Brasil

ATENTADO

Polícia Argentina detém dois brasileiros procurados pelo 8 de janeiro

Segundo investigações da Polícia Federal, cerca de 60 brasileiros que participaram do atentado ao STF seguem foragidos em terras vizinhas

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A Polícia argentina deteve mais um brasileiro procurado pelos atentados golpistas do 8 de janeiro, informou ao Broadcast o Ministério de Segurança do país. Após a detenção de Joelton Gusmão de Oliveira na quinta-feira, 14, as autoridades capturaram na sexta-feira o brasileiro Rodrigo de Freitas Moro ramalho.

Até a noite de ontem, ambos seguiam na Argentina aguardando uma decisão do juiz Daniel Rafecas, da Justiça Federal da cidade de Buenos Aires, sobre a extradição. De acordo com as informações do Ministério de Segurança argentino, Ramalho foi realizar trâmites migratórios quando as autoridades identificaram que se tratava de brasileiro com ordem de prisão.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição dos brasileiros investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que estavam foragidos na Argentina. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, que identificou mais de 60 fugitivos no país.

Condenações

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no último dia 8 o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.

A Corte também contabiliza quatro absolvições.

Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.

Nesses casos,  eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

*Com informações da Agência Brasil

DEMOCRACIA

Autor de atentado já teve de discoteca a chaveiro e sofreu com enchente de 2023

Nesta quinta-feira, agentes da Polícia Federal vistoriaram endereços ligados a Francisco em sua cidade natal, em Rio do Sul, SC

15/11/2024 07h24

França era visto pelos colegas como

França era visto pelos colegas como "boa gente" e integrante de uma família bastante conhecida na cidade e envolvida com comércio

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Em Rio do Sul, uma cidade do interior de Santa Catarina com pouco mais de 70 mil habitantes, o homem que levou artefatos explosivos para a praça dos Três Poderes era chamado apenas de "França" e não era visto pelos vizinhos e conhecidos há pelo menos dois meses.

França tinha decidido trabalhar com um dos seus filhos em Barra Velha (SC), em um negócio envolvendo consertos de elevadores, e não foi visto mais na vizinhança, hoje atônita com o atentado em Brasília.

Francisco Wanderlei Luiz, o França, era visto pelos colegas como "boa gente" e integrante de uma família bastante conhecida na cidade e envolvida com comércio.

Um dos irmãos tem uma loja tradicional de instrumentos musicais no centro —sua filha, a sobrinha de França, abriu uma imobiliária. Nesta quinta-feira (14), a loja do irmão amanheceu fechada, ao contrário de todo o comércio da região.

França era chaveiro, mas também já foi dono de discoteca, negócio que fechou na esteira de problemas como brigas entre frequentadores e PM constantemente acionada.

Mas França era visto como uma "pessoa tranquila e disposta a ajudar", na descrição de Lourdes Fernandes, 62, uma das funcionárias de um restaurante onde ele costumava almoçar. "Era uma pessoa normal para nós. Ele aparentava ser gente boa. Oferecia ajuda, auxiliava. E a família dele toda é assim", diz.

Colegas mais próximos não entenderam o atentado em Brasília e nem sabiam que França transitava pela capital do país. Também não davam atenção para conversas sobre política.

"Eu nem me lembrava mais que ele tinha sido candidato", diz Valdir Farias, 59, comerciante. "Ele até falava de política, mas a gente dava pouca brecha para este assunto. Como a gente tem comércio, era melhor não dar espaço", revela.

Farias conhecia França "das antigas, da discoteca". "Temos a mesma idade. Ele era simpático, todo mundo se dava com ele. Não sei como ele foi fazer um troço deste. Estamos em choque", afirma.

Farias tem uma loja de carros próxima ao último endereço de França na cidade, no bairro Budag, uma região que sofreu com as enchentes no final de 2023. "Ele ficou meio desnorteado na época, meio triste, deu uma depressão. Meu negócio aqui também ficou embaixo d'água", lembra.

Outro colega, o jardineiro Fernando Santos de Souza, 57, conta que às vezes França "falava por aí em salvar a pátria". "Mas não tinha conversa de política, era uma pessoa calma", diz.

