Dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que 258 indígenas foram assassinados em 2025, número superior aos 211 casos registrados em 2024. Roraima (82), Amazonas (47) e Mato Grosso do Sul (37) registraram os maiores números, de acordo com o Sistema de Informação sobre Mortalidade, secretarias estaduais de saúde e Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai).

O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil afirma ainda que o contexto de insegurança enfrentado pelos povos indígenas no ano passado resultou em ataques na luta pela terra, vulnerabilidade e continuidade das invasões.    

Os dados mostram aumentos registrados em três tipos de violência – contra a pessoa, contra o patrimônio e por omissão do Poder Público –, além de crescimento de conflitos relativos a direitos territoriais, assassinatos, suicídios e mortalidade na infância.

Violência contra a pessoa

Nos primeiros dias de 2025, quatro indígenas do povo Avá-Guarani foram baleados durante ataque na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, área em processo de demarcação e sob intensos conflitos possessórios no oeste do Paraná. Um dos indígenas, atingido na coluna, perdeu os movimentos das pernas.

Em março, o Pataxó Vitor Braz foi morto na Barra Velha do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia, no contexto da luta pela demarcação de terras.

Em novembro, o Guarani Kaiowá Vicente Fernandes foi morto no Tekoha Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipegua I, em Mato Grosso do Sul, também em contexto de luta territorial.

A publicação destaca que os três casos ocorreram em terras indígenas já oficialmente delimitadas pelo Estado, mas cujos processos demarcatórios se estendem há mais de uma década.

“Enquanto os povos indígenas em luta pela terra sofrem com a violência e a vulnerabilidade, em terras demarcadas, as ações de invasores não cessaram, apesar de operações de desintrusão efetuadas pelo governo federal – grande parte delas por determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).”

O estudo afirma não ser possível desvincular as violências e violações registradas em 2025 dos ataques a direitos territoriais indígenas ocorridos ao longo do ano e do impasse, no Poder Judiciário, em torno da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.

“No STF, os pedidos para que a Corte analisasse as inconstitucionalidades da Lei 14.701 permaneceram sem julgamento até dezembro”, destaca o texto.

Além da tese do marco temporal, o relatório avalia que a lei incorpora dispositivos que permitem a exploração de terras indígenas por terceiros e dificultam as demarcações.

“Soma-se a este contexto a pressão econômica pela regulamentação da mineração, pela realização de grandes obras de infraestrutura para o escoamento de grãos e minério e pela exploração de gás e petróleo em áreas com impacto direto sobre povos indígenas.”

Violência contra o patrimônio

Em 2025, os casos de violência contra o patrimônio totalizaram 1.276, sendo 897 relacionados à omissão e morosidade na regularização de terras; 169 a conflitos relativos a direitos territoriais; e 210 a invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio indígena.

Os dados mostram que, das 1.443 terras e reivindicações territoriais indígenas existentes no Brasil, 897 estão pendentes de alguma medida administrativa para sua regularização. Desse total, 582 ainda não tiveram nenhuma providência para iniciar seu processo demarcatório.

Nove terras indígenas tiveram seus relatórios circunstanciados de Identificação e Delimitação publicados pela presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dez portarias declaratórias foram emitidas pelo Ministério da Justiça, sete terras foram homologadas e cinco foram registradas como patrimônio da União, concluindo o processo de regularização fundiária.

Além disso, ao menos 16 grupos técnicos para delimitação de terras indígenas foram criados e 10 reservas indígenas foram constituídas pela Funai.

“São avanços importantes, mas ainda muito aquém da demanda territorial dos povos indígenas”, avalia o documento.

“Em muitas terras onde o avanço da demarcação é mais urgente, devido à gravidade dos conflitos e à vulnerabilidade das comunidades indígenas, a justificativa do governo para a estagnação do processo demarcatório foi o impasse jurídico em relação às demarcações.”

Violência

Além disso, foram registrados 215 suicídios indígenas em 2025, superando os 208 em 2024. Amazonas (77), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (37) foram os estados com maior número de casos.

Os suicídios mantiveram-se concentrados entre os jovens, com maior incidência entre indígenas de 20 a 29 anos (41%) e até 19 anos (34%).

Dados coletados das mesmas fontes totalizaram 1.024 óbitos de bebês e crianças indígenas até 4 anos, aumento significativo em relação aos 922 casos contabilizados no ano anterior.

Os maiores números foram registrados nos estados do Amazonas (306), de Roraima (158) e do Mato Grosso (123). Do total de 1.024 óbitos, a maioria – 586 (57%) – decorreu de causas consideradas evitáveis, como gripe e pneumonia (104), doenças infecciosas intestinais (85) e desnutrição (32).

Foram registrados ainda 58 casos de falta de assistência de forma geral, 111 na área de educação e 121 na de saúde, além de 62 mortes por falta de atendimento em saúde e 14 casos envolvendo o consumo de álcool e outras drogas entre povos indígenas, totalizando 366 registros.

“Além da falta de infraestrutura nos territórios, de profissionais e de medicamentos, a categoria de desassistência na área da saúde registrou grande quantidade de casos de falta de acesso ou acesso precário à água potável e ao saneamento básico, com severos impactos sobre as condições de saúde de diversas populações indígenas”, destaca o relatório.

Em muitos casos, a situação é agravada pela poluição de cursos d’água utilizados pelos indígenas por agrotóxicos ou pelo mercúrio utilizado nos garimpos.

No Rio Grande do Sul, que registrou o maior número de casos nesta categoria, a desassistência atinge especialmente indígenas em luta pela terra, que vivem acampados à beira de estradas e sob vulnerabilidade extrema.

