aumentar a procura pela dose de reforço nos postos de vacinação na sexta-feira, 7, com longas filas em ao menos 153 unidades, de acordo com levantamento feito pelo Estadão.

A campanha contra o sarampo segue até 1º de setembro em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das três cidades. No dia 22 de agosto, um sábado, será realizado o Dia D de vacinação, com todos os serviços abertos excepcionalmente.

É possível consultar quais postos de vacinação têm o imunizante disponível em São Paulo e a situação das filas na plataforma "De Olho na Fila", da Prefeitura de São Paulo.

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