Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que a descoberta da minuta de decreto para Jair Bolsonaro (PL) alterar o resultado das eleições presidenciais se soma aos ataques golpistas do último domingo (8), que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que fica comprovado que o objetivo era 'fabricar o caos para enterrar a democracia'.
"À medida que as investigações avançam, fica ainda mais claro o objetivo criminoso de quem financiou, organizou e realizou os atos do último domingo. Bolsonaro e seus seguidores, derrotados pela vontade soberana que os brasileiros manifestaram nas urnas, queriam fabricar o caos para enterrar a democracia. A tentativa de golpe foi detalhadamente premeditada e esboçada, mas nós não vamos deixar que seus autores saiam impunes", disse Padilha, em nota.
Nesta quinta-feira (12), a Folha de S.Paulo mostrou que a Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
Já o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, disse que o documento mostra a tentativa de um golpe de Estado. Entretanto, ele disse que fracassou, assim como a tentativa de 8 de janeiro.
"Pelo que consta de tais matérias, era um decreto como você menciona, um golpe de Estado. O que enfatiza que o que nós vimos aqui no dia 8 de janeiro não foi algo isolado. Na verdade, foi um elemento de uma cadeia, um elo de uma corrente golpista no Brasil e que havia atos preparatórios espantosos como esse decreto de intervenção militar do TSE. E a gravidade é óbvia porque isso é inconstitucional", disse em entrevista à CNN.
Outros ministros do governo também se manifestaram. Nas redes sociais, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chamou a minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro de "mais uma prova de tentativa de golpe".
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse, nas redes sociais, que "está cada vez mais claro que o plano de Bolsonaro sempre foi dar um golpe de Estado, com apoio da sua gangue e dos seus terroristas nas ruas".
Reservadamente, auxiliares palacianos e integrantes do primeiro escalão do governo admitem que a descoberta da minuta representa a concretização do golpismo e desrespeito à democracia.
Há uma cautela em comentar, também, por desconhecerem ainda o conteúdo completo do documento. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.
Após deixar o ministério, Torres virou secretário de Segurança do Distrito Federal e teve a sua prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por suspeita de ter comprometido a operação de segurança das manifestações golpistas de domingo.
De acordo com fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo, o documento encontrado pela PF cita o restabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
No Congresso, a base do presidente Lula se dividiu entre acionar o STF e adotar cautela, ainda que vejam também tentativa de golpe com a minuta do decreto.
O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai pedir ao STF a abertura de um novo inquérito contra Torres e Bolsonaro.
"Estamos peticionando ao STF pedindo a instauração de um novo inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o sr. Anderson Torres e o sr. Jair Bolsonaro. Eles não passarão", anunciou o senador pelas redes sociais.
Já aliados de Lula na Câmara dos Deputados avaliam que, antes de tomar qualquer ação, é o momento de deixar o Judiciário dar as cartas contra Bolsonaro, e que ações como pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) devem aguardar o início da próxima Legislatura.
O entendimento de parlamentares ouvidos sob anonimato é de que o documento, por si só, não comprova a relação direta do ex-presidente com o caso, mas se soma à lista de fatos —por exemplo, a atuação da Polícia Federal Rodoviária no dia do segundo turno –na qual a interferência dele deve ser apurada, talvez como a com o maior potencial de responsabilização.
"É evidente que o documento foi elaborado sob a orientação do ex-presidente Bolsonaro, o principal beneficiado. Assim, ele deve também ser responsabilizado por mais essa tentativa de interferir no resultado eleitoral e na democracia brasileira", afirmou o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).
"Mais uma prova de quanto os dois são criminosos. Sigo defendendo o rigor da lei, eles precisam ser punidos", completa Zeca Dirceu (PT-PR), que ocupará o posto na próxima Legislatura.
"Isso é uma prova concreta de tentativa de golpe. Bolsonaro ia rasgar a Constituição para se perpetuar no poder", disse, por sua vez, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