"Uma pessoa do bem, na dele, nunca desaforou nem humilhou ninguém. Eu não sei o que deu nele", afirma o jardineiro.
França foi candidato a vereador pelo PL em 2020, mas conseguiu menos de cem votos nas urnas e não foi eleito. Em 2024, não se candidatou novamente.

Presidente do PL do Rio do Sul desde junho de 2023, Milton Goetten de Lima disse à reportagem que não conhecia França. "Sei que a família dele é boa, conhecida na cidade. Mas não tenho nenhuma informação a mais, que eu possa acrescentar", diz.
O candidato do PL à Prefeitura do Rio do Sul, Manoel, venceu nas urnas de outubro.

Camila Regiane Santos, 30, que trabalha com redes sociais, afirma que "a grande maioria aqui é de direita, mas é um povo pacífico". "Ser de direita, e ser de direita e fazer o que ele fez, é uma diferença muito grande. Foi uma surpresa para todo mundo", conta ela.

Nas eleições de 2022, Jair Bolsonaro (PL) foi o candidato mais votado na cidade, no segundo turno da disputa contra Lula (PT) para a presidência da República. Bolsonaro recebeu 76,5% dos votos válidos, contra 23,5% do petista.

Moradores observam com apreensão os desdobramentos do episódio em Brasília. Temem que a cidade seja associada a terroristas.

"Hoje [14, quinta-feira] de manhã estava um alvoroço porque a Polícia Federal estava aqui. E isso não é comum. Aqui é uma cidade sem assalto, a gente deixa as portas das casas abertas", afirma Camila.

"Dá um medo. A gente não sabe mesmo quem é seu vizinho", acrescenta.

A Polícia Federal esteve em endereços ligados ao autor do atentado na parte da manhã desta quinta.

Um dos locais foi um terreno no bairro Budaq, onde há duas construções simples e aparentemente abandonadas. Uma pequena bandeira do Brasil colada em uma das paredes externas está entre os vestígios. Também estão presentes os paineis apontando que ali havia um chaveiro.

Na parte da manhã, a ex-companheira de França estava no local. Ela disse à PF que os planos de França incluíam matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A reportagem, que esteve no endereço à tarde, não encontrou a mulher.

Os vizinhos relatam que ela teria voltado para o endereço depois que França seguiu para Barra Velha, mas que não possuem contato com ela. Também relatam que França teria cortado a rede elétrica do imóvel, para que ele não fosse usado, mas o contexto não é claro.

Colegas de França também contam que ele teria dois filhos com a primeira esposa —além do filho em Barra Velha, também uma filha que moraria em outro país. Ele teria também um enteado, um adolescente que o ajudava no comércio de chaves e que seria filho da mulher encontrada no endereço em Budaq.

A reportagem tentou falar com os filhos nesta quinta, mas não teve respostas.

Antes do atentado, França publicou nas redes sociais referências a bombas e explosões e disse que a Polícia Federal teria que desarmar o equipamento.

"Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda", disse ele, em capturas de tela de celular publicadas em sua página no Facebook.
 

(Informações da Folhapress)

 

RISCO

Déficit previdenciário do setor público bate recorde de R$ 6 tri e pode disparar com STF

A ação de maior efeito procura reestabelecer a contribuição linear de 11% para todos os servidores, qualquer que seja a remuneração

15/11/2024 07h08

Se o STF reduzir as alíquotas de contribuição previdenciária para 11%, o rombo seria de R$ 74 bilhões. Votação está empatada

Se o STF reduzir as alíquotas de contribuição previdenciária para 11%, o rombo seria de R$ 74 bilhões. Votação está empatada

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Com um rombo atuarial recorde de R$ 6 trilhões, os regimes previdenciários de União, estados e municípios vêm acumulando déficits insustentáveis e derrubando a capacidade de investimentos públicos no país.

O montante equivale a 84% da dívida pública federal (R$ 7,1 trilhões) e, ao contrário desta, não pode ser rolado com a emissão de títulos, pois trata-se de pagamentos mensais a milhões de aposentados do setor estatal.

Em 2017 no Rio de Janeiro, por exemplo, servidores e aposentados realizaram protestos, entrando em confronto com a polícia, por atrasos no pagamento. O risco, no futuro, é que vários estados e municípios passem pelo mesmo.

Só no governo federal, em pouco mais de 30 anos a despesa previdenciária saltou de 19,2% do total do gasto para 52%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso. Na contramão, o que a União tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total para 3,1%.

