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alívio no bolso

Petróleo em queda facilitou nova política de preços da Petrobras

Empresa fechou 2023 vendendo gasolina e diesel a preços menores do que no fim do governo Bolsonaro e mantendo elevadas margens de lucro

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Ajudada pela queda nas cotações internacionais do petróleo, a Petrobras fechou 2023 vendendo gasolina e diesel a preços menores do que no fim do governo Jair Bolsonaro (PL) e mantendo elevadas margens de lucro em suas refinarias.

A retomada da cobrança de impostos, porém, teve impactos nas bombas: a gasolina fechou o ano em alta para o consumidor e o diesel, embora mais barato na última semana do ano, teve as alíquotas federais retomadas no início de 2024.

Em maio, a gestão petista da Petrobras implantou uma nova política comercial para cumprir promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "abrasileirar" os preços, deixando de seguir de perto o conceito de paridade de importação.

Levantamento feito pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis) a pedido da Folha de S.Paulo mostra que, após a mudança, a companhia de fato praticou preços mais baratos do que os internacionais, mas sem se descolar demais do mercado.

Nas primeiras 28 semanas sob a nova política, o preço médio de venda da gasolina da estatal equivaleu, em média, a 97% da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Já o preço médio do diesel foi equivalente a 92% da paridade.

São valores menores do que os 103% observados para os dois casos nas 28 semanas anteriores à nova política. Naquele período, a estatal tentava recuperar perdas com o represamento de preços no período eleitoral de 2022, ano em que vendeu a gasolina, em média, a 96% da paridade da ANP.

"O governo anterior só usou a Petrobras como ferramenta de política pública no momento eleitoral", diz o pesquisador do Ineep Mahatma Ramos. "Hoje, é parte do projeto do governo e da empresa atender não só os interesses dos acionistas minoritários, como também o dos acionistas majoritários."

Ramos avalia que governo e Petrobras foram bem sucedidos na estratégia, com "mais paciência" para evitar repasse de volatilidades e aumento da produção de combustíveis no país, revertendo estratégia de gestões anteriores, que tentaram vender refinarias da estatal.

Em 2023, a empresa passou a operar suas refinarias com os maiores fatores de utilização desde 2014, ampliando a oferta interna de combustíveis e reduzindo a necessidade de importações. A dependência externa de diesel, por exemplo, atingiu o menor nível desde 2018.

Em relatórios divulgados durante o ano, analistas do banco Goldman Sachs avaliaram que a companhia manteve boas margens de refino mesmo praticando valores ligeiramente abaixo das cotações internacionais.

Na última semana de dezembro, após o último reajuste do diesel, por exemplo, eles calcularam que a margem de refino do combustível pela estatal ficaria em US$ 34 por barril, quase o dobro da média de US$ 13 por barril verificada em 2019, antes da pandemia.

No caso da gasolina, a margem estaria em US$ 14 por barril, o dobro da observada em 2019. "As margens de refino da Petrobras permanecem em níveis saudáveis", escreveram.

Nos primeiros nove meses de 2023, a estatal acumulou lucro de R$ 93,5 bilhões, queda de 35,5% em relação ao ano anterior, quando os preços recordes do petróleo geraram lucros recordes para as petroleiras. O preço do petróleo Brent, referência negociada em Londres, caiu 10% em 2023.

No ano, o preço da gasolina nas refinarias da estatal caiu 9%, para R$ 2,84 por litro. Já o diesel teve queda de 22%, para R$ 3,48 por litro. Os dois produtos já estiveram mais baratos em 2023, mas fecham o ano em valores menores do que os do fim de 2022.

Nas bombas, porém, a gasolina fecha o ano em alta de 12%, a R$ 5,58 por litro, pressionada pela retomada da cobrança dos impostos federais em julho. Já o diesel S-10, que passou a maior parte do ano com as alíquotas federais zeradas, caiu 7%, para R$ 5,94 por litro.

No fim de dezembro, a Petrobras reduziu o preço do diesel em suas refinarias em R$ 0,30, em um esforço para ajudar o governo a conter o impacto inflacionário da retomada da cobrança de impostos, que representam R$ 0,32 por litro.
Assim, a expectativa é que o repasse integral do aumento da carga tributária seja compensado pela queda do preço nas refinarias.

