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PGR se manifesta contra soltura de Filipe Martins, preso por trama golpista

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há "fatos novos" que alterem o fato que Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há "fatos novos" que alterem o fato que Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn. Gonet disse ainda que o ex-assessor demonstra "desdém pelas determinações judiciais"

"No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo. Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento", pontuou Gonet na decisão.

Em nota enviada ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, afirmou que apresentou relatórios de acessos do ex-assessor no LinkedIn, que mostrariam que ele não utilizou a plataforma.

"Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena", declarou o advogado de defesa, Ricardo Scheiffer.

Filipe Martins foi preso provisoriamente no último dia 2 de janeiro, quando cumpria regime domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Proibido de acessar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, a Polícia Federal (PF) apontou que ele utilizou o LinkedIn e burlou as determinações.

No último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 15 dias para que a PGR se posicionasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o parecer da PGR enviado neste sábado, Moraes deve decidir se irá ou não acompanhar o posicionamento de Gonet.

Martins foi réu do chamado "núcleo 2" da trama golpista. De acordo com os autos julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os integrantes desse grupo foram acusados de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência no plano de ruptura democrática, incluindo a elaboração da chamada "minuta golpista". Conforme a acusação, o ex-assessor teria elaborado uma das versões da minuta, o que é negado por sua defesa.

INSS

Parlamentares denunciam relator da CPI do INSS à PF por estupro

Acusação provocou tulmuto em sessão da CPI e Soraya foi chamada de "sirigaita" por deputada

28/03/2026 08h10

Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke na CPI do INSS

Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke na CPI do INSS Marcos Oliveira/Agência Senado

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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) enviaram à Polícia Federal, nesta sexta-feira, 27, pedido de investigação contra o relator da CPI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), por estupro e tentativa de suborno.

A acusação foi feita enquanto Gaspar lia seu relatório final da CPI com proposta de indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em resposta, o parlamentar afirmou que a acusação partiu de um caso ocorrido com um primo seu, que, aos 15 anos, teria se relacionado com uma mulher e gerado uma criança, hoje com oito anos. Ou seja, disse que a suposta acusação não tinha relação alguma com ele mesmo.

"As acusações recentemente levantadas por Lindbergh Farias e Soraya Thronicke são falsas, levianas e absolutamente irresponsáveis. Trata-se de uma tentativa clara de desviar o foco das graves investigações conduzidas pela CPMI do INSS, por meio de ataques pessoais e narrativas sem qualquer respaldo na realidade", disse Gaspar em nota.

A notícia da acusação provocou tumulto na CPI e a sessão chegou a ser interrompida para que o relator pudesse se defender. A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi uma das que se solidarizou com o relator e criticou a conduta da senadora Soraya.

"Sirigaita", disse a deputada. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reclamou que o regimento não permite esse tipo de tratamento e pediu a retirada dos anais da CPI a palavra de Kicis. "Vou repetir: sirigaita, sirigaita", insistiu a deputada.

O presidente da CPI, senador Carlos Viana, determinou que a expressão fosse apagada dos registros da comissão.

Lindbergh e Soraya convocaram uma entrevista, em que afirmaram ter recebido a informação sobre o suposto crime há dois dias. Afirmaram ter "fortes indícios", mas não provas, e reforçaram que cabe às autoridades investigar.

A senadora chegou a pedir para que as pessoas evitem "pré-julgamentos".

Segundo eles, o caso teria ocorrido há cerca de nove anos em Alagoas, Estado de origem do relator da CPI, e a vítima seria uma menina com 13 anos na época dos fatos.

O caso veio à tona após Lindbergh chamar Gaspar de "estuprador" em discussão durante sessão realizada na manhã do mesmo dia. Em resposta, o relator se referiu ao petista como "corrupto" e "ladrão".

Além da relação sexual não consentida, o perpetrador do crime teria ainda tentado subornar familiares da vítima para evitar a oficialização de uma denúncia. Para isso teriam sido pagos duas parcelas, uma de R$ 70 mil e outra de R$ 400 mil.

Gaspar procurou a mulher que, segundo ele, é a filha da vítima a que os parlamentares que o acusam se referem. Ela gravou um vídeo em que explica ser filha de um primo do parlamentar, que a reconheceu e paga pensão para a neta.

Gaspar protocolou queixa formal contra Soraya e Lindbergh no Conselho de Ética. Também pediu desculpas à mulher e às filhas pelas declarações contra ele.

"Graças a Deus não tenho filho fora do casamento, não tenho amante, nunca mantive relação sexual em Brasília, nem com a minha mulher porque ela vem muito pouco aqui, eu venho para o Congresso e volto para casa."

Parlamentares se solidarizaram com Gaspar e rechaçaram as denúncias. O vice-presidente da comissão, Duarte Jr. (PSB-MA), foi um deles, embora não faça parte da oposição ao governo Lula

"Inicio minha fala somando a minha solidariedade ao relator. Agora há pouco eu vi sua mãe fazendo contato, a sua esposa… E realmente a gente percebe que essa briga político-partidária tem que ter um certo limite", disse Duarte Jr.

abuso do poder econômico

Temendo ser cassado, governador do Rio renuncia ao mandato

Tribunal Superior Eleitoral deve retomar nesta terça-feira (24) a votação que pode resultar em sua cassação

23/03/2026 20h30

Cláudio Castro diz que pretende disputaer

Cláudio Castro diz que pretende disputaer

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Temendo ficar inelegível, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23), um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação do mandato. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Castro já havia sinalizado que deixaria a função para disputar o Senado. O seu vice, Thiago Pampolha (MDB), já renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Com isso, o Rio de Janeiro ficará sem os chefes do Executivo eleitos, e quem assume interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto, até que a Assembleia Legislativa (Alerj) realize uma eleição indireta para definir quem vai governar o Estado até janeiro.

Nas redes sociais, o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), que é candidato ao governo do Estado, criticou o evento de renúncia de Castro alegando que ele está "fugindo da justiça". Em publicação no X (antigo Twitter) neste domingo, 22, Paes compartilhou o convite para o ato de despedida e afirmou que o governador está "desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu".

O processo que pode resultar na cassação do mandato de Castro reúne dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontam suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Segundo a acusação, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para a contratação de cabos eleitorais com recursos do governo estadual durante a campanha.

Também são alvos o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União-RJ), e Thiago Pampolha. Em caso de condenação, os envolvidos podem perder os mandatos e ficar inelegíveis até 2030, assim, Cláudio Castro estaria impedido de tentar a eleição para o Senado neste ano.

O julgamento teve início no dia 10 de março, mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques adiou o processo para esta terça-feira, 24.
 

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