Quem mais sofreu foram os investimentos, que recuaram de 16% do total do gasto para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social —comprimindo mais os investimentos. Na esteira da redução dos aportes públicos, o PIB do país também apresentou taxas menores.

AÇÃO NO STF

Esse quadro crítico pode se tornar mais grave caso o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue procedentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de grupos do funcionalismo que pretendem eliminar efeitos da reforma da Previdência de 2019 —o que diminuiria o fluxo de contribuições dos servidores para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

A AGU (Advocacia Geral da União) estima que quatro pontos contestados podem gerar rombo de R$ 206,4 bilhões. O valor pode ser maior considerando os regimes previdenciários de muitos estados e municípios que fizeram reformas com base no texto aprovado em 2019 para os servidores federais —o mesmo que valeu para o setor privado (RGPS), e que pretendia economizar cerca de R$ 900 bilhões em dez anos.

A ação de maior efeito procura reestabelecer a contribuição linear de 11% para todos os servidores, qualquer que seja a remuneração. A reforma introduziu a progressividade para os funcionários públicos (assim como existe para os da iniciativa privada), com alíquotas entre 7,5% e 22%. Com votação empatada no STF, caso a decisão seja favorável, o rombo seria de R$ 74 bilhões.

Servidores geralmente têm rendimentos maiores que os pagos no setor privado formal, além de estabilidade no emprego e outras vantagens. Segundo a Republica.org (organização da sociedade civil que se dedica à transformação da gestão de pessoas no setor setor público), só nos municípios o provento médio deles é próximo ao da iniciativa privada formal, R$ 3.900 e R$ 3.400, respectivamente.

Outra ação quer eliminar a prerrogativa da União de cobrar contribuição extraordinária de servidores ativos e inativos que ganhem acima de um salário mínimo.

Antes da reforma, a cobrança só incidia sobre aqueles com rendimentos maiores que o teto do INSS (R$ 7.786). A União ainda não implementou a contribuição extra. Mas, caso o STF rejeite a medida, o impacto será de R$ 71,5 bilhões.

As ações também contestam o aumento da base de cálculo para a contribuição de aposentados e pensionistas. A reforma prevê que ela incida sobre todos os rendimentos acima de um salário mínimo, quando houver déficit. Já há maioria na Corte, e o impacto seria de R$ 55 bilhões.

"Estamos andando para trás. A reforma da Previdência de 2019 teve o grande mérito de aproximar o regime do setor público ao da iniciativa privada. E previu mecanismos para controlar o déficit atuarial dos regimes próprios [públicos], com a alíquota progressiva. Isso vai ser derrubado, o que é inacreditável", diz Paulo Tafner, economista e um dos maiores especialistas em Previdência do país.
 

Tafner afirma que, com essas decisões, o STF pode "reestabelecer privilégios e jogar a situação fiscal do país no caos". Ele lembra que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, custou "muita briga e convencimento" e foi aprovada em várias votações no Congresso. "Aí, em uma canetada, 11 ministros do Supremo podem passar por cima de deputados e senadores."

O especialista estima um impacto total, caso as ADIs sejam aprovadas, de R$ 389 bilhões, valor ainda maior do que o calculado pela AGU. Ele lembra que o déficit previdenciário do setor público é cinco vezes maior do que o do setor privado.
O ex-secretário da Previdência Leonardo Rolim calcula que cerca da metade do déficit atuarial de R$ 6 trilhões do regime previdenciário público seja dos estados e o restante, da União e dos municípios.

Rolim afirma que os déficits da União e de estados grandes como São Paulo e Minas Gerais não estão sendo equacionados, enquanto outros entes municipais e estaduais têm adotado medidas —como alíquotas progressivas e extraordinárias— para corrigir os rombos ao longo das próximas décadas.

"Infelizmente, muitos políticos só pensam no próximo ano. Se tomarem medidas, têm um custo no curto prazo. Assim, acabam deixando para os próximos, pois estão mais preocupados em ter dinheiro disponível no presente", afirma.

O artigo 40 da Constituição determina que aos "servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial".

Segundo Rolim, sem medidas para conter o déficit, há um descumprimento sistemático do que a Carta prevê. "Não fazer nada é, por exemplo, não usar o regime da reforma da Previdência de 2019, e não implementar planos de equacionamento do déficit", afirma.
 

 

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