O mercado suavizou as previsões para o preço do petróleo em 2024, diante do excesso de produção nos Estados Unidos. O Goldman Sachs, por exemplo, reduziu no fim de dezembro sua aposta de cotação média em 12%, para US$ 81 por barril.

A Agência de Informações em Energia do governo dos Estados Unidos seguiu a mesma lógica e cortou de US$ 93 para US$ 83 por barril sua projeção de preço médio do Brent em 2024.

A estabilidade de preços ajuda a Petrobras, já que reduz pressões do mercado por repasses de alta e dá ao consumidor a sensação de preços baixos sem grandes impactos na rentabilidade da companhia. A avaliação é que a nova política de preços será testada realmente quando houver um ciclo de alta internacional.

Por enquanto, o mercado vê com tranquilidade a empresa, cujo valor de mercado disparou após o conturbado período eleitoral de 2022. Em 2023, as ações da estatal se valorizaram mais de 50%, com a dissipação de temores sobre intervenção em preços e cortes abruptos de dividendos.

A aprovação de mudanças no estatuto, eliminando barreiras a indicações políticas, porém, foi vista como um sinal de alerta -no dia do anúncio da medida, a empresa perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado.

 

Brasil

Brasil cria política para ampliar produção de minerais críticos

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

17/09/2026 07h30

Lei sancionada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União

Lei sancionada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. 

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.

Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

Soberania

Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.

O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.

“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.

Minerais Críticos

Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.

transparência

STF deve decidir sobre investigação contra Moraes com sete votos

Devem votar os ministros, nesta ordem: Edson Fachin (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes

15/09/2026 14h05

Dois ministros já se declararam impedidos e o próprio Alexandre de Moraes não deve perticipar da votação

Dois ministros já se declararam impedidos e o próprio Alexandre de Moraes não deve perticipar da votação

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Com parte dos ministros envolvidos no caso Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a abertura de investigação de Alexandre de Moraes com apenas sete integrantes. No início da sessão desta terça-feira, 15, convocada para analisar as conversas de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos. Além deles, o próprio Moraes não poderá se manifestar, já que é objeto de análise no julgamento.

Também há dúvidas sobre a participação de André Mendonça, já que a Corte vai analisar a nulidade do relatório da PF com as conversas de Moraes e Vorcaro, produzido após sua determinação. Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade e de viés político, mas esse julgamento foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 23.

Devem votar os seguintes ministros, nesta ordem: Edson Fachin (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Mendonça e Fux já deram sinais de serem favoráveis à abertura de investigação, enquanto Dino e Gilmar indicaram contrariedade.

AJUDA EXTERNA

Depois de experimentar um período de cinco meses sob as sanções da Lei Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em sua defesa, que o relatório da Polícia Federal que destrincha sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro "é imprestável" e foi produzido com auxílio de "órgão externo, provavelmente estrangeiro".

O ministro disse que o relatório foi produzido "demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito". O STF define nesta terça-feira, 15, sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.

Ele sugeriu que o documento foi plantado nos sistemas da PF. "Há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do diretor da PF (delegado Andrei Rodrigues), que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório", afirmou Moraes. Para o ministro, "não é demais relembrar as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski".

Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo Donald Trump em 30 de julho de 2025. Os EUA optaram pela aplicação da Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por supostas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão. A medida incluiu o bloqueio de eventuais bens e restrições a transações financeiras nos Estados Unidos. Em 12 de dezembro de 2025, a administração trumpista retirou o ministro e sua mulher, Viviane Barci, da lista de sanções.

Em sua defesa de 44 páginas entregue à presidência do STF, Moraes afirmou que a quebra da "cadeia de custódia" permite a inserção de arquivos falsos, mensagens em "blocos de notas" e outras irregularidades, principalmente quando o material apreendido é enviado ao gabinete do magistrado relator sem a "observância de procedimentos mínimos de segurança".

O ministro reiterou a hipótese de acesso de terceiros ao arquivo, "possivelmente autoridades estrangeiras".

"O prazo de elaboração foi de 72 horas, impossível para aquele relatório, mas os metadados comprovam que o relato não foi produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos - pela forma de produção, provavelmente estrangeiros, comprovando a tentativa de interferência estrangeira nas eleições brasileiras - que somente enviaram o resultado para a Polícia Federal", disse Moraes.

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