O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, esteve em Mato Grosso do Sul nesta quarta, 4, para um evento institucional e, diante dos magistrados do Estado, comentou as investigações envolvendo suspeitas de corrupção e venda de decisões no Tribunal de Justiça.

Seis desembargadores de Mato Grosso do Sul - cinco em exercício e um aposentado - são investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Corregedoria do CNJ. Os magistrados em atividade foram afastados cautelarmente das funções. Eles também são monitorados por tornozeleira eletrônica.

Barroso afirmou que ninguém deve ser condenado antes do julgamento. "Evidentemente, ao final do devido processo legal, se tiver acontecido coisa errada, nós estamos aqui para as sanções adequadas. Mas não antes da hora", disse o ministro.

Os comentários foram feitos durante uma palestra no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano ocorreu em Mato Grosso do Sul. O evento é organizado pelo CNJ. Houve conversas para mudar o local do encontro, por causa do desgaste provocado pelas investigações, mas Barroso decidiu manter o cronograma. "Nós não prejulgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal. E, portanto, não realizar o evento aqui em Mato Grosso do Sul seria um prejulgamento que não corresponde à maneira como nós achamos que a vida deve ser vivida", disse o ministro.

O presidente do STF afirmou ainda que as instituições "são maiores do que as pessoas que eventualmente possam ter cometido erros". "O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem centenas de magistrados, entre desembargadores e juízes. Consequentemente, nós cancelarmos porque há uma investigação sobre três pessoas seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário, que aliás tem uma reputação elevada no cenário nacional", disse.

Barroso apresentou dados sobre a punição de magistrados pelo CNJ No último ano, foram cinco aposentadorias compulsórias e 19 afastamento cautelares. O ministro afirmou que os números são "ínfimos" no universo de juízes do Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) decidiu, nesta quarta-feira (4), incluir os modos de fazer o Queijo Minas Artesanal na Lista Representativa do Patrimônio Imaterial da Humanidade.

Esta é a primeira vez que os modos de fazer um alimento brasileiro recebem o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. A produção do Queijo Minas Artesanal abrange 106 municípios do estado de Minas Gerais. O alimento é feito há três séculos, desde o período colonial, a partir do leite cru.

Desde 2008, os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal são reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura.

O pedido de reconhecimento foi feito pelo Iphan à Unesco em março de 2023. A demanda foi aprovada durante a 19ª Sessão do Comitê Para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da Unesco, realizada em Assunção, capital do Paraguai.

Em nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o reconhecimento é “uma maneira muito especial de preservar a nossa memória, a sabedoria do nosso povo.”

Já o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o queijo não tem valor sem a parte humana, por isso, não é simplesmente o queijo minas que é patrimônio, mas sim os modos de fazê-lo. "Por trás da história do queijo minas nós temos a história do Brasil e da agricultura familiar."

Para Grass, o reconhecimento significa um pacto de cuidado e de preservação deste bem cultural. Ele disse esperar que isso ajude na projeção do patrimônio mineiro e brasileiro. “Um grande viva às comunidades produtoras do queijo artesanal, este alimento que nos traz tantos saberes, memórias e a preservação da agricultura familiar”, acrescentou a ministra Margareth Menezes.

Além do Iphan e do Ministério da Cultura, o reconhecimento da Unesco também era reivindicado pela Associação Mineira do Queijo Artesanal (Amiqueijo), pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).

O governo de Minas Gerais fará, nesta noite, a partir das 19h, um pequeno recital com coro e violão no Palácio da Liberdade para marcar a conquista do produto que tem profunda identidade com a cultura mineira.