Povos isolados

O quarto capítulo do documento analisa a situação de povos indígenas em isolamento voluntário, sobretudo grupos que, sem reconhecimento oficial do Estado, “permanecem sem nenhuma política de proteção e sob risco iminente de genocídio”.

A Equipe de Apoio aos Povos Livres do Cimi apontou 119 registros de povos isolados no Brasil. Destes, apenas 28 foram confirmados pela Funai. Foram registrados casos de invasão e dano ao patrimônio em 20 terras indígenas onde há a presença de 45 registros de povos isolados.

O comando da Pixbet, empresa alvo de uma investigação da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, apoia de forma ostensiva ao menos seis candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2026 na Paraíba. Entre eles, o indicado do MDB ao governo estadual, Cícero Lucena, e Nabor Wanderley (Republicanos), ex-prefeito de Patos e pai do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

Dono da casa de apostas, Ernildo Junior entrou de vez na política na eleição de 2024, quando destacou um de seus funcionários, Michel Alexandre Pereira Marques (União), para concorrer à prefeitura de sua cidade natal, Serra Branca, município do cariri paraibano com 13,6 mil habitantes. Com a vitória do aliado, na qual se empenhou pessoalmente, passou a trabalhar para atrair lideranças regionais de todos os calibres à "rainha do cariri".

A vitória no pleito municipal se deu com o apoio do senador Efraim Filho (União), um integrante da "bancada das bets" no Congresso, e de Antonio Rueda, presidente nacional do partido. Para a nova eleição, o empresário se afastou de Efraim e transferiu o apoio de seu grupo político a Cícero Lucena (MDB), ex-prefeito de João Pessoa por três mandatos.

Em abril deste ano, Ernildo e Alexandre receberam Cícero Lucena para uma agenda pública em Serra Branca. Os três deram entrevista à rádio Independente FM Cariri, que apresentou o dono da Pixbet como alguém que "sonhou com a vitória de Alexandre nas urnas". O empresário foi perguntado se o ato político representava o apoio dele ao emedebista. "Com certeza. Além de apoio, aqui tem gratidão. Você pode contar comigo, você sabe disso", respondeu abraçando o pré-candidato.

Dias depois, durante as comemorações dos 67 anos de emancipação política do município do interior da Paraíba, Junior e Alexandre receberam Nabor Wanderley, pai de Hugo Motta, e manifestaram publicamente apoio a ele na corrida ao Senado. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato à reeleição, também tem apoio do grupo da Pixbet. No caso dele, as manifestações favoráveis aparecem por meio do prefeito de Serra Branca.

Conhecido como Alexandre Pixbet desde antes de sua estreia nas urnas, o gestor é visto pela classe política da região como um interposto de Ernildo Junior, alguém de sua estrita confiança.

Presidente do partido na Paraíba, o senador minimizou os apoios de Ernildo e Alexandre. "Não tenho nenhuma relação. Se ele (Ernildo) apoiou candidato a prefeito que por ventura venha me apoiar, o que tem a ver colocar meu nome? Acho forçar a barra. O prefeito me apoia, o Alexandre. Mas não vejo relação", disse Veneziano. "Nem sabia dessa operação, vim saber agora."

Hugo Motta não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com as equipes de Lucena e Nabor.

Secretário de Finanças é ex-Pixbet

O prefeito permite que o dono da Pixbet controle cargos da administração municipal. O atual secretário de Administração e Finanças da prefeitura é Pedro Aleixo, que antes era gerente da Pixbet.

O prefeito enviou projeto de lei à Câmara Municipal no ano passado que reduzia o ISS, o IPTU e o ITBI para empresas que cumprissem determinadas condicionantes. Pouco depois da aprovação do projeto, Ernildo transferiu a sede da Pixbet de Campina Grande (PB) para Serra Branca e usufruiu dos benefícios.

O prefeito virou alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba porque um caminhão-pipa comprado com verba pública foi flagrado em uma fazenda de Ernildo Junior, na cidade vizinha de Gurinhém (PB).

O apoio eleitoral do dono da bet investigada pela PF também foi emprestado ao deputado federal Mersinho Lucena (PSD-PB), que vai tentar a reeleição. Filho de Cícero Lucena, o parlamentar participou do mesmo ato político usado para dar publicidade ao apoio da Pixbet ao candidato do MDB ao governo. A reportagem não conseguiu localizar o deputado.

Outro candidato a deputado federal que caiu nas graças do grupo é o deputado estadual George de Moraes (PL), que foi recebido por Alexandre Pixbet para evento pré-eleitoral no fim do ano passado. Procurado, ele não deu retorno.

A lista de candidatos da Pixbet tem ainda o deputado estadual Tovar Lima (MDB), candidato à reeleição. O político é "habitué" de eventos artísticos promovidos por Ernildo Junior na fazenda de Gurinhém onde artistas patrocinados pela Pixbet fazem gravações.

"Quero parabenizar o prefeito Alexandre e todo mundo que atraiu. E Ernildo Junior, que foi o idealizador, aquele que primeiro teve o estalo de mostrar Serra Branca para o mundo", disse à emissora local.

Tovar é um dos principais entusiastas de um projeto de Ernildo Junior de fazer um hospital em Serra Branca no terreno que ele afirma ter comprado e doado à prefeitura. O empresário surgiu com a área durante a campanha eleitoral de 2024, em uma medida apontada por adversários como decisiva para a vitória de Alexandra. Até hoje, o hospital não saiu do papel. Procurado, ele não se manifestou.